Mais Livre

2007-02-22T21:41:00.000Z

No próximo dia 24 de Fevereiro (sábado), pelas 15 horas, irá decorrer um encontro nacional de mandatários(as) e apoiantes do Em Movimento Pelo Sim nas instalações da Junta de Freguesia de Carnide.

O referendo já passou e o SIM ganhou, mas o nosso trabalho não terminou! O objectivo deste encontro é fazer um pequeno balanço do trabalho desenvolvido e ainda a desenvolver até que a regulamentação da ivg, por opção da mulher nas primeiras 10 semanas seja uma realidade para todas.

Um grande passo, alguns alertas....

2007-02-15T14:37:00.000Z

Foi um grande passo, está claro, ninguém discute.
Mas agora, pondo um pouco de água na fervura, algumas perguntas:
a) Quem tem maioria na AR sem a qual não haverá alteração da Lei? É o PS, não é? O mesmo que a poderia ter já alterado há mais de dois anos, não é?
b) O PS, lembram-se, o partido do Sócrates, de Correia de Campos e de outros do mesmo calibre. A IVG é, antes de mais, um problema de saúde pública. Lembram-se de como este Governo trata da saúde pública?
c) Há quem ande muito satisfeito porque descobriu que Sócrates é diferente de Guterres. Vale mais que, em vez de sobrevalorizar o que é diferente (quanto à questão da beatice, é melhor não confundir forma com conteúdo), que se recorde como foram e são idênticos nas políticas sociais e económicas, na forma implacável como foram e vão ao bolso dos portugueses, na obstinação com que se aliam e integram nas políticas de direita. As que estão em linha recta entre as principais causas do recurso ao aborto.
d) Os jornais do costume fazem coro a aplaudir Sócrates e o BE, que convocaram o desnecessário referendo de dia 11.
Para além da vitória do SIM, qual o balanço prático do referendo? Para as mulheres e para a sociedade portuguesa, um muito importante passo, que não vai ser fácil consolidar, mas que também será mais difícil de fazer recuar. Para o PS, um oportuno branqueamento e desviar de atenção do que o seu péssimo Governo vai fazendo, e já vai reaparecendo a toda a força, nomeadamente com os novos passos na "reforma do Estado". Para o BE, o recrudescimento dos favores mediáticos e do tempo de antena, sem os quais tende para a irrelevância. Para o inquilino de Belém, para as forças defensoras do não, um espaço de pressão que não é de subestimar. E que muito pior teria sido se não tivesse havido a intervenção determinante de uma força política que, discordando do recurso a este referendo, nele se empenhou como nenhuma outra, com tal vigor e empenho colectivo que nas suas zonas de maior influência as votações do SIM alcançaram percentagens esmagadoras. Sabem que força é? Os jornais não sabem....

SIM

2007-02-11T21:44:00.000Z

Referendo terminado. Todas as freguesias apuradas (link para o Stape). Ganhou o Sim!
Há nove anos, um acordo partidário entre Marcelo Rebelo de Sousa (PSD) e António Guterres (PS), adiou a decisão política para a qual hoje, o povo português, abriu as portas.
Em breve, as mulheres portuguesas, poderão interromper voluntariamente a sua gravidez, até às dez semanas, num estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

Breves notas

2007-02-11T21:25:00.000Z

Nota 1. A elevada abstenção verificada e o carácter não vinculativo do referendo, mostram que teve grande efeito junto do eleitorado, a estratégia vergonhosa e repleta de falsidade, usada pelos movimentos do «Não» particularmente nas últimas duas semanas. E atendendo à forma como o «Não» se comportou neste referendo, manteve-se depois do resultado a negativa coerência, ou seja, não sabendo perder, insistindo nos falsos triunfalismos e persistindo nas "máscaras" e na confusão! Exige-se um "lavar de face", a bem do debate democrático, que se vai seguir em sede própria e com objectivos legais claros e não fantasiosos.

Nota 2. Entre os que votaram, a vitória do «Sim» foi inequívoca e mostra que a escolha dos portugueses é clara. Espera-se agora nova luta política e espera-se que mesmo ante o debate na assembleia da república, todos os cidadãos, e não apenas os que foram intervenientes directa ou indirectamente na campanha que termina com este referendo, uma atenção redobrada, e um sentido de exigência sempre presente, para que se cumpra a vontade expressa pela maioria dos que se pronunciaram pelo voto no dia de hoje.

2007-02-11T21:05:00.000Z

As projecções apontam para uma vitória larga do SIM, embora co uma taxa de abstenção superior aos 50% de eleitores. Consequentemente, o resultado não é vinculativo, e desde logo vêm vozes argumentar que aprovar uma alteração legal poderia constituir uma inconstitucionalidade. Não sendo o resultado vínculativo, a resposta popular foi clara. O resultado poderá não víncular o legislativo, mas este (não estando vínculado a qualquer opção em particular) pode decidir pelas alterações legislativas que entender. O governo e a maioria parlamentar tem não só a legitimidade como o dever de alterar a lei. Mais, já o poderiam ter feito, na ausência de referendo, com a legitimidade conferida pela maioria parlamentar a favor do SIM. Mas o PS e o Bloco de Esquerda insistiram no referendo. Não faltava mais nada que com a legitimidade reforçada após o referendo não se fosse aprovar uma alteração da lei. Sócrates já confirmou a intenção de alterar a lei, mas suspeito que ainda se vão ouvir estas vozinhas. Agora vem aí o debate sobre a regulamentação da nova lei, incluindo se o estado vai garantir a realização da IVG no Sistema Nacional de Saúde.

Quem não quer que as mulheres sejam presas, só tem uma opção:

2007-02-10T16:19:00.000Z

Imagem retirada do Sim no Referendo

Campanha desonesta

2007-02-10T12:27:00.000Z

O Em Movimento Pelo Sim entregou, no passado dia 6, um pacote de queixas à Comissão Nacional de Eleições (CNE) incluindo ministros de culto, atropelando a lei, fazerem propaganda nas missas; a inserção no jornal "Público" de publicidade comercial da plataforma Não Obrigada [CNE já instaurou procedimento contra-ordenacional]; e a marcação de iniciativas para o dia de reflexão, como "a vigília de oração pela vida" na paróquia de Alhandra. É de esperar que algumas missas, no próprio dia de consulta, sejam aproveitadas para efeitos de propaganda.

Há que estar atento também à presença de símbolos nos locais de voto. A Associação Cívica República e Laicidade (R&L) levantou, oportunamente, junto da CNE, a questão da eventual existência de símbolos religiosos em instalações (escolas, autarquias, salões paroquiais, etc.) onde serão instaladas assembleias de voto para aquela consulta popular.

A CNE deliberou recomendar às câmaras municipais e juntas de freguesia que não coloquem mesas de voto em locais onde existam outros símbolos para além daqueles ligados à República. Mas podemos esperar que tal não venha a ser cumprido em alguns locais de voto, pelo que R&L disponibilizou um dos interessados um modelo de documento de participação dos factos considerados irregulares, que poderá ser apresentado aos presidentes das mesas de voto que se considere estarem em situação irregular, durante o período em que esteja a decorrer o próprio acto do sufrágio.

A pulhice no último dia de campanha

2007-02-09T21:47:00.000Z

A campanha do Não preparou este dia como o dia da pulhice.
À última hora, a quatro horas do final da campanha, aparecem três constitucionalistas a dizer que poderá haver uma despenalização da Lei, mesmo que o Não vença o referendo.
Ou seja, num último esforço, pretendem baralhar e confundir o voto dos portugueses. Os ditos constitucionalistas, sabem que tal como em 1998, a vitória do Não significa que nada mudará durante os próximos anos.
Por isso a questão é simples: quem é a favor da despenalização vota SIM! Quem defende que as mulheres sejam julgadas e presas vota Não.
Não há que confundir.

Quanto mais falam...

2007-02-09T13:56:00.000Z

Vitor Dias, "Público" 09.02.07

Como já foi notado, as principais forças, movimentos e personalidades defensoras do «não» no referendo de domingo decidiram arrancar convergentemente no ínicio da última semana de campanha não apenas insistindo em que seriam firmes opositores da penalização das mulheres que abortam mas também pondo a correr a ideia desavergonhada e mentirosa de que seria a vitória do «não» que permitiria que, a seguir, a despenalização se verificasse.
Foi neste quadro que subiram à boca de cena coisas tão díspares como as velhas e indecentes propostas de Bagão Félix para que as penas de prisão legalmente aplicáveis às mulheres fossem substituidas por trabalho comunitário (como forma de “expiação” da sua culpa, assim disse o próprio em 2002), como a confissão do crónico Daniel Serrão de que já ficaria satisfeito com um pedido de desculpas público por parte das mulheres que abortam fora do quadro legal, como ainda e sobretudo as múltiplas tentativas de revalorizar quer uma antiga proposta de Freitas do Amaral quer o projecto de lei apresentado por Rosário Carneiro e Teresa Venda, ambas deputadas independentes na bancada do PS.
No que toca a estas duas últimas propostas, e para que não haja confusões sobre alegadas convergências ou pontos de encontro entre os defensores do «sim» e do «não», importa sempre sublinhar que elas partem invariavelmente do sofisma que consiste em reduzir todo o problema em causa à possibilidade de julgamentos e condenações – na verdade, a única coisa que, por via dos telejornais, atrapalha e engasga alguns sectores do «não»- e sempre escamoteando que o problema de fundo é a existência do aborto clandestino – na verdade, algo que, por silencioso e pouco noticiável, jamais lhes tirou o sono ou sobressaltou a consciência.
Feita esta ressalva, e mesmo fazendo a concessão de examinar estas propostas no limitado âmbito em que se colocam, a verdade porém é que nem a antiga proposta de Freitas do Amaral nem o projecto de lei daquelas duas deputadas do PS assegura qualquer efectiva despenalização do aborto até às 10 semanas – prática que continuaria a ser considerada como «crime» no Código Penal, o que, só por si, representaria uma automática manutenção do dramático fenómeno do aborto clandestino.
Na medida em que já passaram três anos sobre a apresentação da proposta de Freitas do Amaral (artigo na Visão de 12-2-2004), importa relembrar que ela consistia fundamentalmente em aditar uma nova alínea ao artº 142º do Código Penal onde se consagraria que “a interrupção voluntária da gravidez, praticada a pedido da mulher grávida (...) e até às 12 semanas de gravidez , presumir-se-á ocorrida em estado de necessidade desculpante, com dispensa de pena, salvo se o Ministério Público apresentar prova concludente em contrário”.
Face a esta aventada nova alínea, basta saber ler e pensar um pouco, não sendo necessário ser catedrático de direito nem sequer licenciado em tal área, para se concluir que, na melhor das hipóteses e contando com a nem sempre certa sensibilidade dos diversos magistrados envolvidos, ela apenas conduziria à não aplicação de uma pena mantendo entretanto os julgamentos, os processos, os interrogatórios, as investigações e até o andamento inicial das denúncias feitas por ajuste de contas ou vingança, ou seja, todas as fases ou actos processuais que, em casos como o da Maia ou de Aveiro, tanta celeuma, choque e indignação causaram.
Já quanto ao projecto de lei de Rosário Carneiro e Teresa Venda, que nem sequer altera uma vírgula ao Código Penal, adiante-se que, no essencial, vem dispor que, recebida notícia de crime de aborto, “o Ministério Público procede à sua inquirição” (logo da inquirição ninguém se livra!), estabelecendo depois que “não havendo motivo determinante do imediato arquivamento do processo, o Ministério Público ordena obrigatoriamente a suspensão provisória do processo [em regra durando dois anos], mediante a concordância da pessoa inquirida e se o facto tiver ocorrido nas primeiras 10 semanas de gravidez”.
Este projecto prevê - e é essa a sua filosofia essencial – que à inquirida sejam impostos um conjunto de injunções e regras de conduta por parte do juiz de instrução e do Ministério Público podendo estes, para a respectiva vigilância do seu cumprimento, recorrer aos “serviços de reinserção social, a órgãos de polícia criminal e às autoridades administrativas”. Por fim, resulta deste projecto que o cumprimento das regras de conduta leva ao arquivamento definitivo do processo e o seu incumprimento à sua continuação. Em declarações à SIC, a deputada Teresa Venda resumiu o projecto de que é co-subscritora afirmando que “a mulher não viria a ser julgada. O processo era aberto, analisadas as circunstâncias, sendo depois suspenso e a mulher encaminhada para a a segurança social para entrar num programa de formação profissional ou de planeamento familiar”.
Podendo acontecer que uma descrição com tanto paleio jurídico acabe por resultar entorpecente, quero sublinhar com toda a clareza que toda esta proposta, tendo muitos dos aspectos já criticados na de Freitas do Amaral, me parece intolerável e chocante por tratar as mulheres que recorrem ao aborto clandestino quase como marginais ou semi-criminosas e como gente desorientada que precisa de ser acompanhada e vigiada durante dois anos ou objecto de medidas de reinserção social. A tal ponto que apetece afirmar que, em termos humanos, é menos humilhante enfrentar e cumprir uma pena de cadeia. Sendo caso para dizer que, quanto mais os defensores do «não» falam, melhor se percebe o mal que pensam.
A este respeito, fica-me a suspeita que há inteligências que são capazes de conceber projectos com este recorte mas, de certeza, não estão a pensar na sua aplicação às suas amigas da classe média que porventura tivessem recorrido ao aborto e, por azar, fossem apanhadas nas malhas policiais ou judiciais por efeito de denúncias ou investigações.
Tudo visto, haverá concerteza excepções, mas através de propostas como esta ficamos a saber que, do lado do «não», podem não faltar estudadas palavras de compaixão e compreensão pelas mulheres que abortam mas que isso é apenas a cortina protectora que esconde uma estrutura mental, uma ideologia e uma cultura que, de facto, as vê como seres levianos, imaturos e irresponsáveis.
E, em nome da indispensável mudança, é também esta concepção que importa derrotar depois de amanhã, votando «sim», sem falta!

Constatação do óbvio

2007-02-09T11:35:00.000Z

Do último dia de campanha fica a exclamação de mãe da Amélia, que ao ver ontem a campanha do não, exclamou entre dentes: "Se fosse o homem a parir, esta lei já estava mudada e nunca teria sido referendada..."

Testemunhos pelo SIM

2007-02-07T08:31:00.000Z

"Eu quero que nasçam crianças comunistas"

2007-02-04T13:03:00.000Z

De acordo com o Público de hoje, numa arruada com crianças, e perante a recusa de um vendedor em receber um panfleto do Não, uma militante mais aguerrida, terá forçado a entrega dizendo "Eu quero que nasçam crianças comunistas".

Eu não quero que nasçam crianças comunistas. Também não quero que nasçam crianças socialistas, social democratas, nem crianças pelo Sim, nem pelo Não.
Uma criança, apesar de baptizada ou inscrita no Sport Lisboa e Benfica à nascença, não é católica nem benfiquista.
Uma criança é uma nova pessoa em formação, que o adulto tende a não deixar construir-se em liberdade.
Eu, comunista, não quero que nasçam crianças comunistas.

2007-02-02T18:00:00.000Z

Ninguém ganha com o “Não”

2007-02-02T11:23:00.000Z

A 11 de Fevereiro, o povo português, será novamente chamado a decidir sobre a criminalização da mulher que decide abortar. Há nove anos ninguém ganhou.
Quem defendeu o “Não”, conseguiu manter a lei que pune as mulheres que recorrem ao aborto, tendo contribuído, na sua maioria involuntariamente, para manter o negócio dos abortos clandestinos. Ninguém, com honestidade intelectual, se arrisca a argumentar que esta decisão terá reduzido o flagelo do aborto em Portugal nem que, o aborto clandestino diminuiu. Agora, e então, é isso que está em causa.
A irresponsável decisão da Assembleia da República ao manter a Lei, em função dos menos dos 48 mil votos que separaram em 1998 o “Sim” do “Não”, para além de ter legitimado os miseráveis julgamentos de mulheres que decorreram entretanto, ajudou a veicular um juízo moral punitivo e obscurantista sobre as mulheres que decidem abortar. Ninguém, de boa fé, acredita que esta decisão tenha feito com que alguma mulher, no decorrer dos últimos anos, tenha deixado de abortar em função da manutenção da lei. Contudo o juízo moral que lhe esteve inerente, provocou que o flagelo passasse a ser ainda mais silencioso, individual e escondido.
Conforme facilmente se pode constatar, ninguém ganha se o “Não” tiver mais votos.
Alguém, no seu perfeito juízo, pensará que a decisão de abortar se pode transformar num acto banal, fácil e sem qualquer implicação física e psicológica para as mulheres?
Alguém, no seu perfeito juízo, poderá pensar que o aborto se poderá transformar num acto contraceptivo ou numa moda, conforme argumentam os movimentos pelo “Não”?
Alguém pensará que desta vez, com a vitória do “Não”, passará a haver menos mulheres a abortar?
Da primeira vez era jovem, agora sou “pai jovem” pelo SIM.

Tiago Mota Saraiva, contributo para a campanha do movimento "Jovens pelo Sim"

Porque SIM

2007-02-01T13:37:00.000Z

Porque é necessária a despenalização do aborto:

Porque os abortos clandestinos não são números frios, mas verdadeiras tragédias pessoais e familiares.
Porque o castigo não educa nem elimina o problema, antes o agrava.
Porque o aborto constitui um problema de saúde pública, que causa a morte e a destruição da vida de muitas mulheres, por causas evitáveis.
Porque a clandestinidade empurra as mulheres a interromper a gravidez em condições inseguras.
Porque a lei actual exige que os médicos façam de polícias e não de agentes da saúde, obrigando-os a denunciar casos de aborto, criminalizando a mulher que consultam.
Porque a penalização é um obstáculo a uma consulta precoce, na presença de complicações por abortos clandestinos.
Porque as medidas adoptadas na lei em vigor são passos necessários mas não suficientes para evitar as mortes das mulheres que não chegam aos hospitais.
Porque enquanto se filosofa acerca do começo da vida, estão a ser renegadas todas as mortes provocadas pelo aborto clandestino.
Porque a despenalização e a legalização não promove a prática massiva do aborto, antes pelo contrário, reconhece o problema e tende a reduzir os danos a ele associados.
Porque a despenalização não é um assunto de fé mas sim de direitos. E porque aqueles que defendem a não interrupção da gravidez, não podem, não têm o direito de decidir pelas mulheres que o pretendam fazer, na medida em que, eles mesmos, sempre serão livres de exercer e praticar as suas decisões.

