Mais Livre

2007-02-22T21:41:00.000Z

No próximo dia 24 de Fevereiro (sábado), pelas 15 horas, irá decorrer um encontro nacional de mandatários(as) e apoiantes do Em Movimento Pelo Sim nas instalações da Junta de Freguesia de Carnide.

O referendo já passou e o SIM ganhou, mas o nosso trabalho não terminou! O objectivo deste encontro é fazer um pequeno balanço do trabalho desenvolvido e ainda a desenvolver até que a regulamentação da ivg, por opção da mulher nas primeiras 10 semanas seja uma realidade para todas.

Um grande passo, alguns alertas....

2007-02-15T14:37:00.000Z

Foi um grande passo, está claro, ninguém discute.
Mas agora, pondo um pouco de água na fervura, algumas perguntas:
a) Quem tem maioria na AR sem a qual não haverá alteração da Lei? É o PS, não é? O mesmo que a poderia ter já alterado há mais de dois anos, não é?
b) O PS, lembram-se, o partido do Sócrates, de Correia de Campos e de outros do mesmo calibre. A IVG é, antes de mais, um problema de saúde pública. Lembram-se de como este Governo trata da saúde pública?
c) Há quem ande muito satisfeito porque descobriu que Sócrates é diferente de Guterres. Vale mais que, em vez de sobrevalorizar o que é diferente (quanto à questão da beatice, é melhor não confundir forma com conteúdo), que se recorde como foram e são idênticos nas políticas sociais e económicas, na forma implacável como foram e vão ao bolso dos portugueses, na obstinação com que se aliam e integram nas políticas de direita. As que estão em linha recta entre as principais causas do recurso ao aborto.
d) Os jornais do costume fazem coro a aplaudir Sócrates e o BE, que convocaram o desnecessário referendo de dia 11.
Para além da vitória do SIM, qual o balanço prático do referendo? Para as mulheres e para a sociedade portuguesa, um muito importante passo, que não vai ser fácil consolidar, mas que também será mais difícil de fazer recuar. Para o PS, um oportuno branqueamento e desviar de atenção do que o seu péssimo Governo vai fazendo, e já vai reaparecendo a toda a força, nomeadamente com os novos passos na "reforma do Estado". Para o BE, o recrudescimento dos favores mediáticos e do tempo de antena, sem os quais tende para a irrelevância. Para o inquilino de Belém, para as forças defensoras do não, um espaço de pressão que não é de subestimar. E que muito pior teria sido se não tivesse havido a intervenção determinante de uma força política que, discordando do recurso a este referendo, nele se empenhou como nenhuma outra, com tal vigor e empenho colectivo que nas suas zonas de maior influência as votações do SIM alcançaram percentagens esmagadoras. Sabem que força é? Os jornais não sabem....

SIM

2007-02-11T21:44:00.000Z

Referendo terminado. Todas as freguesias apuradas (link para o Stape). Ganhou o Sim!
Há nove anos, um acordo partidário entre Marcelo Rebelo de Sousa (PSD) e António Guterres (PS), adiou a decisão política para a qual hoje, o povo português, abriu as portas.
Em breve, as mulheres portuguesas, poderão interromper voluntariamente a sua gravidez, até às dez semanas, num estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

Breves notas

2007-02-11T21:25:00.000Z

Nota 1. A elevada abstenção verificada e o carácter não vinculativo do referendo, mostram que teve grande efeito junto do eleitorado, a estratégia vergonhosa e repleta de falsidade, usada pelos movimentos do «Não» particularmente nas últimas duas semanas. E atendendo à forma como o «Não» se comportou neste referendo, manteve-se depois do resultado a negativa coerência, ou seja, não sabendo perder, insistindo nos falsos triunfalismos e persistindo nas "máscaras" e na confusão! Exige