Porque é necessário votar SIM:

Porque a lei vigente que penaliza o aborto é, no meu entender, inútil, injusta e discriminatória. Inútil porque não evita que as mulheres que engravidam sem desejar, abortem se for essa a sua vontade. O aborto existe! E aqueles que argumentam contra a sua despenalização, continuam falando do aborto como se ele não existisse, como se passasse unicamente a existir a partir do momento em que uma lei o aprovar. O aborto existe desde tempos imemoriais, quer nos países onde é legal, quer nos países em que está proibido, e continuará existindo. Mas a lei é injusta e discriminatória porque desfavorece as mulheres que têm poucos recursos. Afecta a nossa liberdade e atenta contra os direitos das mulheres, sendo que são sempre as mais desfavorecidas aquelas que mais sofrem.
Num mundo ideal o aborto não seria necessário. Mas não vivemos num mundo ideal e, por vezes o aborto é a única solução. Frequentemente, em alguns discursos, tende a passar a ideia de que, vencendo o SIM, a mulher entenderá que pode abortar livremente e começará a fazê-lo de forma leviana. Basta de hipocrisia! A mulher não pode ser considerada um ser estúpido e imoral, que passará a abortar livremente sem pensar em nada. Todas as mulheres pensam no aborto como a última opção, e todas elas quando decidem abortar o fazem num acto de desespero que muitos não conseguem sequer imaginar. É absurda a ideia de que a mulher possa entender o aborto como um método anti conceptivo. O desejável seria não haver abortos, que nenhuma mulher tivesse que passar por essa situação, e para isso é necessário prevenir, mas enquanto existir esta realidade injusta, excluente e provocadora do aborto, o problema não pode continuar a ser uma humilhação mais para as mulheres. Por esse facto deve ser despenalizado e deve ser enfrentado como o que é: um problema de saúde pública que requer um esquema de políticas públicas para uma solução eficaz.

Um vento sensato

2007-02-01T01:51:00.000Z

O Cardeal-Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, à pergunta que lhe foi feita sobre se os púlpitos da Igreja iriam estar ao serviço da campanha pelo Não, respondeu:
"Não. Vai depender da arte e da discrição de cada sacerdote, mas não gostaria de ver os púlpitos das homilias de domingo transformados só em púlpitos de campanha pró- vida."
No entanto, um pouco de todo o lado, chegam-nos as notícias de organizações da igreja ou de padres que, não falando do púlpito, fazem-no pelos altifalantes da comunicação social ou, como no caso da Igreja da Conceição, na Horta, na sua fachada.
Alguns cidadãos da Horta já contestaram a dita faixa reclamando para a Comissão Nacional de Eleições, argumentando, com razão, que a frase nela inscrita: "Sim à vida, Não ao aborto" está a falsear a questão e a semear a confusão, uma vez que a pergunta refere-se exclusivamente à despenalização.
O que é curioso é que o vento já se encarregou de arrancar a faixa ali pendurada.
... Se fosse crente diria que Deus escreve direito por linhas tortas.

«Punível até 3 anos de prisão...»

2007-01-31T17:15:00.000Z

A lei actualmente em vigor e que penaliza as mulheres que escolhem fazer a IVG com 3 anos de prisão é, na mesma medida, aplicada em várias situações. Vejamos algumas delas:

Artigo 9º - Reprodução ilegítima de programa protegido
1- Quem, não estando para tanto autorizado, reproduzir, divulgar ou comunicar ao público um programa informático protegido por lei será punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.

As actividades de hacking ou cracking, (acesso ilegítimo com intuito de destruição de dados), são, à face da Lei portuguesa, crime de acesso ilegítimo, e por isso punido com pena de prisão até uma ano, agravado até três anos ou multa se o acesso for conseguido através de violação de regras de segurança.

Qualifica como crime comportamentos que afectem a verdade e a lealdade da competição desportiva - Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a praticante desportivo vantagem patrimonial ou não patrimonial, que lhe não seja devida, com o fim indicado no artigo 2.º será punido com prisão até três anos.

Posto isto coloca-se a questão do lado do "amadorismo": Mas afinal em termos legais e considerando a pena a aplicar, poder-se-á dizer que é tão grave "sacar" filmes da internet, ser-se "hacker" informático, "comprar" um jogador para marcar golos na própria baliza... quanto praticar o aborto?

O que está em cima da mesa

2007-01-31T16:01:00.000Z

A título introdutório diga-se que o texto que se segue não tem nada de novo nem inovador no que diz respeito aos argumentos que a campanha do SIM tem defendido até aqui. Mas a verdade é que agora, na recta final, urge principalmente... "fazer". E fazer desde já o apelo ao voto de todos. A participação deve ser expressiva fazendo deste referendo uma resposta democrática e civicamente exemplar. Por isso deixo, a título de resumo, algumas ideias simplificadas e resumidas dos principais pontos que justificam a escolha que defendemos para o referendo do próximo dia 11 de Fevereiro.

Em primeiro lugar há que perceber que o vai estar em causa no próximo dia 11 não é ser-se a favor ou contra o aborto mas sim ser-se contra ou a favor da despenalização de quem, em consciência, o pretender fazer até às 10 semanas e em condições que salvaguardem a saúde e a segurança da mãe. Não está em causa a defesa do aborto enquanto método contraceptivo mas sim enquanto crescente flagelo social que tem afectado não uma mas muitas “vidas” e famílias inteiras.

Há que ter em conta o papel da mãe e da mulher no contexto actual e na sociedade em que vivemos. As mulheres continuam a ser as mais prejudicadas no que diz respeito a direitos laborais nomeadamente quando se encontram no período de gravidez ou ainda no período pós-parto. Disso mesmo é exemplo a injusta redução da licença de maternidade imposta pelo Código do Trabalho do ex-ministro Bagão Félix e já para não falar no factor "discriminatório" que se tornou a gravidez, sendo frequente nas entrevistas para emprego a "inocente" questão à mulher: "Está grávida ou tenciona engravidar?" Por isso numa sociedade "exigente" com uma alta taxa de desemprego e maioritariamente pobre torna-se necessário ponderar todos estes aspectos numa gravidez, tornando-a desejada e responsável. Todos têm direito a uma gravidez feliz e planeada.

Depois de dia 11 e em caso da vitória do “Não” continua a ser determinada a pena de prisão para as infractoras propiciando-se a continuidade do aborto clandestino ou o acesso a clínicas privadas espanholas só ao alcance do bolso de alguns. No caso da vitória do “Sim” passa a haver o direito individual de “liberdade de escolha” sendo assim respeitado quem, por vários motivos, quiser ou tiver de fazer a Interrupção Voluntária da Gravidez. É, de uma forma muito simplificada, isto que está em cima da mesa.

2007-01-31T11:54:00.000Z

No domingo assisti a uma notícia de uma iniciativa dos "Médicos, por isso não", no qual um médico comentava, que antes das ecografias, uma mulher só aos 3 meses começava a sentir os pontapés, mostrar barriga e portanto a criar uma imagem, uma ideia do ser intra-uterino. Mas, adiantava, com os avanços tecnológicos a futura mãe já pode "ver" o feto e a sua actividade às 8, 9 semanas estabelecendo com ele uma empatia mais cedo. Na iniciativa era mostrada uma ecografia de um feto com 9 semanas como "demonstração" de que já havia vida.

Ora é claro que existe uma forma de vida. Aquilo que na verdade que queria "demonstrar" era que já existiria uma pessoa, com actividade avançada, uma entidade cuja interrupção seria criminosa. Mas as imagens ecográficas vieram dar outra peso a essa realidade (ver), e permitir uma série de interpretações das actividades do feto antes das 10 semanas que não correspondem ainda à fase de desenvolvimento do feto. Ok, o coração bate, mas o sistema nervoso central não está ainda desenvolvido. Como se justificam então as descrições de dor, de sorrisos, senão como interpretações forçadas, que sobrepõem nos estádios iniciais de desenvolvimento comportamentos mais próprios de estádios avançadas, e em alguns casos da criança já nascida? Um exemplo da incongruência destas interpretações é a do feto a bocejar. Ora bocejar é "abrir involuntariamente a boca em sinal de aborrecimento, fome, sono, etc.", entrando e saindo ar. Como é que um feto, envolvido em fluido amniótico, que não respira pelos pulmões, pode bocejar? Os embriões movem-se, por vezes de formas semelhantes às crianças já nascidas, mas não é correcto estarmos a imputar-lhes o mesmo nível de inteligência, consciência, capacidade de percepção, que dos feto de estádios mais avançados. Trata-se de um feto que ainda não sente dor. Sabe-se que os fetos antes do primeiro trimestre não sentem dor (JAMA Vol 294, p.947-) e não sentirão muitos dos sentimentos que nós queiramos desde logo projectar sobre as imagens ecográficas. Daí que apesar das imagens e suas intepretações, a concepção de uma criança intra-uterina no primeiro trimestre é apenas uma projecção. Mas uma que tem consequências. As imagens vieram permitir a empatia com um feto precoce, ao darem azo à identificação com a presença de uma criança, e concomitantemente à separação entre feto e mãe, vista apenas como portadora. A referência ao feto como bébé, ou criança, imputa-lhe uma carga mais forte. O objectivo não é apenas sugerir que existe vida. Se assim fosse não seria necessárias as imagens, ou os eufemismos. O objectivo é sugerir que existe algo equivalente a uma criança humana, na defesa da qual mais facilmente se mobilizam sentimentos. É mais difícil empatizarmos com uma blástula. Mas onde colocar o limite? O mundo civilizado que permite o IVG tem-no colocado no primeiro trimestre, com um comprimisso entre o desenvolvimento de uma nova vida, e o respeito e primazia da vida e saúde, física e psíquica, da mulher.

Isto também tem um sentido

2007-01-30T21:35:00.000Z

Li há pouco isto. Um texto asqueroso de um personagem asqueroso.
Porque é que esta referência faz sentido aqui? Porque, das figuras que esse indivíduo coloca em confronto, uma, Álvaro Cunhal, preso a mando do regime do outro, defendeu uma tese sobre o aborto que ainda hoje é um vibrante e actual libelo em defesa dos direitos da mulher.
O outro, o que o personagem asqueroso prefere, é o símbolo maior de tudo o que ainda hoje permanece de violência sombria, de opressão e reaccionarismo na sociedade portuguesa, que um voto sim ajudará um pouco mais a enterrar.

2007-01-30T20:40:00.000Z

NÃO HÁ TEMPO A PERDER

2007-01-30T18:50:00.000Z

Começa hoje a campanha, diz a agenda.
Está claro que não é bem assim. Alguma dela já vem de há muito (como diz o
Pedro Penilo, há quem ande nela há 2.000 anos).
Outros fingem que estão em campanha, mas mexem muito pouco.
Os grandes media estão em campanha, da forma mais escandalosa.
Outros afirmam que estão pelo SIM, mas cada vez que abrem a boca fazem o
frete ao não (e não se pense que estou só a falar do Correia de Campos).
Quem vai ser decisivo?
Cada um de nós. Cada uma de nós.
Há muitos sins a ganhar, sobretudo à abstenção.
Ganhar votos SIM, uma fantástica limpeza de teias de aranha!

Prof. Marcelo

2007-01-29T18:34:00.000Z

O professor Marcelo Rebelo de Sousa, tem vindo a ensaiar a tese que se o Sim ganhar, uma mulher que faça um aborto cujo feto tenha 10 semanas e um dia, terá de ser criminalizada.
Não se dando o caso de não ter filhos, possivelmente o professor esqueceu-se, ou não acompanhou a sua esposa às consultas. Passo a explicar:
Uma mulher após estar grávida, é-lhe feito um cálculo, em função da sua última menstruação, para se saber quando irá dar à luz (após 40 semanas e não nove meses de calendário). Com esse cálculo, os pais, poderão tentar adivinhar o dia em que, citando Natália Correia, se deu o "truca-truca", contudo a agenda apertada pode dar trapalhada.
Assim, normalmente, nem o médico nem os pais sabem o dia concreto do aniversário do feto.
Quando se fala em 10 semanas, o médico, reporta-se sobretudo a um estado de desenvolvimento do feto. Aliás este estado vai, clinicamente, até às 12 semanas, data pela qual o PCP se bateu em 1998.
Assim sendo, se o Sim ganhar, aos médicos competirá fazer a análise se o feto está dentro das dez semanas, não com a precisão de dias, mas através da análise do seu estado clínico.

Confissão de um ateu

2007-01-29T17:48:00.000Z

A Igreja católica, não é só inquisição, conservadorismo, Banco do Vaticano ou Opus Dei. Há, e sempre houve, uma outra parte, minoritária, que ao lado dos povos se destingiram com a sua luta diária por valores de igualdade, solidariedade e liberdade.
Frei Bento em Portugal, representa essa parte da Igreja.
Uma parte cuja reflexão circunda em torno do conhecimento, sem dogmatismos. Esta é a mesma Igreja que construiu as bibliotecas, enquanto primeiro reduto do saber e da cultura nas sociedades ocidentais.
A visão de Frei Bento é, necessariamente, mais esclarecida, do que a de outros, maioritários, que se limitam a repetir os jargões da fé.

"É por isso que talvez não seja um absurdo perguntar aos cidadãos, como agora, em Portugal, no referendo, se se deve responder "sim" ou "não" à despenalização da interrupção da gravidez, em estabelecimento de saúde, nas primeiras dez semanas, realizado a pedido da mulher. Não se trata de saber quem é e quem não é pelo aborto, neste prazo e nestas condições, mas quem é ou não pela penalização da mulher que aborta neste prazo e nestas condições."
(...)
"Parece-me exorbitante ameaçar os católicos, que votem "sim", com a excomunhão. Comparar o aborto ao terrorismo é fazer das mulheres aliadas da Al-Quaeda. A retórica deve ter limites."
(...)
"Creio que é compatível o voto na despenalização e o ser - por pensamentos, palavras e obra - pela cultura da vida em todas as circunstâncias e contra o aborto. O "SIM" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, dentro das dez semanas, é contra o sofrimento das mulheres redobrado com a sua criminalização. Não pode ser confundido com a apologia da cultura da morte, embora haja sempre doidos e doidas para tudo."
Frei Bento Domingues

Variações em ré menor

2007-01-28T18:31:00.000Z

Entre os bons textos que têm sido publicados na imprensa diária estão os de Vítor Dias. Aqui fica um.
Variações em ré menor
VÍTOR DIAS

As principais forças, movimentos e personalidades que desenvolvem a campanha pelo “não” no próximo referendo sobre a despenalização da IVG dedicam-se a despejar sobre a opinião pública milhões de palavras e dezenas de argumentos com o objectivo de desfocar o debate em curso, baralhar e distorcer o que efectivamente vai a votos e, designadamente, confundir o que são legítimas decisões sobre alterações ao ordenamento legal nesta matéria vigente no país com juízos de real ou pretenso fundamento ético, moral ou religioso sobre atitudes e decisões individuais.
E precisam de o fazer exactamente para obscurecer a mais duradoura e forte evidência que resulta das suas posições passadas e presentes: uma longa, pacífica e nada atormentada convivência com o fenómeno – quotidiano ! - do aborto clandestino e uma iniludível defesa da sua manutenção e de tudo o que ela dramaticamente significa.
E a tal ponto assim tem sido e assim é que as mais brutais qualificações e acusações, as mais horrendas adjectivações e as mais abjectas atribuições de conivência ou cumplicidade em “atentados” e “crimes contra a vida”, em vez de, como devia decorrer da lógica de que se reclamam os defensores do “não”, serem regular e persistentemente dirigidas contra quem recorre ao aborto clandestino, acabam por ser ressuscitadas e ampliadas apenas quando se debatem projectos de despenalização. E serem sobretudo apenas cínica e injustificadamente dirigidas contra quem sustenta a incontornável necessidade de operar a transferência do aborto da esfera da clandestinidade, do risco e da insegurança para a esfera da legalidade e da segurança médica.
E tudo isto quando, afinal, quer os projectos de despenalização quer os seus defensores não só não “matam” nada nem ninguém nem cometem qualquer “crime” e antes apenas pretendem criar um espaço para a liberdade de decisão das mulheres, em nome do importante valor de uma maternidade consciente e responsável.
Como tem sido justamente sublinhado, o embaraço da maior parte dos defensores do “não” é tão profundo e irresolúvel que acabaram por derivar para a impressionante inovação jurídica de haver “crime” e a correspondente pena (até 3 anos de prisão) consagrados no Código Penal mas a que, segundo algumas sensíveis e bondosas almas, não corresponderia nem a existência de “criminosas” nem a aplicação da referida pena. E, declarando-se agora muitos dos defensores do “não” como firmes opositores aos julgamentos e eventuais condenações de mulheres por prática de aborto clandestino, não encontram melhor forma de exprimir a sua incomparável coerência do que defender a todo o transe a manutenção das disposições penais que permitem precisamente tudo o que, do fundo do coração, dizem não desejar!.
Entretanto, precisamente no intuito de fugir destes terrenos de confronto essencial, e com ou sem novidade em relação a Junho de 1998, os principais movimentos e personalidades que protagonizam a campanha do “não” recorrem premeditadamente a argumentos perfeitamente acessórios e laterais que visam efeitos de pura diversão política e eleitoral.
Um deles, que chega a ser verdadeiramente patético, anda à volta do problema dos prazos e sobretudo do “absurdo” - é assim que dizem – de até às 10 semanas o aborto por decisão da mulher ficar despenalizado mas às 10 semanas e um dia, no rigor da futura lei, já não escapar à criminalização. Além de não perceberem que há questões que poderão ser resolvidas pela flexibilidade, bom senso e latitude de critérios de avaliação judicial, os que brandem este argumento fingem-se esquecidos não só que todos os critérios de contagem do tempo são uma convenção e que a mesma questão se pode colocar com todos os prazos legais, administrativos, fiscais, judiciais outros. E esquecem sobretudo que jamais em tempo algum levantaram semelhante questão em relação a outros prazos relativos à IVG– por exemplo, as 16 semanas para os casos de violação e 24 semanas para os casos de malformação fetal - previstos no artº 142º do Código Penal.
Uma outra das variações em ré menor lançada pelos defensores do “não”, e que tem como assumido pressuposto a ideia de que os defensores do “sim” se “resignam” ou sentem derrotados perante a sobrevivência do “ mal” e, por isso, preferem legalizá-lo, é a que tem vindo a estabelecer comparações entre o aborto e outros fenómenos socialmente reprováveis ou legalmente condenáveis. Neste contexto, Marques Mendes veio lembrar que é difícil combater “ a corrupção” e o “tráfico de droga” mas nem por isso “legalizamos” uma ou outra coisa. E, por sua vez, em artigo no PÚBLICO de 20/1, o Prof. Jorge Miranda, argumentando contra a necessidade de “legalização”, veio invocar que “a droga e a prostituição” não são “menos evidentes chagas sociais” e que a atitude correcta deve ser a de as combater e prevenir.
Entretanto, deve ficar claro que a exclusiva responsabilidade deste tipo de equiparações ou comparações pertence aos seus autores e que elas partem de juízos sobre a decisão de abortar tomada por uma mulher e assentam em concepções sobre “o inicio da vida” que obviamente não são unânimes nem são socialmente consensuais. E arrumo este tema mistificatório, salientando apenas que se deve registar o bom gosto e elegância da comparação feita por Marques Mendes e que se deve registar que o Prof. Jorge Miranda se esqueceu que o consumo de drogas e a prostituição estão despenalizados e não constituem actualmente crime na legislação portuguesa. E salientando ainda que a pior resignação está nas cabeças e nos actos dos que, querendo manter a lei em vigor, aceitam, de facto, manter o aborto clandestino e tudo o que ele representa de indigno, desumano e intolerável.
Por fim, não posso deixar passar impune o novo mas pequeno “mergulho no Tejo” representado pelo auto-definido “não heterodoxo” de Marcelo Rebelo de Sousa que, aliás, na sua última charla dominical na RTP, não se coibiu de publicitar o endereço do seu blogue a favor do “não”. Com efeito, o ilustre comunicador veio revelar-nos (tão “radical” e “liberal” que ele se finge!) ser contra a penalização da mulher “às dez semanas, aos cinco meses, aos oito meses” , mas já não aceitar que possa ser a opção ou decisão da mulher a determinar uma IVG até às 10 semanas (deviam ser 12, mas isso é outra conversa).
E assim, por esta via, M.R.S veio engrossar a vozearia dos que clamam contra o chamado "aborto a pedido da mulher, ponto final", todos esquecidos de que, nos termos do projecto de lei do PS já aprovado na generalidade, esse pedido será feito em nome da “preservação da sua integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente”, ou seja, de valores e princípios que os principais protagonistas da campanha do “não” manifestamente não respeitam nem querem compreender.

Uma questão oportuna...

2007-01-28T17:39:00.000Z

"Onde estavam [os Movimentos do Não] quando a reforma do Código do Trabalho promovida por Bagão Félix, ele próprio defensor do Não, veio reduzir a licença de maternidade e o carácter universal do abono?"

Jerónimo de Sousa

A diferença de argumentação entre o NÃO e o SIM

2007-01-28T16:25:00.000Z

Se tens dúvidas?
- Não votes ou vota Não, porque sabes que nada mudará - Campanha do NÃO
- Esclarece-as! - Campanha do SIM

Apelo pessoal

2007-01-28T11:09:00.000Z

Caros amigos, não sendo o Mais Livre um blogue pessoal, peço desculpa aos leitores e em especial aos companheiros de blogue, por noticiar uma situação que pessoalmente me envolve, mas que não se cruza directamente com o tema do Referendo. Espero que ninguém me leve a mal.

A minha filha Amélia, de oito meses, está num dos estabelecimentos de infância sob a tutela da Fundação D. Pedro IV - Instituição Particular de Solidariedade Pessoal com o estatuto de Utilidade Pública. Contudo as pessoas que até agora têm vindo a tratar tão bem da Amélia, e de quem ela tanto gosta, têm vindo a ser despedidas anunciando-se uma nova leva para os próximos dias.
O clima de terror e pânico instalado pelo actual Conselho de Administração, os problemas de saúde, higiene e segurança que decorrem da falta de funcionários da escola, a total impunidade em que estes Srs. do Conselho de Administração têm vivido e a total ausência de resposta da Segurança Social, levou-me a lançar uma campanha de solidariedade e divulgação desta situação vergonhosa.
Deixo-vos a ligação para o meu blogue onde poderão encontrar mais informação.

Piolhices

2007-01-27T20:19:00.000Z

Há testemunhos e testemunhos. Este vai ao fundo da questão e esmaga-nos pela sinceridade com que põe a questão nos termos concretos em que irá ser referendada:
prisão ou liberdade?

Aqui fica o link.

Iniciativas

2007-01-27T14:00:00.000Z

Prof. Marcelo Rebelo Show

2007-01-26T10:33:00.000Z

No mínimo peculiar é o site "Assim Não" do mediático professor Marcelo Rebelo de Sousa. Fiquei surpreendido com vários aspectos desta iniciativa e em primeiro lugar porque contrariamente a outros locais na web relativos à defesa do "Não" estoutro não se fecha "a estranhos". Digamos que aqui assume-se, pelo menos, a abertura ao debate por oposição ao fechamento irresponsável e improdutivo a que outros se votaram.

Outro aspecto que me causou alguma surpresa foi constatar que dado este exemplo talvez haja motivos para se dizer que, se a memória não me falha, nunca uma grande causa social no nosso país foi tão pessoalizada, tão individualizada num só rosto e tão aproveitada para fazer "colagens" opinativas. O homem-rosto aparece em vídeo a falar sobre a IVG julgo eu na sua confortável mansão ou pelo menos num cenário tipo os salões que normalmente acompanham as entrevistas do jet-set às revistas cor-de-rosa. Parece pois começar a perder-se a tradição da estante de livros como pano de fundo para dar o toque intelectual e aposta-se agora na "familiar" lareira e nos candeeiros dourados.

Saber se é um contributo para defesa de uma causa a curto prazo, ou se mais do que isso é para defesa de uma causa maior em termos pessoais a longo prazo, foi a interrogação que tive depois de ver atentamente esta página da Internet.

O início da vida

2007-01-23T22:36:00.000Z

Quando tem início a vida humana?

Tendo como pressuposto a ideia de que a vida começa na fecundação (concepção), vamos analisar com alguns exemplos, o que significaria aceitar essa hipótese. Sem no entanto esgotar esta análise, pretendemos apenas mostrar as consequências mais significativas, do ponto de vista biológico, do direito e da filosofia.

Consequências no âmbito da biologia:

1. Nem todos os indivíduos começam por fecundação.
A primeira conclusão que tiramos, se quisermos ser coerentes com a hipótese de que todos os indivíduos começam com a fecundação, é um verdadeiro paradoxo, porque nem todos os indivíduos humanos começam com a fecundação. Esta ideia obriga-nos então a reconhecer que há pelo menos três formas diferentes, usadas pela natureza, para iniciar a existência do indivíduo humano.

a) Fecundação. É a mais frequente. A maioria dos seres humanos iniciou a sua existência mediante a união de um espermatozóide com um óvulo.
b) Bipartição ou fusão binária. Ao contrário da situação anterior, a existência de gémeos univitelinos, isto é, com origem no mesmo óvulo fecundado pelo mesmo espermatozóide, mostra como a origem da vida pode ser iniciada de forma bem diferente. Embora alguns defendam que os dois gémeos tiveram uma origem comum, a verdade é que existe um determinado momento posterior à divisão do zigoto, em que um indivíduo se dividiu em dois para dar origem a indivíduos diferentes, como as bactérias, ou que o segundo se gerou a partir do primeiro, em ambos os casos um deles nunca pode ser considerado como tendo a sua origem na fecundação.
c) Fusão. Acção ou efeito de fundir ou fundir-se, diz o dicionário, o que nos parece ser uma definição do que realmente será o início da vida humana dos indivíduos identificados como quimeras. Análises genéticas realizadas a indivíduos que apresentavam um relevante hermafroditismo, permitiram detectar a existência de pessoas constituídas pela fusão de dois zigotos ou embriões distintos. Ou seja, as suas estruturas genéticas eram o resultado da fusão de dois óvulos distintos, fecundados por espermatozóides diferentes. Tratava-se da combinação de dois pré-embriões distintos, seres humanos já, atendendo à hipótese da fecundação, que definitivamente, num processo natural, formam um indivíduo único.
Ainda em relação à hipótese da fecundação, deveríamos então considerar as inquietações que enfrentamos ante situações de fertilização inter-espécie. O exemplo mais comum é o teste do hamster no qual, mesmo quando não se formam estruturas celulares equivalentes a pré-embriões, existe contudo uma fecundação. Como é sabido, esta técnica, destinada normalmente a determinar a capacidade de fertilização de espermatozóides humanos, implica a criação de zigotos híbridos humano/hamster (A Lei española de Reprodução Asistida – Lei 35/1988 de 22 de Novembro – regula esta situação no artigo 14 nº 4 : “Se autoriza el test del hamster para evaluar la capacidad de fertilización de los espermatozoides humanos hasta la fase de división en dos células del óvulo del hamster fecundado, momento en que se interrumpirá el test.) Segundo um artigo recente, na revista “Fertility and Sterility”, de Abril de 2006, o doutor Zavos, descreve experiências que criaram dezenas de embriões híbridos ao fundir o ADN humano dentro do óvulo de vacas. Estes embriões não estavam destinados a serem transferidos a mulheres, mas sim trazer uma mais valia aos processos de clonagem. Deparando-nos com estas situações, e para além de qualquer discussão ética que se possa apresentar, será necessário abordar o tema da perspectiva da “hipótese da fecundação”.

2. Nem tudo o que começa na fecundação termina em indivíduos, ou melhor, nem sempre a fecundação dá origem ao indivíduo.
Incompreensível, do ponto de vista da fecundação, para além das situações atrás referidas, é também uma outra conclusão lógica, que advém da simples análise da realidade biológica: nem todos os que se iniciaram como “indivíduos” na fecundação, terminam a sua vida como indivíduos. E não nos referimos ao facto de que apenas 20% dos zigotos têm a potencialidade de vir a converter-se em embriões clinicamente evidentes e que portanto 80% dos zigotos não chegam a implantar-se ou que, recém implantados, se percam. Falamos de uma situação bem diferente. O professor Fernando Zegers-Hochschild (in ZEGERS-HOCHSCHILD, FERNANDO. “Fecundación in Vitro: Aspectos médicos y éticos”, en “Bioética. Fundamentos y dimensión práctica”, editores, Ana Escríbar w., Manuel Pérez F. y Raúl Villarroel S., editorial Mediterráneo Ltda.. Santiago, 2004., pág. 270 ) resume-a de uma forma clara: “Um embrião de 8 células pode derivar numa mórula, blastocisto, implantar-se e constituir finalmente uma pessoa. O mesmo embrião pode transformar-se num tumor chamado mola hidatiforme (tumor benigno) ou num cancro chamado coriocarcioma, tumor maligno altamente metastizado que, não sendo tratado, mata a mulher.
Quer dizer, e seguindo a lógica da fecundação como início da vida, concluímos que, no caso da mola hidatiforme, um indivíduo transformou-se numa massa, neste caso numa sobreposição de tecidos, geralmente composto por tecido placentário que cresce sem controlo, e junto ao qual não existe um feto em absoluto.
Similar, mas mais dramático ainda, é a situação do coriocarcioma, tumor cancerígeno, que se pode desenvolver a partir de um zigoto. Fernando Zegers-Hochschild diz: “ O embrião deixa de existir como tal e, na sua totalidade, transforma-se num cancro. Para maior redundância, não é uma pessoa com um cancro, é simplesmente um cancro. mas que originalmente seria um indivíduo humano, se aceitássemos a hipótese de que falamos. De um ser humano a cancro. Poderia isto ser a evolução de um ser humano? A acrescentar aos problemas já mencionados, deveríamos preocupar-nos em determinar o momento em que o indivíduo, ao transformar-se em mola hidatiforme ou em coriocarcioma, deixa de ser indivíduo, o que é o mesmo, fixar uma espécie de “morte” para este “ser humano”. Desde a perspectiva jurídica e à luz da hipótese da fecundação, é imprescindível, pois precisamos de saber quando estamos perante uma conduta que pode ser abortiva ou uma que nada mais é do que terapêutica anti-cancerígena.

Consequências de âmbito filosófico:

Alteração na concepção do ser humano:
Aceitando-se a tese da fecundação, resulta que agora os seres humanos se reproduzem de maneira sexual, mas também assexual, por bipartição, como as bactérias, e podem inclusive fundir-se para produzir novos indivíduos. Desde a perspectiva do seu fim, alguns humanos morrerão, logo que cessem as suas funções vitais (morte encefálica), mas outros não, não só porque ainda não começaram sequer a ter ditas funções, como porque também se transformam numa massa celular que cresce sem controlo, ou porque terminam num tumor cancerígeno. Então, desde o ponto de vista do seu tempo vital, os seres humanos poderiam considerar que já alcançaram a eternidade, mediante a “crio-conservação” de pré-embriões.
Por fim, se recordarmos a imagem tradicional do ser humano, devemos assinalar que todas as linhas conceptuais que procuram definir, precisar ou simplesmente descrevê-lo, e para o efeito que aqui nos interessa, insistem na ideia de unicidade (ser único e irrepetível), e de unidade (um só ser). O ser humano é um ser único e indivisível.
O sujeito biologicamente humano, e juridicamente sujeito de direitos, entendeu-se sempre como indivisível, idêntico a si mesmo durante toda a sua trajectória vital, ou seja, qualquer que seja o desenvolvimento que ocorra, as mudanças que padeça, continua sendo um sujeito único e o mesmo, pois a sua identidade permanece. Pois bem, como podemos apreciar, nenhuma destas características, atribuídas como essenciais ao ser humano, surgem perante a hipótese da fecundação como sendo o início do indivíduo.

Fragmentos de um estudo elaborado pelo Professor Fernando García Díaz, especialista em Direito Penal. Ler na íntegra aqui.

TOTS SOM UNA DONA

2007-01-23T17:07:00.000Z

"TOTS SOM UNA DONA assume-se como um recente grupo-movimento de cidadãos portugueses residentes em Barcelona, nascido no âmbito do debate que tem sido levado a cabo com vista ao referendo a realizar no próximo dia 11 de Fevereiro em Portugal, sobre a despenalização da IVG, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas. Neste sentido, este blog contitui-se como um espaço privilegiado de debate e divulgação das ideias e acções a levar a cabo por este grupo-movimento."

2007-01-22T18:53:00.000Z

um contributo forte do Pedro Penilo

Aviso à navegação

2007-01-22T17:48:00.000Z

O seguinte texto é um alerta enviado por uma amiga minha:

«Quem tem participado no debate público sobre a despenalização do aborto verifica, agora como há 9 anos atrás, que o que mais perturba e dificulta a adesão ao “Sim” é o argumento, matraqueado à exaustão, de que se trata da legalização de um homicídio. De que numa ivg se matam seres humanos. Ainda por cima – às vezes acrescenta-se – desprotegidos, indefesos e inocentes.

Gente bem intencionada chega a dizer que concorda com tudo o que dizemos, mas que não aceita que se assassinem seres humanos, que o direito à vida se sobrepõe a tudo.

Este argumento não está, claro, livre de contradições, porque, salvo os mais radicais (ou mais consequentes, do seu ponto de vista), em geral estas pessoas até admitem a IVG nos casos contemplados na lei actual, deixando de absolutizar o direito à vida. Defendem-se afirmando que, em casos extremos, é necessário algum equilíbrio.

O argumento da morte de seres humanos, dito de forma mais rasteira ou mais sofisticada, mais ou menos directa, perturba muita gente, religiosa ou não, que, mesmo quando sensível à nossa argumentação, se sente muito desconfortável em votar “Sim” ou, pior, em sequer deixar de votar “Não”. Ainda por cima, quando vem acompanhado de imagens (a que se seguirão, mais que provavelmente, os vídeos nos tempos de antena) de fetos com aparência humana e da referência ao coração que já bate.

A questão é para muitos extremamente melindrosa. Há que perceber que, em grande medida, isso se deve ao humanismo dessas pessoas. Que é, claro, aproveitado, instrumentalizado e manipulado pelos adeptos do “Não”.

O PCP, na sua campanha própria, decidiu não entrar por aí, não descentrar a discussão do que realmente está em causa – o flagelo do aborto clandestino e inseguro e a humilhação, perseguição, julgamento, condenação e até eventual prisão das mulheres que abortaram. Será a atitude mais responsável para um partido político.

Mas preocupa-me, e muito, que o poderosíssimo e extraordinariamente eficaz – porque efectivamente perturbador – argumento do “Não” esteja a ficar sem resposta.

Quem participa nas discussões sabe que esta é a razão principal que leva a votar “Não”.

Os argumentos, falsos e intelectualmente desonestos, da obrigatoriedade de abortar, dos custos para o sistema nacional de saúde, da lista de espera das oftalmologias, etc., podem ser eficazes, mas são, e estão a ser, facilmente rebatíveis.

Só o argumento mais importante de todos, aquele que mais perturba, fica sem resposta, incólume, como se ninguém o pusesse em causa ou, pior ainda, todos o aceitassem. Daí uma tendência nítida para a sua centralidade e, às vezes, até exclusividade na argumentação do “Não”. Continuo muito confiante na vitória do “Sim”, mas acho que o maior risco e o maior contributo para a votação do “Não” vem daqui.

Hoje lamento que não tenhamos formado mais um movimento – qualquer coisa como “Cientistas pelo Sim” – que, com a sua dinâmica e especificidade próprias, interviesse contribuindo para o esclarecimento desta questão.

Com clareza, com seriedade, com responsabilidade, mas também com autoridade científica e credibilidade. Uma intervenção que não afrontaria sentimentos, crenças e práticas religiosas e que, numa linguagem rigorosa, mas simples, acessível e popular, fosse capaz de explicar o seguinte.

Considera-se que uma pessoa morreu quando o cérebro deixa de ter actividade eléctrica. Chama-se a isto morte cerebral. O corpo até pode estar “vivo”, com o coração a bater e as funções vitais sustentadas artificialmente, mas considera-se que já não há vida humana, não restando outra coisa senão desligar a máquina e proceder ao funeral.

Ora os embriões e os fetos, nas primeiras semanas, nomeadamente às 10, não têm cérebro constituído, não podendo, cientificamente, falar-se de vida humana.

Repare-se no absurdo: num hospital, todos concordam que num corpo com o coração a bater, mas cerebralmente morto, a vida humana acabou. Como se pode então considerar que já começou num “corpo” (de forma humana aproximada) sem cérebro?

No feto, sem cérebro formado, o próprio coração só bate porque, à semelhança do corpo cerebralmente morto sustentado pela máquina no hospital, está ligado à “máquina” que é a grávida que o transporta.

Respeita-se a diversidade de opiniões filosóficas e religiosas sobre estes assuntos. Compreende-se a emoção com que uma mulher ou um casal recebe a ecografia do futuro filho, mas reconheça-se que entre um óvulo fertilizado e um recém-nascido decorre um longo período, e que, mesmo para os que defendem que a vida humana começa com a fertilização do óvulo, ninguém pode deixar de sentir que há uma enorme diferença entre provocar o aborto de um feto sem sistema nervoso central e cérebro e o assassinato de um bebé.

A prova é que ninguém, à excepção de alguns extremistas, tem coragem de chamar assassinas às mulheres que abortaram (ou que se limitaram a tomar uma pílula do dia seguinte) ou, como se imporia, se não se sentisse a diferença, a denunciá-las à polícia.

É também explorando esta diferença sentida por todos, a par da explicação simples e popular das questões científicas envolvidas, que se contribuiria para tranquilizar consciências, quem sabe aliviar amarguras e culpabilizações, e, sobretudo, desbloquear adesões a um “Sim” inequivocamente vitorioso.

Visto que um movimento deste tipo, com uma intervenção altamente esclarecedora, pedagógica e credível não se constituiu, um subconjunto de médicos e cientistas do “Em movimento pelo SIM”, sem colidir com a orientação geral da campanha, mas complementando-a, não poderia intervir neste sentido?

Nada seria mais urgente e necessário. »

Maria Leonor Fernandes

2007-01-21T21:39:00.000Z

Qual a opinião das instâncias internacionais sobre a IVG?

«A ONU, a OMS, o Fundo das Nações Unidas para a População, a Associação Internacional para o Planeamento Familiar, o Parlamento Europeu, têm vindo a alertar para as consequências do aborto clandestino na saúde das mulheres.

A Conferência do Cairo (1994) insta todos os governos, organizações intergovernamentais e não governamentais a intensificarem a sua acção relativamente à saúde das mulheres, devendo o aborto clandestino ser encarado como um grave problema de saúde pública.
A Conferência de Pequim (1995) insta todos os governos a considerar a possibilidade de rever as leis que prevêem medidas punitivas contra as mulheres que abortam ilegalmente.
A 26ª sessão do Comité das Nações Unidas para a Eliminação das Discriminações contra as Mulheres (Fevereiro 2002) afirmou: «O Comité está preocupado com as leis restritivas em vigorem Portugal, em particular, porque os abortos clandestinos têm sérios impactos negativos na saúde das mulheres e no seu bemestar. 0 Comité insta o Estado-membro para que facilite o diálogo nacional sobre a saúde reprodutiva das mulheres, incluindo sobre as leis restritivas de aborto».
0 Parlamento Europeu (Resolução de 3 Julho 2003) recomendou: «que, afim de salvaguardar a saúde reprodutiva e os direitos das mulheres, a interrupção voluntária da gravidez seja legal, segura e universalmente acessível» e exortou os governos «a se absterem, em qualquer circunstâncias, de agir judicialmente contra as mulheres que tenham feito abortos ilegais».

[Extraído do Militante Jan/Fev 2007]

Qual a situação em vários países europeus?

IVG proibido sem excepções - Malta

Apenas para salvar a vida da mulher - Irlanda

Para salavar a vida da mulher, preservar a saúde física e psíquica, e nos casos de violação ou
malformação do feto - Espanha, Chipre, Polónia e Portugal

Razões de ordem económico-social - Finlândia, Luxemburgo e Reino Unido

A pedido da mulher -

Alemanha – A IVG é permitida até às 12 semanas, a pedido da mulher, após apresentação de certificado médico que comprove ter tido aconselhamento no mínimo 3 dias antes da IVG.

Bélgica - A IVG é permitida até às 12 semanas, quando a gravidez coloca a mulher numa situação insuportável.

Bulgária - A IVG é permitida até às 12 semanas. Após este período, apenas é permitida se houver risco de vida para a mulher.

Dinamarca – A IVG é permitida até às 12 semanas, a pedido da mulher, mediante a apresentação de um requerimento a um médico ou centro social, que aconselhará a mulher e a encaminhará para um hospital, se mantiver a intenção de interromper. Após as 12 semanas, quando a mulher esteja inapta a tomar conta da criança de forma responsável, nomeadamente por ser nova ou imatura.

França – A IVG é permitida até às 12 semanas, por solicitação da mulher. E até ao segundo trimestre por razões médicas. Tem um período de ponderação obrigatório (mínimo 8 dias). No caso de se tratar de jovem menor de 18 anos, tem de ter consentimento de um dos pais ou de um representante legal.

Grécia – A IVG é permitida até às 12 semanas a pedido da mulher.

Holanda – A IVG é permitida até às 13 semanas por solicitação da mulher. Até às 24 semanas, quando comprovada a situação de dificuldade e falta de alternativa da mulher, tendo mantido o seu pedido de IVG.

Itália – A IVG é permitida até aos 90 dias, quando constitui grave perigo para a saúde das mulheres. São consideradas válidas as suas condições económicas, sociais e familiares e/ou as circunstâncias em que se realizou a concepção.

Noruega – A IVG é permitida até às 12 semanas, a pedido da mulher.

Suécia – A IVG é permitida até às 18 semanas, por solicitação da mulher e até às 22 semanas por motivos de força maior (ex: inviabilidade do feto).

... e Áustria, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia e Lituânia.

Em Movimento pelo Sim

2007-01-20T23:50:00.000Z

O "Em Movimento pelo Sim" tem um novo site que pode ser visto aqui.

O corpo da mulher

2007-01-20T23:12:00.000Z

O economista João César das Neves acredita que se o aborto for despenalizado passará a ser uma coisa "tão normal como um telemóvel".

Este comentário até poderia dar um post com alguma graça, na qual se bailaria sobre esta inteligência parda que tanto opina na nossa comunicação social. Mas não me apetece fazê-lo.
A questão é demasiado séria, porque resulta dum conceito medieval que vê com desprezo o corpo da mulher.
Nunca, para nenhuma mulher, será normal abortar.
Esperemos que, num futuro próximo, comentários como este sejam encerrados na caverna escura onde pomos os momentos mais tristes da Humanidade.

"Pelo Sim Responsável"

2007-01-20T18:22:00.000Z

Este é o slogan que o Partido Socialista entendeu adoptar para o referendo que se avizinha.
Contudo "Pelo Sim Responsável" é um slogan estúpido.
Esta frase, em bom português, só atinge os "outros" Sim's, parecendo que apenas o Sim do PS é o "Sim Responsável" e os "outros", consequentemente, irresponsáveis. Ou seja, a campanha apenas serve para se demarcar dos "outros".
Utilizando os mesmos argumentos, o PS poderia voltar a sua campanha contra o Não com uma simples frase: "Responsabilidade é Votar Sim"

Recordar Natália Correia

2007-01-20T15:14:00.000Z

"Every sperm is sacred, every sperm is great, If a sperm is wasted, God gets quite irate."

No dia 3 de Abril de 1982, o então deputado do CDS João Morgado, num debate sobre a legalização do aborto, na Assembleia da República, afirmou que «O acto sexual é para ter filhos».

A resposta de Natália Correia, em poema - publicado depois pelo Diário de Lisboa em 5 de Abril desse ano - fez rir todas as bancadas parlamentares, sem excepção, tendo os trabalhos parlamentares sido interrompidos por isso:

Já que o coito - diz Morgado -
tem como fim cristalino,
preciso e imaculado
fazer menina ou menino;
e cada vez que o varão
sexual petisco manduca,
temos na procriação
prova de que houve truca-truca.
Sendo pai só de um rebento,
lógica é a conclusão
de que o viril instrumento
só usou - parca ração! -
uma vez. E se a função
faz o órgão - diz o ditado -
consumada essa excepção,
ficou capado o Morgado.

( Natália Correia - 3 de Abril de 1982 )

Notícia do Público

2007-01-20T12:48:00.000Z

Cidadãos pelo Sim pedem afastamento do ministro da Saúde

Um grupo de cidadãos pelo "sim" pede o afastamento do ministro da Saúde, Correia de Campos, da campanha para o referendo sobre despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Numa petição, que circula na Internet - com um reduzido número de assinaturas -, os subscritores afirmam que "as intervenções públicas" do ministro "têm sido um desastre para quem quer a despenalização" e "solicitam encarecidamente" a Correia de Campos que, em nome da "almejada vitória do "sim"", se abstenha de intervir na campanha. Na petição, os autores defendem que "sempre que Correia de Campos se declara pelo "sim", aqueles que querem a continuação da criminalização das mulheres ganham alento". E recordam que foi o ministro da Saúde quem, "peregrinamente, entendeu levantar a questão dos custos da IVG, inflacionando-os desmesuradamente". Lembram que foi também o responsável pela pasta da Saúde, que lançou a questão da confidencialidade das intervenções nas mulheres que recorrem aos serviços públicos e levantou a hipótese de criar unidades privadas para a pratica da IVG. Porque não querem assistir "quietos a um desastre anunciado" pedem ao ministro que se afaste.

Alguém sabe onde se encontra esta petição, da qual o Público fala mas, simpaticamente, omite a localização?

Eu voto Sim!

2007-01-20T12:25:00.000Z

Eu voto Sim, é um excelente site informativo.
Para além de se fazer o ponto da situação do que se passa em Portugal e no resto do Mundo, publica impressionantes testemunhos de mulheres que já abortaram.

Racistas na campanha do Não

2007-01-20T11:23:00.000Z

Há um blogue, dito "Pela Vida", que é destacado em todos os Blogues do Não, para o qual não coloco o link. Por detrás deste blogue, escrito por um conjunto de pessoas a maioria sob pseudónimo, estão uma série de organizações fascistas e xenófobas.
Estas organizações estão a utilizar a campanha do referendo, para ganharem visibilidade distribuindo panfletos e comunicados não qual difundem mensagens e doutrina de carácter racista. Eles não estão só na blogosfera mas também estão nas ruas, tendo feito uma distribuição na Quarta-feira passada no Cais do Sodré, em Lisboa.
Apelo a que cada cidadão que receba um destes panfletos, imediatamente se desloque à esquadra mais próxima, para fazer uma participação.
Apelo a que os Blogues pelo Não, retirem das suas listas de links este blogue racista.

Todos pelo Sim

2007-01-20T11:16:00.000Z

Para ter bons argumentos na campanha pelo Sim, é sempre bom visitar o Blog do Não.
Agora, esta rica campanha do Não, também publica o seu argumentário em livro. Entendo que divulgá-lo, é fazer campanha pelo Sim.

Sim no referendo

2007-01-20T11:07:00.000Z

Mais um blogue colectivo pelo Sim - Sim no referendo

Não Obrigada!

2007-01-20T10:57:00.000Z

Confesso que nunca tinha visto. Um blog pelo não, que nos aborta a tentativa de entrada logo no início (http://nao-obrigada.blogspot.com/).

Aborto, Religião e Política por Paulo Portas

2007-01-20T10:51:00.000Z

Por mais surreal que possa parecer, não posso deixar de destacar os artigos que Paulo Portas escreveu em 1982 (ano da visita de João Paulo II a Fátima) no "Tempo", em que se fala de Aborto, Religião e Política, e que nos é recordada pelo 5dias.

Uma contradição?

2007-01-19T10:28:00.000Z

A posição da Igreja Católica é e sempre foi clara relativamente à despenalização da IVG. A título de breve reparo parece-me que exceptuando os movimentos recém-criados, a Igreja se encontra isolada do ponto de vista institucional nesta batalha quando nem o CDS parece muito determinado na campanha. Aceitemos ou não as razões morais invocadas, cumpre-nos o dever de respeitar e de aceitar que segundo os cânones, se cumpra com coerência o que estes determinam. Porém, o caso muda de figura quando é precisamente a incoerência que neste aspecto vigora.

Como se explica então que se defenda a tese de que "o ser humano está todo presente desde o início da vida, quando ela é apenas embrião" ou ainda se invoque "que a vida humana, com toda a sua dignidade, existe desde o primeiro momento da concepção", quando a própria Igreja não prevê nos seus cânones a realização de exéquias (cerimónias fúnebres) para o aborto mesmo sendo natural ou não provocado? Porque são afinal esses seres vivos de "plena dignidade", onde "um coração bate", onde uma "alma cresce", desvalorizados e a sua "alma" privada desse acto solene e espiritual? E não... não me estou a esquecer que podem ser feitas, a pedido dos pais, celebrações litúrgicas em sua memória, muito embora não seja essa a questão de fundo e não seja exactamente o mesmo do que celebrar condignamente um funeral ou rezar as respectivas vésperas. A questão de fundo vem da essência que me parece que alguns procuram ocultar, ou seja, que os primórdios da Igreja não consideraram o feto morto da mesma forma que consideraram uma criança morta depois do nascimento ao não incluirem o primeiro caso nos ritos fúnebres ou celebração das exéquias.

Colocado também no Ad Argumentandum

NÃO ao obscurantismo criminalista

2007-01-18T19:28:00.000Z

Entre 1996 e 2002, cerca de nove mil mulheres portuguesas interromperam a gravidez em clínicas espanholas. Muitas outras, sem capacidade económica para tal, foram obrigadas a recorrer a estabelecimentos clandestinos em Portugal, muitas vezes com risco para a própria vida e sujeitas à perseguição judicial. É esta realidade que urge mudar. E só votando SIM no dia 11 de Fevereiro o podemos fazer. É preciso assegurar a IVG porque se trata de uma questão de justiça e de respeito pela dignidade das mulheres e pelo seu direito de opção, atendendo às condições económicas, sociais, familiares ou às circunstâncias em que ocorreu a concepção. Para muitas mulheres trabalhadoras a gravidez, por vezes, significa o despedimento ou a não renovação do contrato. Sem condições de assegurar a independência económica, sem acesso a infra-estruturas sociais de apoio à criança e à família, sem rendimentos familiares suficientes para criar e educar os seus filhos, as mulheres devem poder evocar razões desta natureza para interromper uma gravidez indesejada. O Estado tem o dever de garantir, através do SNS, as condições de segurança às mulheres que decidirem recorrer a uma IVG e promover em simultâneo politicas adequadas de educação sexual e de planeamento familiar. A saúde é um direito que a Constituição reconhece a todos os cidadãos e as mulheres que recorrem à IVG não podem ser discriminadas nos cuidados de saúde. O aborto é um problema de saúde pública. Afirma-o há muito, a Organização Mundial de Saúde (já em 1967 a Assembleia da Organização, através da Resolução WHA 20.41 se pronunciou nesse sentido). Afirmam-no os especialistas nesta matéria, nomeadamente a revista The Lancet num relatório divulgado em 2006, no qual se refere o aborto clandestino como uma pandemia: “Ending the silent pandemic of unsafe abortion is an urgent public-health and human-rights imperative. As with other more visible global-health issues, this scourge threatens women throughout the developing world. Every year, about 19–20 million abortions are done by individuals without the requisite skills, or in environments below minimum medical standards, or both. Nearly all unsafe abortions (97%) are in developing countries. An estimated 68.000 women die as a result, and millions more have complications, many permanent. Important causes of death include haemorrhage, infection, and poisoning…” Não obstante este dado incontestável, os movimentos anti-femininos do “não” contestam este dado científico, porque para eles só haverá problema de saúde pública quando se trate de doenças contagiosas. Esta é uma concepção antiquada de saúde pública que já não é usada por ninguém… a não ser por aqueles que consideram criminosas as mulheres que abortam. Sempre se tratará de um problema de saúde pública enquanto a dimensão do fenómeno, doença ou mortes, determine a intervenção dos poderes públicos para debelar as causas desses fenómenos. Sublinhe-se que Portugal apresenta uma das mais elevadas taxas de gravidez na adolescência, estimando-se que uma em cada 200 jovens, entre os 15 e os 19 anos, já tenha abortado. Segundo um estudo publicado na Revista Portuguesa de saúde Pública relativamente às estimativas de abortos clandestinos de 1993 a 1997, Portugal apresenta nesse período as mais elevadas taxas da Europa. Por cada mil mulheres em idade fértil (dos 15 aos 44 anos), no nosso país realizaram-se 38,61 abortos, enquanto na Europa a taxa foi de 28. Tendo em conta o número de abortos por 100 nados vivos, em Portugal registaram-se 78,15 abortos clandestinos, enquanto na Europa, em 1993, o número foi de 19,88. Como resolver este problema de saúde pública? Não há outro caminho senão o despenalizar a IVG no primeiro trimestre. Este é um problema de política criminal. Se a lei não é obedecida, pois não corresponde à consciência comunitária, se ela não defende o embrião nem o feto, se é a lei que cria um problema de saúde pública, então há que alterá-la, já que é uma lei meramente simbólica, que não cumpre as exigências do Direito penal moderno. “A Organização Mundial de Saúde defende que: “Os governos têm de avaliar o impacto dos abortos inseguros, reduzir a necessidade de abortar e proporcionar serviços de planeamento familiar alargados e de qualidade, deverão enquadrar as leis e políticas sobre o aborto tendo por base um compromisso com a saúde das mulheres e com o seu bem-estar e não com base nos códigos criminais e em medidas punitivas. (...) As mulheres que desejam por termo à gravidez deverão ter um pronto acesso a informação fidedigna, aconselhamento não-directivo e em paralelo, devem ser prestados serviços para a prevenção de uma gravidez indesejada assim como a resolução e reposta face a possíveis complicações” (a partir de: Unsafe abortion: Global and regional estimates incidence of a mortality due to unsafe abortion with a listing of available country data – Third edition, 1997 – Ref. WHO/RHT/MSM/97.16)”

lançamento de livro pela despenalização

2007-01-17T10:24:00.000Z

Lançamento do livro "Sim! Despenalizar o aborto. Proteger a maternidade e paternidade.Garantir o planeamento familiar e a educação sexual." das Edições «Avante!».

A sessão terá lugar no próximo dia 25 de Janeiro, quinta-feira, pelas 18H, na União das Associações do Comércio, na Rua Castilho nº. 14, em Lisboa.

"Pretende-se destacar o significado político, social e humano da continuada sujeição de sucessivas gerações de mulheres ao aborto clandestino; as consequências da privatização em curso na área da saúde e os retrocessos na saúde sexual e reprodutiva das mulheres; a acessibilidade à contracepção, à pílula do dia seguinte e à pílula abortiva; os direitos sexuais e reprodutivos dos jovens; o atraso na implementação da educação sexual as escolas e outras questões da actualidade."

Tempo de antena

2007-01-16T20:33:00.000Z

A RTP, citando razões comerciais, decidiu alterar os tempo de antena do actual horário antes do Telejornal para as 19h. Segundo o Diário Económico tal irá significar uma perda em média de 343 mil espectadores. Segundo dados da MediaMonitor, o Telejornal é o programa com maior share de audiência na televisão, sendo a média de audiência no horário actual das 19h50 de 819 mil , número que contrasta com 532 mil no intervalo entre as 19h00 e as 19h10.

A actual Lei da Televisão exige que os tempo de antena sejam entre as 19h00 e as 22h00 (Artº55, nº1), pelo que esta decisão está dentro dos parâmetros da lei. Mas viola a função de serviço social do principal canal público. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou que vai reunir com a direcção da RTP e os partidos com assento na AR, que protestaram contra a decisão, por forma a chegar a uma solução de consenso.

É inaceitável que a RTP dê mais importância à "uniformização da grelha" ou manutenção do share, do que à sua responsabilidade enquanto canal público de fomentar a informação dos eleitores. Não se recorda Nuno Santos, director de programação da RTP, do impacto que a abstenção teve no resultado do anterior referendo sobre IVG?

Eles têm muito dinheiro. Nós temos razão

2007-01-16T15:02:00.000Z

2007-01-15T22:09:00.000Z

Qual será a verdadeira preocupação dos senhores do “Não Obrigado” quando colocam em Outdoors a seguinte questão: “Contribuir com os meus impostos para financiar clínicas de aborto?”

Será que preferem financiar o sistema prisional?

Será que ficam mais descansados em contribuir para os hospitais receberem as mulheres vítimas de abortos feitos em condições de clandestinidade (cujas despesas, a todos os títulos, superam as que seriam feitas se a IVG fosse despenalizada)?

Ou será que, na realidade, o que vai para dentro dos seus bolsos preocupa-os mais do que o que pode sair de dentro da barriga das mulheres? Se lhes custa tanto garantir o direito à saúde, à maternidade desejada, à dignidade, como podem estar disponíveis para, com os seus impostos, garantirem a infância feliz, a educação, o lazer, a alimentação, a habitação e a saúde das crianças? Não terão feito as contas?

Dar-se-á o caso de se estarem nas tintas para a vida das mulheres e das crianças desde que não paguem as contas?

… Triste história esta, a do capitalismo, em que os poderosos olham para os outros homens como mercadoria ao sabor da oferta e da procura. A miséria não lhes chega. Tem de ser muita miséria. Para haver miséria tem de haver gente. E quanto maior for a miséria mais barato fica o preço da gente.

Dizem às mulheres que o fruto na sua barriga não é seu. Sabem o que estão a dizer: não é delas, é deles.

Mas eles não quererão saber desse fruto até que as escravas mulheres se tenham consumido em maternidade, até que o fruto seja gente pronta a entrar no santificado mercado.

Ainda a propósito deste outdoor escreveu Julio Machado Vaz o seguinte:

"Com receio que as abordagens religiosa, ética, de saúde pública, legal, etc... não chegassem, alguém sacou da manga um argumento que cala fundo em cérebros pós-modernos e endividados - querem ser vocês a pagar? Quando se recorre ao bolso e à carteira para defender a Vida, diz-se alguma coisa acerca da sociedade em questão, a saber, acerca da sua hierarquia de valores. Eles não são apenas indiscutíveis, mas também caros! Pobres de nós - vou repetir - nós todos... - quando tal argumento faz sentido numa discussão destas:(."

anti-comunismos

2007-01-14T23:25:00.000Z

A partir das declarações de Jerónimo de Sousa, alertando para o perigo da"manipulação dos sentimentos religiosos", Pedro Picoito, disfere um ataque absolutamente "a-partidário" de quem está na campanha por princípios e não por valores partidários(ver aqui).
Neste post também é interessante ver o comentário, dito científico, no qual se cita a Bíblia.

Poesia pelo Sim

2007-01-14T23:12:00.000Z

Há dias enviaram-me um poema do qual deixo aqui um trecho:

"Minha é a escolha de conceber e criar
Ou de recusar
Que um óvulo me cresça dentro.
Porque meu o ventre!
Meu o corpo!
Minha a vida!
Minha a decisão!
E minha a liberdade
De parir ou não!"

O resto encontra-se no Erotismo na Cidade.
Um forma original da sua autora contribuir para a voz do Sim.

Entre o terrorismo e o delírio

2007-01-14T21:59:00.000Z

Ninguém ignora que entre a campanha do não e o fundamentalismo religioso há uma fronteira, digamos assim, ténue.
E também ninguém ignora que, historicamente, a relação entre fundamentalismo religioso e ciência é bastante difícil, para não dizer mutuamente exclusiva.
Por isso não surpreende que os argumentos "científicos" que vêm sendo invocados pela campanha do não, já referidos aliás em posts anteriores, se situem mais simplesmente na região da fraude do que outra coisa.
E também numa certa zona delirante que, comportando evidentemente o risco de poder influenciar alguma opinião mais incauta, em qualquer caso promete momentos de franco divertimento.
A melhor parte situa-se no momento a partir do qual existe uma vida. Não um ser potencial, mas uma vida.
Para a campanha do não, trata-se de fazer recuar até onde puder ser. Ouvi ontem o mandatário de um movimento do não referir-se a um feto de dez semanas como um "bébé". Na altura do nascimento será já um adolescente, por este andar. Em breve, inevitavelmente, a questão será colocada no óvulo fecundado. A instituição religiosa, que segundo ouvi dizer já dispõe de uma Nossa Senhora do Fetos, não deixará de produzir doutrina, sobretudo em relação ao destino espiritual dos espermatozóides sem sucesso.

Agenda pelo Sim

2007-01-14T19:10:00.000Z

Graças ao André o Mais Livre inaugura a "Agenda pelo Sim", que pode ser consultada na coluna da direita.

Síndroma stress pós-aborto: ciência?

2007-01-12T21:40:00.000Z

Os jornais davam hoje destaque às afirmações de Adriano Vaz Serra, presidente da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental. Durante uma iniciativa da plataforma "Não Obrigado", AVS - o próprio acrónimo do Vaz Serra sôa a síndroma - citando um estudo estadunidense [que estudo, importa perguntar], alertou para os perigos do síndroma de stress traumático pós-aborto (PTSS - postabortion traumatic stress syndrome) : "pelo menos 14% das mulheres que abortam estão sujeitas a [PTSS]", sendo constantemente lembradas do acontecimento, sofrendo de pesadelos, taquicardias etc., que nos casos mais graves "podem levar ao suicídio" (metro, 12 Jan). Isto é, já não basta a morte do feto, mas um aborto pode também levar à morte da mulher.

O movimento Médicos pela Escolha já desmascarou estas afirmações como "desprovidas de base científica". Numa iniciativa tida hoje (12/Jan) um painel de psicanalistas, psicólogos e psiquiatras esclareceu que este síndroma, após consideração cuidada, não é reconhecido pela comunidade científica, pelo que a referência aos estudos (enganosos) agora apresentados pelo "Não Obrigado", feitos com base em amostras não representativas da população e resultando em conclusões abusivas, revela total ausência de rigor científico e corresponde à desinformação da opinião pública. Mais uma vez (ver), alusões a pretensos estudos científicos a servirem de cobertura da agenda política.

[ver mais em Jangada de Pedra]

A vergonhosa campanha do «Não»

2007-01-12T18:05:00.000Z

Chocar para impingir. Confundir para disfarçar. Negar para desculpar. Estas podem muito bem ser identificadas como as três chaves-mestras da campanha do «Não» para o referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez. Não há atenção de transeunte que escape aos negros e funestos outdoors e não há caixa de correio electrónico que não seja "bombardeada" com apresentações powerpoint que agora põem lado a lado o "desporto das pauladas nas focas" com o "esmagamento de fetos", vejam bem! E, claro está... sangue, muito sangue! Muitas mãozinhas e pezinhos, muitas fotografias tratadas, montagens etc... e tudo para chocar! Chocar e chocar!

É esta perversa e vergonhosa forma de persuadir o eleitorado que promete caracterizar a campanha do «Não» até ao derradeiro dia. Oficialmente a campanha ainda não arrancou e arrisco a dizer que, se exceptuarmos o que acontecera já no último referendo e com os mesmos intervenientes, nunca em nenhuma outra eleição do Portugal democrático se assistiu a tamanha terapia de choque, de horror e ao mesmo tempo de "camuflagem" do que aquela que a actual propaganda do «Não» já desencadeou.

O «Não» significa também «Não... evoluir» usando-se pois mecanismos de sempre, ladainhas seculares e bacocas, desvio de atenções e os sempre dúbios juízos morais. E dúbios porque por exemplo a palavra "vida" é tão infinitamente complexa e vasta, tão neutra, que permite englobar não só um feto de uma criança, como também uma mulher e sua felicidade, um homem e sua consciência, uma família e seu planeamento.

Não se faz debate sem seriedade, nem se esclarecem dúvidas com falsas questões! Seria bom e produtivo um sério debate sobre a IVG, principalmente para o período "pós-referendo" e as mudanças que a questão trará, mas isso não será conseguido por culpa única e exclusiva de um movimento que é "negativo" em todos os sentidos!

Colocado também no Ad Argumentandum

Aborto e religião

2007-01-12T17:16:00.000Z

O sistema jurídico ocidental está estruturado com base em dois princípios fundamentais: igualdade e liberdade. Estes princípios implicam o direito a decidir e o direito à autonomia e são imprescindíveis no exercício pleno e efectivo da cidadania. A partir da segunda metade do século XX desenvolveram-se amplamente os direitos humanos, constituindo-se como universais, intransmissíveis, independentes e inalienáveis. Isto significa o reconhecimento explícito de que todos os seres humanos têm direito à vida em primeiro lugar. A comunidade internacional reconheceu não só a importância do carácter de progressividade, interdependência e internacionalização dos direitos humanos, mas também, e para além disso, a especificidade dos direitos das mulheres.
Tendo em conta o pressuposto anterior, significa que as mulheres no seu direito de ser humano e cidadãs, têm soberania sobre si próprias e não estão obrigadas a transferir o seu direito à vida em nenhuma circunstância, seja por coação religiosa ou de outra índole. Quando se pretende outorgar primazia ao óvulo fecundado, ao embrião ou ao feto, está-se a eliminar ou a negar os direitos das mulheres grávidas, contrariando o axioma jurídico de ”primeiro em tempo, primeiro em direito”. É pior ainda quando o fundamentalismo religioso coloca às mulheres e à sociedade o dilema de escolher entre a própria vida e óvulos fecundados, embriões e fetos, aos quais pretendem outorgar qualidade de ser humano e equiparar em direitos às pessoas já nascidas. A igreja eleva os direitos dos “não nados” de forma hipócrita e os movimentos do Não fazem disso uma bandeira. Mas a verdade é que um embrião, um feto, não pode ser considerado um ser humano, na medida em que não possui quaisquer direitos jurídicos. Porque o feto não tem consciência não pode ser considerado um ser vivo nas primeiras semanas da gravidez. Por vezes, é preferível um aborto a uma vida miserável para os pais e para o próprio filho. Porque dar em adopção nem sempre é uma alternativa. Porque os anticonceptivos falham. Porque o casal, e a mulher em particular, devem poder escolher e porque é um problema que só a eles diz respeito, e não ao papa ou aos bispos.
Acresce o facto de que as mulheres como cidadãs, somos sujeitos autónomos, o que deve obrigar o Estado a reconhecer a nossa capacidade de decidir e controlar a vida, assim como o direito a defender os nossos interesses. O direito ao nosso corpo é inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais. O direito à própria vida é inalienável, inegociável e intransferível. É imoral e inaceitável qualquer condicionamento à vida e aos direitos das mulheres sobre o seu corpo por razões religiosas, ideológicas, morais, políticas, económicas ou de estado.
A despenalização do aborto é um assunto de democracia e de cidadania, porque compete ao direito de autodeterminação e autonomia das pessoas. É um assunto de justiça social porque afecta especialmente uma parte das mulheres, as mulheres pobres que são a maioria, uma vez que as mulheres com recursos têm acesso a um aborto seguro. O discurso autoritário e absolutista dos líderes religiosos pretende abolir os direitos das mulheres em nome de uma “tradição”, de uma “cultura” e dos “valores cristãos”. Difamam, manipulam e mentem, alegando defenderem os direitos humanos. Mas um dos pilares do direitos humanos é a “não instrumentalização” do ser humano: o indivíduo deve ser considerado como um fim em si mesmo e não como um meio para alcançar um objectivo. No entanto, a igreja protege a maternidade como se a mulher fosse um “instrumento da vontade divina” à qual deve submeter a sua vida e a sua liberdade.
Do alto da sua posição patriarcal, os líderes da igreja observam as mulheres sobretudo em função das suas capacidades reprodutivas e materiais, e não as consideram como agentes morais e autónomos. A verdade é que a crença religiosa não tem de ser um elemento impeditivo do SIM à Interrupção Voluntária da Gravidez, na medida em que a mulher pode exercer a sua liberdade individual e seguir as suas crenças morais e religiosas.

Andaremos todos a puxar para o mesmo lado?

2007-01-10T19:42:00.000Z

Admito que haja posições muito diferenciadas a favor do SIM e, portanto, campanhas muito diferentes.
Mas a linha de campanha do PS escapa à minha compreensão.
Admitindo-se que o combate à abstenção seja uma prioridade, porquê, de todos os argumentos possíveis, escolher os piores?
Primeiro, a prisão. A campanha do não usa e abusa de um facto: é de que, nas mulheres condenadas, a prisão efectiva é pouco relevante. Com isso pretende fazer esquecer a criminalização, a humilhação sofrida em tribunal, a exposição da mais sensível intimidade em praça pública.
O que é essencial não são as penas de prisão, é a penalização na lei. A luta é pela despenalização, senhores(as) do PS.
Depois o inacreditável "sim responsável". O que estão a sugerir é que existe o sim irresponsável? É nestes termos que querem vencer a abstenção e derrotar o não?
Com amigos como os que congeminaram a campanha do PS, as mulheres portuguesas não precisam de inimigos.

Assembleia pelo Sim

2007-01-10T14:49:00.000Z

ASSEMBLEIA DE MOVIMENTOS PELO SIM
14 Janeiro - Domingo - 15h
Aveiro - Centro Cultural de Congressos

Convocada por:
Cidadania e Responsabilidade pelo Sim
Em Movimento pelo Sim
Jovens pelo Sim
Médicos pela Escolha
Movimento VOTO SIM

Sondagens

2007-01-10T10:56:00.000Z

in Margens de Erro

2007-01-09T19:32:00.000Z

Por alguma razão a campanha pelo Não crê que a introdução de argumentos e factos científicos sobre o desenvolvimento embrionário dará peso à sua posição. Ao fazê-lo coloca o foco da discussão no feto, e não sobre a mulher gravida, e apela ao princípio generalizado e descontextualizado da defesa da vida. Ausente fica a questão a referendo (a despenalização), e das implicações da criminalização sobre a saúde das mulheres.

Mas mesmo quando pincela os seus argumentos com ciência, depois tinge-os com matérias de opinião e considerações éticas e filosóficas. Nos dos panfletos distribuidos recentemente afirma-se:

O progresso e a evolução da ciência peritem hoje um conhecimento e acompanhamento do desenvolvimento do bebé no seio materno acessível a todos.
Na ciência moderna o feto não é um ente oculto, mas um ser humano conhecido e directamente observável. Avanços recentes na cardiologia fetal mostram que o desenvolvimento do coração ocorre entre as 3 e as 6 semanas na gestação e que por volta do 20º dia o coração já bate. Às 10 semanas o coração do bebé assemelha-se muito ao coração adulto e a função circulatória está completamente estabelecida.
Às 10 semanas o bebé pesa 14 gramas, mede 6 centímetros, tem olhos, nariz, lábios, dedos, as mesmas impressões digitais que terá durante toda a sua vida, abre e fecha os olhos, tem sensibilidade e reação ao toque, já chucha o dedo e tem um coração que bateu 174 vezes durante a leitura deste folheto.

Com apelo ao coração, faz-se a equivalência entre batimento cardiaco e presença de vida humana, já semelhante ao adulto(!), de uma pessoa. Claro que o feto é uma forma de vida humana, mas não é nada evidente que seja um ser vivo independente ou que se trate de uma pessoa no sentido em que o usamos quando nos referimos aos que andam por aí sem cordão umbilical. É evidente que um embrião de quatro células não é uma pessoa, mas quando começa essa massa de células a ter características que indentificamos como as da pessoa humana? A Ciência poderá descrever-nos com detalhe o desenvolvimento embrionário, mas não nos pode dar a resposta a uma pergunta que não é do seu foro.

O feto no primeiro trimestre já tens vários orgãos desenvolvidos, mas não é um pequeno adulto. É uma pessoa em potência, certamente, e a confirmá-lo está a dificuldade sentida pela maioria das mulheres que fazem IVG. Mas seja como fôr, determinar se um feto de 10 semanas é uma pessoa não é a pergunta posta a referendo. Este trata, isso sim, de saber se queremos criminalizar as mulheres por cometerem IVG. É uma pergunta da ordem jurídica, sobre a qual poderá pesar a nossa moral, mas sobre a qual a ciência nos dirá pouco.

P.S. Quando vejo referência a "estudos científicos" pergunto-me sempre: "que estudos?", "qual é a referência do estudo?". Pois a literatura sobre questões médicas é imensa e variada. Por vezes referenciam-se estudo académicos com tamanho de amostra razoáveis e um desenho experimental apropriade. Por vezes são estudos que anedóticos, ou da literatura não-académica, ou encomendados/produzidos por institutos, tal que as conclusões são determinadas antes do realização do próprio estudo. Também não é raro as conclusões citadas no espaço público não corresponderem fielmente às conclusões do estudo. (sobre o uso e abuso da ciência no debate sobre questões de saúde sexual e reprodutiva ver)
Nesta questão em particular da dor do feto:

2007-01-09T09:57:00.000Z

O MDM – Movimento Democrático de Mulheres decidiu participar na campanha do referendo (11 de Fevereiro de 07), sobre a despenalização da IVG realizando várias iniciativas próprias, entre as quais a realização de um grande encontro de mulheres pelo SIM.

O encontro será em Lisboa, no próximo dia 13 de Janeiro, entre as 14h30 e 17h30, (em local ainda a definir).

Consciente de que as organizações de mulheres são uma componente essencial para a vitória do SIM, o MDM convida organizações de mulheres e mulheres individualmente consideradas a definir com maior amplitude os motivos pelos quais as mulheres devem votar SIM, e para que desta vez, não se abstenham e votem.

Se na Vossa região houver organizações locais de mulheres podem convidá-las, ou enviem-nos os respectivos contactos, residência ou endereço electrónico. É imprescindível mobilizar o eleitorado feminino pelo SIM, para intervir no esclarecimento e participar nesta batalha do referendo.

Liberdade para decidir

2007-01-08T14:33:00.000Z

O aborto é um direito da Mulher!

O direito a escolher é apenas um dos aspectos de um tema muito mais amplo dos Direitos Reprodutivos, ou seja, o direito da mulher poder controlar o seu corpo e a sua vida reprodutiva. Apesar de que a batalha se centra no direito ao aborto, os direitos reprodutivos, são muito mais do que terminar uma gravidez não desejada. Implicam também o direito de poder escolher, em consequência, o direito a decidir quando devem ou não ter filhos.
Partindo do pressuposto anterior, a liberdade reprodutiva não pode estar consignada unicamente a uma elite social, implica também o direito ao aborto das mulheres pobres. Embora o aborto seja ilegal, as mulheres de um nível socio-económico superior têm ao seu alcance, e sempre tiveram, o dinheiro e os médicos privados para fazerem abortos; ao mesmo tempo que as mulheres com menos recursos enfrentam a decisão de levar até ao fim uma gravidez não desejada, ou arriscar as suas vidas num aborto inseguro e ilegal.
Muitas mulheres pobres e da classe trabalhadora morrem quando o aborto é ilegal ou ficam com problemas de saúde para a toda a vida, porque praticaram um aborto clandestino, sujeitando-se à maior das barbáries muitas das vezes. De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), 78.000 mulheres morrem por ano no mundo, por abortos inseguros. Não havendo estatísticas em Portugal, dadas as naturais cifras negras, relativamente ao aborto clandestino, a verdade é que a Direcção Geral de Saúde revelou, relativamente ao ano de 2002, que uma parcela minúscula do total dos casos de interrupções da gravidez chegaram aos hospitais. Mesmo assim, foram 11.089 os casos. Pelo que normalmente, se estima entre 30.000 e 40.000 o número de abortos clandestinos. A verdade é que, nos países onde o aborto foi despenalizado, dando oportunidade às mulheres de abortar sob condições médicas, não só as mortes diminuíram ou desapareceram por completo, como também o número de abortos se mostrou reduzido, em virtude de uma maior abertura sobre planeamento familiar e sexualidade.

A cruzada anti aborto

As organizações anti aborto escudam-se por detrás de argumentos que, embora façam da moral uma bandeira, não são nem moralmente superiores nem representam nada que espelhe a maioria da população. Representam sim a maioria extremamente bem financiada, com “amigos” em lugares de poder. Aparentemente, sustentam a sua oposição ao aborto com base em argumentos piedosos, apoiados na “santidade da vida” e na “santidade do matrimónio”. Mas tudo não passa de hipocrisia. Trata-se apenas de uma cruzada política, não de moral. A moralidade é uma questão pessoal. Aqueles que se opõem ao aborto deveriam ser capazes de ouvir a sua própria consciência e, ao mesmo tempo, permitir que todos os demais a ouvissem também.
Ninguém em qualquer dos movimentos pelo SIM sugeriu alguma vez que, qualquer pessoa que se oponha ao aborto deva ser forçada a praticá-lo. No entanto, o objectivo da “cruzada anti aborto” é impor, pela lei, ou pela omissão da lei, um conjunto de valores morais extremamente conservadores, ao resto da população.
O próprio slogan “Somos pela vida”, nada mais é do que uma frase hipócrita, com intenção de deturpar o essencial sobre a IVG e o que realmente está em discussão até ao dia 11 de Fevereiro, com o culminar do Referendo. Porque esta frase não é um exclusivo dos movimentos do NÃO, porque esta frase não espelha de forma alguma unicamente a sua posição… porque esta frase também é minha. E, porque defendo a interrupção voluntária da gravidez, porque defendo que a mulher tem o direito de escolher livremente e de decidir sobre o seu corpo, porque defendo que uma criança tem o direito de vir ao mundo de forma desejada, afirmo que EU Sou pela vida. Sem qualquer hipocrisia!

2007-01-07T21:29:00.000Z

Numa conferência da plataforma "Não obrigada", a 4 de Janeiro, o economista e militante do PSD António Borges fez uso de argumentos financeiros para justificar o Não. Segundo Borges, uma interrupção da gravidez custaria ao Serviço Nacional de Saúde €650 (para um total de 20-30 milhões de euros) e "a cada 2,3 abortos financiados, o Estado estará a adiar ou a não fazer uma cirurgia" (Diário Económico, 5 de Janeiro 2007).

Faz-me alguma espécie ver os mesmos que se opõem à IVG por razões morais, por alegarem estarem a defender a vida do feto, virem depois usar argumentos financeiros. Que querem dizer? Que se fosse mais barato já não seria problemático? Que errado é que a IVG seja financiado pelo Estado?

Maior estranheza é alegar-se que o IVG terá como custo não se poderem realizar cirurgias ou outros serviços de saúde. Se a Maria, a Ana e um terço da Isabel fizerem IVG então o Alberto, que após anos a revistir as suas artérias com colestrol, não poderá ter um transplante de coração. Porque não equacionar quantos diabéticos são responsáveis por não se poder vacinar raparigas contra a rubéola? Naturalmente que a questão não se coloca nestes termos. A questão é pois se o IVG é ou não uma de saúde pública. A resposta é clara: a falta de acompanhamento médico nos IVGs realizados clandestinamente é actualmente a segunda causa de morte materna (ver).

Mas tuda esta discussão parte da permisa que o referendo implica que será o Estado a financiar as IVGs, quando tal não é verdade. O referendo diz apenas respeito à despenalização da IVG. Tal é independente da questão dos locais onde estas poderão vir a ser realizadas, se serão efectuadas em clínicas privadas ou hospitais públicos, se terão comparticipação pública, etc. A implicação que ao se votar Sim, se está simultaneamente a votar pela menor comparticipação pública noutros serviços de saúde é falacioso e desonesto, e tem o objectivo claro de apelar ao Não pela força da bolsa.

Borges foi mais revelador quando afirmou que aceitar o IVG até às 10 semanas "é facilitar uma solução para quem encarou com ligeireza o controle da natalidade" (ob. cit.) Ora aí está a argumentação moralista a vir ao de cima. [Um estudo recente, realizado pela Consulmark, revela que 21% das mulheres que abortaram engravidaram por falhas no método de contracepção.]

Financiamento do Não

2007-01-07T10:57:00.000Z

Esta imagem circula pela internet.
Tentando confirmar a sua veracidade, foi-me dito que o financiamento do BCP teria sido feito através de uma das instituições de "apoio à família" e que deste modo não viria nas contas da campanha.
Contudo é visível a desproporção de recursos entre a campanha do Não e a campanha do Sim.

Correia de Campos

2007-01-06T22:01:00.000Z

O Ministro Correia de Campos é o chefe da Comissão Liquidatária do Serviço Nacional de Saúde que se instalou no Ministério da Saúde. Correia de Campos, não se contentando com o facto de ser um mau Ministro para a saúde de Portugal, tem vindo a revelar uma grande ânsia em estar sempre nas bocas dos media. Anuncia-se para breve, o dia em que o Ministro anunciará o fim do seu próprio Ministério, quando nada mais houver por extinguir.
Desta feita, o Ministro, pretensamente apoiante do Sim, anunciou que os hospitais públicos não poderiam garantir o anonimato de quem praticasse o aborto, sendo que o "cliente" que assim o pretendesse deveria recorrer aos serviços privados.
Este Ministro tem claramente o problema de ainda não ter percebido que vive num Estado de direito com algumas regras democráticas, e que existe uma Constituição da República Portuguesa que se sobrepõe aos seus disparates.
Não será, com certeza, um Ministro da Saúde que decidirá se a cidadã que aborta, tem ou não, o direito a manter o anonimato.

Há momentos em que basta reproduzir o Não para fazer campanha pelo Sim

2007-01-06T21:34:00.000Z

Para Jorge Ferreira o argumento mais susceptível de provocar a vitória do Não é "que é imoral trocar uma operação às cataratas ou a um cancro por um aborto no Serviço Nacional de Saúde". Jorge Ferreira diz ainda que este é um argumento socialista.

"A Situação do Aborto em Portugal: Práticas, Contextos e Problemas"

2007-01-06T15:50:00.000Z

Este é um dos poucos estudos que existe sobre o aborto em Portugal. Está disponível no site da APF.
As conclusões:
. 14,5% das mulheres entre os 18 e 49 anos já fizeram um aborto (entre 346.000 e 363.000)
. No último ano fizeram-se entre 17.260 a 18.000 abortos.
. O aborto é realizado sobretudo entre os 17 e 21 anos
. A grande maioria apenas fez um aborto
. 73% das mulheres que realizaram um aborto, fizeram-no até às 10 semanas
. Das mulheres que abortaram, 21% engravidou em consequência de uma falha do método contraceptivo
. A maioria dos motivos para a decisão de abortar é de carácter social

Uma campanha difícil

2007-01-06T15:06:00.000Z

Já fiz muitas campanhas, mas a campanhas para o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez são completamente diferentes. Numa campanha normal há questões políticas que se vão pondo durante a campanha, há confronto de ideias e combate político. Nesta campanha isso não acontece.
Independentemente de uma ou outra picardia discursiva, as campanhas do Sim e do Não não se tocam, pois estão a um nível de discussão diferente.
Da parte do Sim os argumentos são científicos e políticos, da parte do Não os argumentos são emocionais ou evocativos de uma raiz cultural católica. Ou seja, por mais radical que seja o discurso das partes, de um lado há um apelo à racionalidade do outro um apelo à irracionalidade.
Não tendo, como princípio, nada contra a irracionalidade como forma de fazer uma ou outra escolha na vida, não me agrada que a mesma motive escolhas políticas.

Será possível o debate?

2007-01-05T23:38:00.000Z

O Mais Livre retoma uma campanha.

Há uma larga dívida a saldar para com as mulheres portuguesas.
Há muito que a lei injusta e hipócrita em vigor deveria ter sido revista.
Não o foi anteriormente porque os beatos Guterres e Marcelo se entenderam para convocar
um referendo cujo resultado (não vinculativo) manteve a situação existente.
Não o foi anteriormente quando, existindo na actual Assembleia da República uma maioria de deputados cujos partidos se manifestaram na campanha eleitoral favoráveis à alteração da lei, e ainda deputados de outros partidos igualmente favoráveis a essa alteração, o PS e o BE não tiveram a coragem política de resolver, nessa instância e com toda a legitimidade, a alteração da lei.
Há o risco de não o ser com o actual e desnecessário referendo.
É para contribuir para que esta desnecessária batalha seja ganha que cá estamos.
Tanto quanto possível, estamos cá para argumentar e debater.
A questão é se o debate é possível. Por um lado porque a campanha do não coloca-se no terreno exclusivo da mais rasteira demagogia e de um obscurantismo medieval, irracional e terrorista.
Por outro porque há uma outra campanha, a do sim mas que também, que, parecendo favorável ao sim, procura desviar o debate da questão essencial, ou seja da despenalização.
Por tudo isto, cá estaremos.
AGORA, SIM!

Despenalizar a IVG é uma questão de saúde pública

2007-01-05T22:27:00.000Z

O referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) foi marcado para 11 de Fevereiro de 2007. A pergunta será:

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

Há que assumir primeiro que a realização de IVG é uma realidade. Um estudo preparado para a Associação para o Planeamento Familiar (APF) revela que 346 e 363 mil mulheres em Portugal já terão interrompido voluntariamente a gravidez e, só no ano passado, o número de abortos oscilou entre os 17.260 e os 18 mil: uma em cada cinco mulheres que engravidou em algum momento da sua vida fez um aborto.

A maioria das mulheres que recorreu ao aborto fê-lo em estabelecimentos de saúde, mas mais de 60% das mulheres não foram acompanhadas médico após o aborto: o IVG torna-se assim a segunda causa de morte materna e um grave problema de saúde pública.

Estes dados sublinham que a criminalização do IVG não elimina a sua ocorrência, mas mata mulheres (e fetos). A sua despenalização é uma questão de saúde pública.

O referendo aborda a descriminalização do IVG, e não como muitos advogados do NÃO gostam de repetir a sua liberalização. Até porque como o APF refere, a proibição do aborto aumenta o recurso ao aborto: «Muitos abortos poderiam ser evitados se as mulheres pudessem discutir abertamente a sua gravidez. Um aborto legal também pode ser o caminho para uma futura contracepção mais eficaz.»

A actual situação cria também um injustiça social, pois enquanto mulheres de maiores recursos financeiros podem aceder a clínicas estrangeiras para realizarem IVG, mulheres de menores recursos optam por recorrer a métodos que põem em perigo a sua sáude.

A APF apresenta 9 razões para a despenalização:

1. A proibição do aborto mata mulheres

Proibir o aborto não o elimina. Quando as mulheres sentem que ele é absolutamente necessário fazem-no, mesmo em segredo e sem cuidados médicos.

2. O aborto legal protege a saúde da mulher

O aborto legal não protege apenas a vida das mulheres, protege também a sua saúde. Um aborto mal feito pode ter severas consequências, p. ex. a esterilidade da mulher.

3. Uma mulher é mais do que um feto

Argumenta-se que um feto é uma "pessoa", semelhante a nós, com iguais direitos. Nesta questão existe uma tremenda diversidade de opiniões religiosas, filosóficas, científicas e médicas. É uma controvérsia com séculos de existência. Impôr uma lei definindo um feto (um embrião, ou mesmo um ovo) como uma "pessoa", com direitos iguais ou mesmo superiores aos de uma mulher - uma pessoa que pensa, sente e tem consciência - é arrogante e absurdo. Um ser "humano" em potência não passa disso, ainda não existe como tal.

4. Para uma mulher, ser mãe é apenas uma opção

Travaram-se muitas batalhas pela igualdade política e económica das mulheres. Os ganhos obtidos valem de pouco se a escolha reprodutiva é negada. Poder escolher um aborto seguro e legal torna possível muitas opções. De outro modo, um acidente, uma precipitação ou um abuso, podem acabar com a liberdade económica e pessoal de uma mulher.

5. A proibição do aborto é discriminatória

A proibição do aborto é discriminatória em relação às mulheres de baixo nível sócio-económico, que são levadas ao aborto auto-induzido ou clandestino. As que têm posses podem sempre viajar para obter um aborto seguro.

6. A proibição do aborto aumenta o recurso ao aborto

Muitos abortos poderiam ser evitados se as mulheres pudessem discutir abertamente a sua gravidez. Um aborto legal também pode ser o caminho para uma futura contracepção mais eficaz.

7. O aborto ilegal, produz crianças "responsáveis" por outras crianças

A gravidez na adolescência, na situação actual, tem tendência a aumentar. Pode acontecer com a sua filha ou com alguém que lhe é chegado. Eis a questão crítica: deve a falta de conhecimento, a falta de maturidade, ou um descuido momentâneo ser punido com uma gravidez e maternidade forçadas? Ou com um perigoso aborto ilegal? Devemos condenar uma adolescente a uma sentença de desesperança, desemprego e dependência?

8. O primeiro direito da criança é ser desejado

Quando as mulheres são forçadas a levar uma gravidez indesejada até ao fim, o resultado é uma criança indesejada. Todos sabem que elas estão entre os mais trágicos casos sociais, frequentemente abandonadas, não-amadas ou brutalizadas. Quando crescem, estas crianças estão frequentemente em séria desvantagem e, por vezes, em rota de colisão com os outros. Isto não é bom para as crianças, as famílias e a sociedade. Uma criança precisa de amor, de uma família que a queira e se preocupe por ela.

9. A possibilidade de escolha é boa para as famílias

Mesmo quando são tomadas precauções, os acidentes podem acontecer e acontecem. Para algumas famílias isso não é problema. Mas para outras pode ser catastrófico. Uma gravidez indesejada pode aumentar tensões, romper a estabilidade e empurrar as pessoas para baixo do limiar de pobreza.

O aborto não deve ser encarado como método contraceptivo. Produz sofrimento físico e psicológico. Mas a sua proibição produz ainda mais sofrimento. O Planeamento Familiar é a resposta. O aborto deve ser a última solução.

Outras lutas que se anunciam

2006-12-30T11:55:00.000Z

Em breve retomaremos este blog com algumas novidades.

Avanti Popolo

2006-02-03T10:20:00.000Z

Parece-me que o percurso do Mais Livre acabou, pelo menos no que diz respeito à minha participação. Não querendo encerrar o blogue sem que os outros companheiros que aqui escreveram nos deixem as suas últimas palavras, deixo os links onde, por agora, nos poderão ir encontrando: Ad Argumentandum (Ivo Rafael), Jangada de Pedra (André Levy), Rapariga Vermelha (Irene Sá), ou Randomblog (eu próprio). A todos um até amanhã.

Preparando um ATÉ BREVE!

2006-01-27T19:16:00.000Z

Há nesta experiência do Mais Livre algumas coisas que não se podem perder: a troca de opiniões e de informações diária, o diálogo tanto com os que quiseram comentar como com outros blogues (com alguma acidez à mistura), a ideia de que preenchíamos um espaço próprio (e nesse aspecto aprendi que na blogosfera, como no outro universo, o espaço ocupado não retira espaço). Achei notável os cumprimentos que nos enviaram do outro lado da barricada, e aqui os retribuo. Enquanto houver democratas dos dois lados da barricada, a coisa não está perdida, embora, por mim, não seja fácil perceber o que é que alguns estão a fazer do outro lado.
As eleições presidenciais aconteceram. O homem foi eleito à tangente, mas lá está instalado. O núcleo duro dos seus apoiantes, que foi necessário calar no período final da campanha, rapidamente voltará a falar ainda mais alto (alguns democratas do outro lado da barricada poderão ficar com os cabelos em pé, se os tiverem). Sócrates, que dificilmente poderia ter feito mais do que fez para que Cavaco fosse eleito, vai encontrar nele uma alma gémea.
Para os trabalhadores, para o povo, para o regime democrático as perspectivas são bem sombrias.
*
E os outros candidatos?
Alegre alcançou a única coisa que realmente o animava: ajustou contas com o PS e com Soares. Que, de caminho, tenha dado uma forte ajuda à eleição de Cavaco é coisa que não o aflige. Tendo feito a campanha sem perceber muito bem ao que andava, está sem perceber os votos que teve. De qualquer modo a coisa já não nos diz respeito, é um assunto interno do PS, seja lá o que for que o PS é actualmente.
A Soares, de quem os trabalhadores e o povo têm tanta e tão justa má memória, que teve um papel tão negativo na contra-revolução, há, nesta altura, que tirar o chapéu. Abandonado por um PS a quem o combate contra a direita não diz nada, obrigado a uma campanha improvisada, inábil e tantas vezes caricata, apoiado no final da campanha por ministros de um governo desacreditado, comportou-se com uma energia que merece respeito. Fez o que nenhum dos yuppies que comandam o PS seria capaz.
Louçã teve o resultado que se viu, e que os amigos da comunicação social misericordiosamente já esqueceram, entretidos com questões metafísicas da maior importância como “Louçã vale mais que o BE?”, ou “o BE vale mais que Louçã?”. Com aquela "nova forma de fazer política" que se sabe, Louçã quis primeiro embrulhar a sua derrota numa derrota "da esquerda" e do "povo de esquerda" e depois num rol de eufemismos. Não cabe no vocabulário arrogante e triunfalista do BE o reconhecimento do facto de que o seu "crescimento exponencial" se traduz em duas significativas derrotas sucessivas. Seja como for, o assunto diz-nos tão pouco respeito como o futuro de Alegre.
Garcia Pereira deixou no ar o habitual enigma: de onde vieram as 7.500 assinaturas? Quem promove esta candidatura? Nas outras eleições, compreende-se. Faz sempre falta outra foice e martelo no boletim de voto para lançar alguma confusão. Mas nestas eleições? Ou estariam a pensar que a fotografia dele vinha com a foice e o martelo na testa?
*
A engrenagem portou-se do princípio a fim com uma inabalável coerência. Os mesmos comentadores que silenciaram e minimizaram a campanha de Jerónimo, silenciaram e minimizaram o importante êxito eleitoral alcançado. As mesmas televisões que minimizaram e silenciaram o (o adjectivo é de um deles, tarde e a más horas) avassalador comício do Pavilhão Atlântico, cortaram a palavra a Jerónimo mal tinha começado a falar na noite das eleições. Para mostrar que a lata não tem limites, as mesmas sondagens que aldrabaram persistentemente a campanha, desmentidas pelos resultados de Jerónimo, logo avançaram com nova aldrabice na própria noite eleitoral, com os resultados ainda à vista.
*
Há razões para apreensão, e não são poucas.
Mas há também razões para confiar. Uma das mais importantes, mais do que o bom resultado alcançado, reside na grande campanha de massas que se desenvolveu em torno da candidatura de Jerónimo, que ficou longe de se exprimir inteiramente no voto.
É nesta grande força popular e democrática que reside a principal razão para confiar.
A luta continua.

O fim do Mais Livre

2006-01-27T17:20:00.000Z

O Mais Livre foi um blog de apoio à candidatura de Jerónimo de Sousa às eleições presidenciais, e por isso já desempenhou o seu papel na blogosfera. Contudo, a luta continua de diversas formas e feitios, e continuará pela blogosfera.
Se o colectivo dos autores do Mais Livre estiver de acordo, encerraremos este blog no próximo dia 1 de Fevereiro, sendo que até lá, continuaremos a publicar os nossos últimos textos. Aos autores dos textos, e àqueles que por aqui foram passando e comentando um abraço pela disposição e vontade de participar na vida deste país.
A última palavra vai para a Margarida, camarada (que nenhum de nós conhece) que teve sempre uma voz activa e participação fundamental neste espaço de intervenção e participação.

A ser verdade, o Sócrates é mesmo Engenheiro

2006-01-26T11:01:00.000Z

Circula pela net este fax com cabeçalho da Presidência do Conselho de Ministros, endereçado ao Dr. Frausto Correia, como documento confidencial, e assinado por Carlos Guerra(?), segundo explica a pedido do primeiro-ministro e líder do PS, José Sócrates.Não é seguro que seja genuíno (por exemplo, aspectos da sua linguagem são demasiado informais para uma carta com este conteudo) pelo que leiam-na ponderadamente. Fica para vossa consideração. A verade é que o conteudo da carta corresponde a uma suspeita generalizada, reforçada pelo comportamento distanciado do PS durante a campanha, e tendo em conta o alinhamento político entre Cavaco e Socrates.

"Na impossibilidade de o fazer pessoalmente, o Engº José Sócrates pediu-me para o contactar com urgência, para este fax privado na certeza de que o meu amigo compreenderá a necessidade de que esta mensagem não seja amplamente divulgada, pois destina-se apenas ao núcleo de pessoas do partido envolvidas na campanha do Soares. O que se passa é bastante grave e exige da nossa estrutura uma intervenção rápida e sigilosa. A sondagem porque aguardávamos foi-nos entregue hoje de manhã e indica claramente uma derrota de Soares em relação ao Alegre, numa diferençaque ultrapassa os 5%, sendo que a margem de erro desta sondagem é deapenas 3%. Também nas últimas sondagens a publicar esta noite e amanhãpela comunicação social esta derrota é evidenciada. Por outro lado, a hipótese do Cavaco não ganhar logo à primeira volta existe e não estácompletamente afastada. Na sondagem do PS indica 51%, mas como a margem de erro é de 3%, e com a tendência de descida que se verificou,é muito provável que o Cavaco fique abaixo dos 50% obrigando a umasegunda volta, por uma muito pequena diferença de votos. Neste caso,teríamos um cenário desastroso para o governo, para o PS e deixaria o Engº Sócrates numa posição fragilizada, ao ter avançado com acandidatura de Soares e ver-se depois obrigado a apoiar o Alegre paraa segunda volta, sendo certo que este poderá recusar publicamente esteapoio. Assim, o pedido que tem sido dirigido apenas ao núcleo de apoiantes da candidatura do Soares é de que tentem influenciar as pessoas que estão mais próximas de vós, sempre pessoalmente, para que votem em branco,ou mesmo que votem no Cavaco, para assegurar que não haja segunda volta, e o governo não saia fragilizado desta eleição. O melhor argumento a apresentar é de que uma segunda volta, a existir, será um desperdício de verbas do orçamento, uma vez que as sondagens indicam que se não passar na primeira volta o Cavaco ganhará folgadamente
contra o Alegre na segunda volta.
Escusado será insistir na confidencialidade deste assunto."

Um alerta que se dirige a todos os democratas

2006-01-25T14:27:00.000Z

A Comissão Política do CC do PCP aprovou o documento que se publica a seguir.
A ler por todos aqueles que julgam que deixou de existir a ameaça do fascismo. Não só persiste, como está muito mais encorajado, e avança sob a capa de sempre: o anticomunismo.

Sobre o Projecto de Resolução anticomunista em consideração na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
Declaração da Comissão Política do PCP
23 de Janeiro de 2006

1. A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa vai pronunciar-se no próximo dia 25 de Janeiro sobre um Projecto de Resolução intitulado “Necessidade de uma condenação internacional dos crimes dos regimes comunistas totalitários”. Trata-se de um passo novo e de grande gravidade na ofensiva anticomunista, que o PCP desde já condena e rejeita inequivocamente, ao mesmo tempo que alerta todos os democratas para o carácter fascizante desta operação.

2. Este Projecto de Resolução toma como objectivos, nomeadamente, a criminalização daquilo que designa como “comunismo totalitário”, procedendo à associação do comunismo a uma infindável lista de crimes, e à consideração de que esse «carácter criminoso» está na própria natureza do comunismo e na sua ideologia, o marxismo-leninismo. A essa luz pretende a condenação de toda a acção passada e presente dos comunistas, a tomada de medidas que impeçam a acção futura das forças que, como escreve, “ainda” são comunistas, e a condenação dos países que continuam a afirmar a sua opção pelo socialismo. Pretende intensificar um processo de ameaça e chantagem sobre os partidos comunistas e outras forças de esquerda no sentido da abjuração dos seus objectivos e ideais, ameaçando com a ilegalização.

3. Como pano de fundo desta representação fascizante, o Projecto de Resolução estabelece uma equiparação entre comunismo e nazismo - assim procurando, por um lado, branquear o nazi-fascismo; por outro lado, fazer esquecer que o fascismo e o nazi-fascismo são formas de organização do estado a que o capitalismo recorreu (e recorrerá sempre que necessite e possa) para garantir a dominação e assegurar a exploração dos trabalhadores e dos povos; por outro lado, ainda, ocultar que o antifascismo e o anticapitalismo estão na própria essência da acção e da luta dos comunistas, luta libertadora pela qual milhões de comunistas deram as suas vidas. Ao contrário do que afirmam os que se entregam à revisão contra-revolucionária da história das revoluções, a Revolução de Outubro e o empreendimento de construção da uma sociedade nova, constituem o acontecimento fundamental do nosso tempo, a etapa maior do caminho da emancipação humana em relação a todas as formas de dominação e opressão.

4. A fundamentação do Projecto de Resolução tem o significado concreto de uma legitimação retroactiva de todas as exclusões, perseguições e violências de que milhões de comunistas foram e continuam a ser alvo. No caso particular do nosso país – onde o PCP constituiu e constitui a referência primeira na luta contra o fascismo, pela democracia, pela liberdade, pelos direitos humanos, pela independência nacional – ela representa uma falsificação e uma indignidade sem nome. Ela tem o significado concreto de justificar o opressor e condenar o oprimido, de justificar o torturador e condenar o torturado, de justificar o assassino e condenar o assassinado, de justificar a repressão fascista e condenar todas as suas vítimas, de justificar o fascismo e condenar os que lhe resistiram.

5. As ameaças e perigos que este Projecto de Resolução comporta são enormes. Nele é definida uma doutrina, o anticomunismo – que, como a história mostra, é sempre antidemocrático - e um programa para a acção no plano político, institucional e ideológico. Um tal programa conjugado com o conjunto de medidas de grave restrição das liberdades que, à escala internacional, vêm sendo desenvolvidos a pretexto do chamado «combate ao terrorismo», conduziria a um brutal salto qualitativo e quantitativo na repressão, tanto sobre os trabalhadores e as populações como sobre partidos, sindicatos e outras organizações empenhadas na sua defesa.

6. Este Projecto de Resolução é inseparável do quadro actual de agudização da crise do capitalismo e das suas contradições, da escala gigantesca dos problemas que gera e é incapaz de resolver, do próprio facto de as aventuras militares em que se envolve, longe de resolverem contradições, antes as acentuarem. É este quadro de crise que ajuda a compreender o seu carácter fascizante, o seu propósito de criminalizar, ilegalizar, reprimir, não apenas a acção dos comunistas mas de todos os democratas que se oponham à dominação e à exploração capitalistas, o seu propósito de perseguir e reprimir todos os que, de alguma forma, resistam e lutem organizadamente.

7. Mas este Projecto de Resolução é igualmente um sinal visível de fraqueza. Perpassa nas suas linhas o temor de que ideias como as de «igualdade e justiça social» mantenham o seu poder de atracção, o temor da recuperação de influência dos partidos comunistas e forças de esquerda, sobretudo os que, nos antigos países socialistas, voltam a ganhar apoios entre as populações martirizadas pela re-instauração mafiosa do capitalismo, nomeadamente entre a juventude.

8. O PCP afirma a sua frontal condenação deste Projecto de Resolução de carácter abertamente antidemocrático, anticomunista, fascizante e, como tal, inaceitável para qualquer força política democrática e progressista. Mesmo que não venha a ser aprovado, ele representa já, só por si, uma vergonha para a instituição internacional que o mandou elaborar. E não é apenas no Conselho da Europa que ele deve ser repudiado e condenado. É num grande movimento de opinião democrática de denúncia e condenação do seu conteúdo e objectivos, que tenha expressão à escala nacional e à escala internacional.

9. Independentemente do destino deste Projecto de Resolução, o PCP sublinha desde já que, hoje como no tempo do fascismo, nenhuma condenação do ideal e das razões da sua existência pode abalar a profunda certeza na justiça da causa pela qual se bate nem a profunda confiança em que o futuro pertence não aos que oprimem e exploram mas aos que lutam em defesa dos trabalhadores e dos povos; não aos que, tendo decretado o fim da história, julgam que a detêm a golpes de violência e de repressão, mas aos que resistem, organizam e lutam, e fazem a história avançar. Não ao capitalismo, mas ao socialismo e ao comunismo.

A LUTA CONTINUA

2006-01-25T14:20:00.000Z

Sobre a reunião do Comité Central do PCP

2006-01-24T22:57:00.000Z

O Comité Central do PCP, procedeu à apreciação dos resultados das eleições presidenciais, analisou a situação económica e social do País e definiu as principais linhas de trabalho com vista ao desenvolvimento da sua actividade futura.

Relativamente às eleições Presidenciais, o Comité Central do PCP, realçou que elas foram marcadas por dois aspectos essenciais: a eleição de Cavaco Silva e a grande votação obtida pela minha candidatura, a candidatura apoiada pelo PCP.

No que diz respeito à eleição de Cavaco Silva e o facto de o ter sido eleito à primeira volta, marca negativamente esta eleição para a Presidência da República. No entanto há que notar que este resultado foi obtido por uma escassa margem de votos, contrariando as coroações antecipadas a que se assistiu e confirma ter estado ao alcance dos que se opunham à candidatura da direita impedir tal desfecho. Bastaria que tivesse existido um outro empenhamento por parte de outras forças políticas e teria sido possível impor-lhe a derrota que o seu projecto exigia.

Graças a uma longa e bem preparada operação de branqueamento do seu passado político e à ocultação dos seus projectos e ambições para o futuro, a direita conseguiu, trinta anos volvidos sobre o 25 de Abril, apoderar-se deste órgão de soberania.

São hoje evidentes o conjunto de factores que favoreceram a eleição de Cavaco Silva.

Beneficiou, para além de poderosos meios e das facilidades dos principais grupos de comunicação social, das hesitações, ambiguidades e posicionamentos do PS e do seu Governo que, desde a primeira hora, contribuíram para ampliar as suas possibilidades eleitorais.

Isso foi evidente na notória falta de empenhamento posta na campanha pelo PS, associada ao baixar de braços e à resignação patenteada pela sua direcção e a que se associou ainda, e não com menor peso, o aumento do descontentamento social motivado pelo prosseguimento da política de direita do Governo de Sócrates com a multiplicação de decisões anti-populares que Cavaco Silva soube capitalizar.

Ao contrário do que alguns sustentam para iludir as suas responsabilidades uma das vantagens de que Cavaco Silva beneficiou residiu, não na existência de mais do que um candidato à sua esquerda, mas sim, nas divisões, desmobilização e rendição antecipada que o PS protagonizou, bem patente na simples leitura dos resultados eleitorais.

O Comité Central sublinhou que, com a vitória de Cavaco Silva, não foi o país que ganhou em estabilidade mas sim a política de direita e os sectores mais reaccionários do capital nacional que há muito formulam a aspiração à liquidação de direitos e ao apagamento de importantes conquistas de Abril e da sua consagração na Constituição da República.

A eleição de Cavaco Silva introduz factores negativos no actual quadro político e social e não deixará de animar os sectores mais reaccionários e revanchistas da direita e do grande capital e o seu desejo de voragem dos recursos e da riqueza nacional.

Tudo isto torna mais exigente e complexa a luta por uma ruptura democrática e de esquerda com a política de direita.

Em relação aos resultados da nossa candidatura, o Comité Central sublinha o importante resultado obtido, confirmando a justeza da decisão tomada de apresentação de uma candidatura própria, ao mesmo tempo que salienta a sua contribuição insubstituível para a mobilização dos eleitores, para o debate político dos problemas nacionais e para a afirmação e exigência de uma ruptura com as políticas de direita.

O resultado obtido – mais de 8,5% e 470 mil votos, não só duplica a votação das últimas eleições presidenciais, como representa um importante avanço se comparado com o resultado obtido pela CDU nas Legislativas de 2005, traduzindo-se em significativas vitórias de que são exemplo o Distrito de Beja e numerosos concelhos — constitui um importante sucesso eleitoral e um factor de ânimo para os que não se conformam com a política de direita e lutam por um alternativa e uma política de esquerda.

Resultado que desmentiu as sondagens e desautorizou todos quantos, precipitada e tendenciosamente, a quiseram apresentar como subsidiária.

No que se refere aos outros candidatos que se opunham a Cavaco Silva, ao contrário do verificado com a candidatura apoiada pelo PCP, os dois candidatos da área do PS ficaram a dez pontos percentuais (baixam de 45 para 35%) do seu resultado de Fevereiro passado e com menos 675 mil votos e o candidato do BE ficou a mais de 1 ponto percentual do obtido nas legislativas (baixando de 6,4 para 5,3%) e perdendo 77 mil votos.

O Comité Central sublinha que mais que uma «derrota da esquerda» a eleição de Cavaco Silva traduz sobretudo uma derrota dos que, promovendo ou caucionando a política de direita, contribuíram para o desânimo e desesperança de largos sectores da população portuguesa.

Mas também dos que, fazendo coro contra os partidos e idolatrando a «cidadania» em abstracto (como se a participação partidária não fosse uma expressão plena de cidadania e uma conquista de Abril), alimentaram a desconfiança contra a política e os políticos, que Cavaco soube na mesma linha, capitalizar.

O Comité Central do PCP salienta o significado da alargada corrente de apoio e simpatia que rodeou a campanha da nossa candidatura e a adesão aos seus valores e projecto, como uma referência de esperança num Portugal com futuro.

O Comité Central reafirmou a inabalável determinação do PCP de honrar o apoio recebido e de prosseguir o trabalho e a luta em defesa dos direitos e conquistas sociais, pela melhoria das condições de vida, por uma viragem democrática e de esquerda na vida política nacional.

O Comité Central do PCP saúda todos quantos – militantes do PCP e da JCP, membros do Partido Ecologista «Os Verdes» e da Associação Intervenção Democrática, independentes, e muitos apoiantes doutras forças – com a sua acção, o seu apoio, a sua palavra de incentivo deram força a esta candidatura e aos valores de Abril que comporta. A todos quantos com o seu apoio e o seu voto levaram mais longe a exigência de uma ruptura democrática e de esquerda.

(ver todo o texto)

Próximas eleições

2006-01-24T13:31:00.000Z

Sem querer pôr o carro à frente dos bois, não consigo deixar de notar que todos os presidentes da República eleitos após o 25 de Abril foram re-eleitos para um segundo mandato: Eanes, Soares e Sampaio. Em 30 anos de democracia tivemos apenas 3 homens eleitos para a presidência. Repito porque remete para uma relfexão sobre o cargo, e também para a preocupação de o Cavaco ser re-eleito. Sem querer agravar a sua vitória ainda fresca na experiência, temo que o tenhamos no cargo não para cinco, mas dez anos. Com a agravante de ser possível ainda neste mandato, ser eleito um partido mais à direita do PS para o governo, e assim se ver cumprido o sonho de Sá Carneiro. É certo que mesmo com o PS existe uma aliança neo-liberal entre o governo e a presidência. Jerónimo referiu-se ao "Partido Único Neoliberal" (PUN), que existe informalmente pela convergência entre PS, PSD e PP. Havendo divergências entre eles, não são maiores nem mais profundas que as divergências entre membros de um deles em particular - como a fracção do PS ou a dispersão do demonstram. Cavaco na presidência vai permitir ao governo Socrátes uma ainda maior inclinação à direita. Mas também não tenhamos ilusões que um governo PSD, ou PSD-PP, com Cavaco na presidência constitui uma ameaça ainda maior à nossa democracia, à nossa economia, à natureza do programa constitucional de Abril. Levanto este espectro para que o perigo que se nos apresenta seja claro até um horizonte mais distante no tempo, e para que a luta continue já e em força. Eleições legislativas só em Outubro de 2009. Autarquicas por volta dessa altura. Não contemos com mudanças apenas nessa altura. Como diz um amigo, isto não vai lá com eleições. Temos de lutar noutras frentes. Mas conscientes que chegado novo momento de eleições temos de estar reforçados e alargados.

Orçamentos eleitorais II

2006-01-24T13:03:00.000Z

Lembram-se das planos orçamentais, e das componentes de sbvenção estatal que implicavam um previsão do resultado eleitoral. O Diário Económico de hoje faz uma comparação entre a subvenção prevista e a receber (tendo em conta os resultados do escrutínio). Em resumo, apenas na candidatura de Jerónimo de Sousa asubvenção prevista ficou aquem da que irá ser recebida.

Candidato..........%prev......%votação.....Subv. prevista.......A receber......Diferença

Cavaco.............50,9.........50.6.......1.678.000€......1.668.000€.......-10.000
Alegre..............25,0.........20.7.........900.000€..........771.000€......-129.000
Soares.............24,9..........14.3..........899.280€.........570.000€.....-329.000
Jerónimo..........6,6............8.5..........350.000€.........405.000€......+55.000
Louçã................9,1............5.3..........425.000€.........309.000€......-116.000

Texto do Diário Económico:

Os candidatos foram optimistas e a factura vai chegar: entre as previsões para as verbas de subvenção estatal e o que os votos ditaram, há uma diferença que chega a 329 mil euros, no caso de Mário Soares.
O candidato apoiado pelo PS, aliás, é o mais afectado pelo fraco resultado que obteve. Soares previa receber quase 900 mil euros, mas vai ficar-se pelos 570 mil. O resultado foi pior que as piores previsões, conclui-se. Contactado pelo DE, o porta-voz da candidatura admite não saber “se os donativos e as angariações de fundos compensam a descida da subvenção estatal”.
Um discurso que trespassa quase todas as candidaturas com quem o DE falou ontem. O responsável financeiro pela campanha de Francisco Louçã assume que as despesas ficaram abaixo do previsto, e portanto o resultado negativo da campanha “deve rondar os 50 mil euros”, e Rogério Moreira assegura que “será o partido a compensar” a diferença entre as receitas e a despesa.

Cavaco ganha a previsão
A campanha de Manuel Alegre apresenta também um resultado negativo a nível da subvenção estatal, fruto da diferença de quase cinco pontos percentuais entre as previsões e o resultado nas urnas.
Ao DE, no entanto, o mandatário financeiro garante que “não haverá défice financeiro”. Pina Pereira diz que Alegre “fez uma campanha parcimoniosa, e por isso as despesas serão bastante menores do que o previsto”. Só assim se explica que, apesar de uma diferença de 129 mil euros entre a subvenção prevista e a que vai receber, a candidatura de Alegre garanta que “a campanha é solvente”.
Já o Presidente da República eleito, Aníbal Cavaco Silva, fica apenas a 10 mil euros daquilo que tinha estipulado como provável. “O diferencial não nos afecta minimamente, porque poupámos e vamos ficar ligeiramente abaixo do orçamento definido”, explica ao DE o coordenador da campanha, Alexandre Relvas. O DE tentou falar com a candidatura de Jerónimo de Sousa, mas sem sucesso.

Cavaco

2006-01-24T09:52:00.000Z

Para quem sempre fez política, mas nunca dela viveu é pelo menos irónico, olhar para Cavaco que nunca se assumiu como político, mas sempre viveu como tal. Por isso, mas não só por isso, não inicio este texto pós-eleitoral, por saudar o novo Presidente da República.
Penso que Portugal, embora votando em liberdade, votou mal. Portugal votou esquecido, num candidato que apenas procurou não emitir opiniões, para que ninguém se recordasse do que é, e representa. Portugal votou esquecido, no candidato que sempre procurou esconder as bandeiras que lhe estiveram por trás, os partidos que o apoiam e os interesses que protagoniza (e que se revelaram imediatamente após o anúncio da vitória). Portugal votou de olhos tapados por uma candidatura que os media diziam vencedora por 55%, 60 ou 63% e depois apenas teve 50,6% dos votos e 49,66% dos votos expressos - se contarmos com brancos e nulos. Portugal ficou a perder.
Cavaco não é, nem será o Presidente de todos os portugueses. Cavaco Silva é um Presidente que divide Portugal em dois. Eu continuarei por aí. Sempre do outro lado.

O Partido

2006-01-24T09:51:00.000Z

Apesar da derrota que representa o resultado de Cavaco Silva, o PCP, sai destas eleições como o único partido de esquerda que conseguiu somar mais votos para uma eventual maioria de esquerda na primeira volta.
Jerónimo terá feito a melhor campanha alguma vez feita por um candidato do PCP à Presidência da República, afirmando a sua diferença com "as outras esquerdas" sempre ficou claro que o adversário era o candidato da direita.
Cá estaremos para a luta.

O Presidente da República menos legitimado

2006-01-24T09:48:00.000Z

Se para as contas finais, tivessem contado os votos brancos e nulos, Cavaco não teria sido eleito à primeira volta.

As sondagens

2006-01-24T09:47:00.001Z

Na noite eleitoral enquanto os "politólogos" das sondagens reafirmavam a sua capacidade de prever os resultados e a sua cientificidade, recordava os 63%, 57% ou no mínimo os 53% com que dias e dias tinham brindado Cavaco. Interrogava-me se o resultado final teria sido o mesmo se as sondagens tivessem continuamente acertado em dar a Cavaco os 50%, com que ficou. Interrogava-me também se as sondagens tal como erraram, hiper-valorizando a campanha de Cavaco, tivessem errado subvalorizando-o e retirando-lhe a áurea de imbatível com que sempre contou, dando-lhe 47%, 43% ou 37%...
Aplicando o mesmo raciocínio à campanha de Jerónimo, continuamente apresentada em quinto lugar, com 4%, 6% ou 7%, o que teria sido se lhe tivessem dado os 8,5% ou errado para cima atribuindo-lhe 10%, 11% ou 14% o que abriria uma clara possibilidade de disputar com os candidatos do PS a passagem à segunda volta.
As sondagens não terão influenciado directamente o voto, mas fizeram-no indirectamente, construindo uma realidade que, conforme várias vezes aqui fomos tentando desconstruir, não reflectiam aquilo que se passava nas ruas.
Muita gente não terá ido votar, julgando que a vitória de Cavaco era certa. Muita gente simpatizante de Jerónimo terá votado Alegre por pensar que este poderia derrotar Soares (e com isto o PS) e muita gente terá votado em Cavaco por tantas vezes se ter ouvido dizer que "todos" achavam que seria o melhor para o país.

A Esquerda

2006-01-24T09:47:00.000Z

A esquerda perdeu as eleições. Nenhum partido de esquerda ou candidato de esquerda, por melhor votação que tenha tido, pode sair satisfeito destas eleições.

Sócrates

2006-01-24T09:46:00.001Z

Não se envolvendo na campanha e envolvendo o PS quanto baste, para não parecer mal, Sócrates desmanchou-se na noite eleitoral com um gesto sectário e pouco ético para com um seu camarada de partido.
No dia da maior derrota de Mário Soares, fundador do PS, Sócrates jogou um braço de ferros mediático com Alegre (teoricamente mais protagonista na eleição presidencial) ao
rasteirá-lo em plena noite eleitoral, interrompendo as declarações do candidato socialista, não apoiado pelo aparelho, e que havia ficado em segundo lugar. A comunicação social, com a respectiva subserviência por quem mais manda, resolveu ao contrário do que seria lógico, transformando imediatamente o primeiro-ministro em protagonista.

O PS e o Governo

2006-01-24T09:46:00.000Z

Fizeram tudo para perder as eleições. Aumentaram os preços de bens determinantes durante a campanha, o pão, a gasolina, o gás e a electricidade. Nomearam e redistribuíram boys, na cultura (de uma forma mais visível) e por todo o aparelho de Estado. Durante a campanha anunciaram o aumento dos funcionários públicos apenas em 1,5% e defenderam a medida com intransigência. Fizeram aprovar mais um orçamento de estado de apertar o cinto, quando o povo já não tem calças para vestir.
Aproveitaram estes dois meses de campanha para nos encher de um pacote de medidas de direita, abrindo o flanco para que Cavaco aparecesse como um candidato cheio de preocupações sociais e mais próximo do povo.
No fundo o que sai destas eleições embora seja a menor votação de um candidato com o apoio do PS, traduz-se na vitória do candidato que mais serve aos interesses de quem nos governa em absolutíssima maioria.

Declarações de Jerónimo de Sousa

2006-01-23T10:28:00.000Z

Alguns destaques das declarações de Jerónimo de Sousa aos resultados eleitorais.

Sempre uma mensagem de esperança:
«grande votação obtida pela minha candidatura que, independentemente do desfecho final, constitui um estímulo para a afirmação do projecto que a norteou e uma garantia de que prosseguirá com confiança e determinação o combate por um Portugal com futuro.»

Críticas ao PS e CS (comunicação social):
«(...) beneficiando de apoios e simpatias indisfarçáveis dos principais grupos de comunicação social e projectada para branquear o passado do candidato e esconder os seus projectos e ambições para o futuro (...) Na verdade Cavaco Silva beneficiou (para além dos poderosos meios e facilidades) das hesitações, atitudes e posicionamentos do PS, e do seu Governo, (...) a notória falta de empenhamento posta na campanha associada ao baixar de braços e à resignação patenteada pela direcção do PS perante as exigências deste combate político jogaram a favor do desfecho final destas eleições.»

Alertas para o futuro:

«Com a vitória de Cavaco Silva não foi o país que ganhou em estabilidade mas sim a política de direita e as condições para ser prosseguida. Com a vitória de Cavaco Silva é, não Abril e a Constituição que saiem defendidos e reforçados, mas sim, a aspiração à liquidação de direitos e ao apagamento de importantes conquistas de Abril que os sectores mais reaccionários do capital nacional há muito formulam.»

Sempre um sinal de confiança:

«Este resultado, confirmando a corrente de apoio que acompanhou esta candidatura, é sobretudo um sinal de confiança de muitos milhares de portugueses e portuguesas que não se resignando perante as injustiças e as desigualdades acreditam que é possível um novo rumo para o país. »

Sempre um sinal de determinação:
«quero aqui reafirmar a inabalável determinação de honrar o apoio recebido e de prosseguir o trabalho e a luta em defesa dos direitos e conquistas sociais, pela melhoria das condições de vida, por uma viragem democrática e de esquerda na vida política nacional.»
«quero reafirmar que o seu apoio e os seus votos encontrarão em mim e no projecto colectivo pelo qual luto – hoje, amanhã e sempre – uma presença activa na defesa dos seus direitos e das suas aspirações a uma vida melhor.»

Este sentimento de esperança no futuro, de confiança que um combate determinado pode fazer frente aos avanços da direita é um imperativo.
Há que combater algum desalento que se possa manifestar no rescaldo das eleições.
Há que combater o regresso à toca, mantendo vivo o espírito de luta, entrega e trabalho que caracterizou esta campanha.
Há que reforçar o orgulho de ter participado e apoiado uma candidatura colectiva de todos quantos «elevaram mais alto a exigência de uma ruptura democrática e de esquerda com as políticas de direita que tantas dificuldades têm lançado sobre o povo e o país.»
Cavaco pode ter ganho, mas apesar disso e por isso mesmo, A LUTA CONTINUA.

Versão completa das declarações disponível aquí.

Más notícias

2006-01-22T22:50:00.000Z

Por sessenta mil votos num universo de quase nove milhões, Cavaco foi eleito.
Alegre, Soares, Louçã cumprimentaram o vencedor, disseram que fizeram o seu melhor, que têm o futuro à frente, e foram embora para casa.
Jerónimo alertou, hoje como antes, para as graves consequências que este resultado poderá ter para os trabalhadores e para o povo, e para o regime democrático.
Se um Governo Sócrates é mau, um Governo Sócrates associado a um presidente Cavaco é ainda muito pior. O grande patronato, que apoiou Cavaco a toda a força, esfrega as mãos.
Amanhã, como ontem, muitos trabalhadores que votaram Cavaco como antes tinham votado Sócrates voltar-se-ão para o PCP para que aja em sua defesa. E o PCP vai defendê-los, como sempre defendeu.
Em condições mais difíceis.

A LUTA CONTINUA!

O Ivo escreve num post anterior que a esquerda foi derrotada. É colocar mal a questão.

O que aconteceu é diferente: foi a confirmação de que este PS (e não há outro) é, em todos os momentos decisivos, inútil para dar combate à direita.

Resultados finais

2006-01-22T21:55:00.000Z

Com 4258 (de 4260) freguesias apuradas, e uma percentagem de votação de 62,61%, os resultados eleitorais são os seguintes

Candidato ......................Votos ........... %

CAVACO SILVA.......... 2745491..... 50,59
MANUEL ALEGRE..... 1124662..... 20,72
MÁRIO SOARES......... 778389...... 14,34
JERÓNIMO SOUSA... 466428........ 8,59
FRANCISCO LOUÇÃ.. 288224......... 5,31
GARCIA PEREIRA........ 23650........ 0,44

Os resultados finais das eleições presidenciais, como indicadas pela STAPE, indicam que Cavaco Silva ganhou as eleições na primeira volta. Algumas primeiras reacções ao escrutínio final:

a vantagem de Cavaco Silva esteve muito longe das expressas na maioria das sondagens, e teve uma margem pouco acima da suficiente para uma maioria na primeira volta
a vontação de Manuel Alegre foi confortavelmente superior à de Mário Soares, expressando uma divergência grande entre o eleitorado da área do PS e a escolha da sua liderança partidária e significativamente as escolhas económicas e política do seu governo
a percentagem muito assinalável de Jerónimo de Sousa, superior às constantes nas sondagens, superior à de Mário Soares em várias concelhos (e.g., Loures, Vila Franca de Xira, Almada, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sines, Ponte de Sor, Chamusca, Marinha Grande) e tendo sido inclusivamente a candidatura mais votada no Distrito de Beja e em alguns concelhos (e.g., Grandola, Barreiro, Moita, Avis, Elvas, Alter do Chão, Coruche, Alpiarca)

Agora há que recuperar da desilusão da vitória de Cavaco à primeira, da eleição pela primeira vez de um presidente de direita. Aos que contavam já com a batalha da segunda volta, preparem-se agora para estar vigilantes: a batalha de defesa da Constituição começará agora a sério. O "partido único" do neoliberalismo tem agora maior cobertura para as reformas constitucionais que tem ambicionado. A necessária defesa das conquistas de Abril que iremos enfrentar já não se fará nas urnas. Irá ser travada no campo de batalha das ideas, junto de cada cidadão e se necessário nas ruas e barricadas.

Algumas notas

2006-01-22T21:53:00.000Z

Ponto 1. Confirma-se a derrota da esquerda.

Ponto 2. Confirma-se a "qualidade" das nossas sondagens! Nos próximos estudos de opinião, no rodapé das previsões, vai passar a constar uma margem de erro específica para o PCP (entenda-se, seu eleitorado) que rondará os 99%.

Ponto 3. O PSD teve a sua festa estragada por alguns momentos. Marques Mendes resolveu aparecer, vindo sabe-se lá de onde, para proferir um "saboroso" discurso de vitória. Descendo à terra, os militantes sociais-democratas voltaram a lembrar-se que, afinal, o líder do partido ainda é Marques Mendes e não Cavaco Silva, como tinham desde Outubro profundamente e espiritualmente interiorizado.

Ponto 4. O PS anda a refugiar-se em culpas e desculpas. Bem pode responsabilizar-se por esta derrota. Afinal de contas, não foram os comunistas que deram a vitória a Cavaco.

Primeira reacção

2006-01-22T20:35:00.000Z

Nenhuma sondagem havia dado a Jerónimo mais do que 7,2 %! Neste momento as projecções dão-lhe no mínimo 8%...

Hoje vota-se

2006-01-22T12:18:00.000Z

Este é um post com espaços, para não parecer que estamos a fazer apelo ao voto neste dia (as "regras democráticas" estão firmemente enraizadas, não é verdade? Bastou ver o comportamento dos grandes media para confirmarmos que estão...).
Portanto, hoje é dia de obrigar ............ ........ à 2ª volta, para, na 2ª volta, arrumar com ele de vez.
Hoje é dia de alcançar um grande resultado para .................. .
Com toda a confiança!

O blogue Mais Livre da blogosfera

2006-01-21T13:26:00.000Z

Entre coisas positivas, coisas que marcam e que por isso mesmo não estarão omissas na nossa memória, o blogue Mais Livre constituiu, para mim pessoalmente, uma dessas experiências colectivas de grande valor, de grande vontade, de afirmação, determinação e, claro está, de confiança! Marcámos uma presença, definimos um rumo e uma intenção, o que acabou por colocar com alguma naturalidade o blog Mais Livre como parte incontornável da discussão presidencial na blogosfera. Para todos os que de forma determinada cooperaram nesta iniciativa, a todos os que nos visitaram e que também foram parte integrante deste debate plural, vai o meu mais sincero agradecimento e as mais cordiais saudações democráticas.

Ivo Rafael Silva

Mais Livre

2006-01-21T11:34:00.000Z

Este blog tem sido enormemente enriquecido pelos contributos e comentários de muitos apoiantes e pessoas próximas da candidatura de Jerónimo de Sousa (e também de algumas não tão próximas). Alguns destes contributos não foram visíveis a todos os visitantes do blog, tendo-se manifestado em correios individuais ou demonstrações de apoio e interesse quando nos encontramos no mundo real. Como plataforma congredadora, como veículo addicional de troca de ideias e informações, sinto que este blog foi verdadeiramente uma obra colectiva.
É disso exemplo os seguintes videos e fotos, que me chegaram às mãos vindos de um leitor do Mais Livre, que tendo recolhido imagens no exterior do Pavilhão Atlântico (a 14 de Janeiro) e na arruada em Almada (a 18 de Janeiro) me abordou electronicamente para os partilhar.
A este amigo, e a todos os que contribuiram e apoiaram este blog, o meu mais sincero agradecimento.

Arruada em Lisboa

2006-01-20T19:31:00.000Z

A baixa de Lisboa ficou cheia de centenas e centenas de apoiantes da candidatura de Jerónimo de Sousa. Dizia uma comerciante que das três arruadas que pela Baixa haviam passado, esta tinha sido a maior. Grandes demonstrações de apoio popular são sem dúvida importantes para a construção de um movimento social e uma consciência social fortes e progressistas. Mas não são suficiente para garantir resultados eleitorais robustos.
Até domingo falta falar com amigos e convencê-los a ir votar, votar em consciência no que reconheçem ser o candidato mais capaz, conheçedor e respeitador da Constituição da República. Há amigos que terão hesitações, preconceitos, que farão contas de "voto útil", que pensam que o seu voto não fará diferença. Há que presuadí-los a irem votar, e votar Jerónimo de Sousa. Com toda a confiança.

Fica um link para um video da arruada.
(e as minhas desculpas para quem já não podia mais ouvir o video do Pavilhão a abrir automaticamente.)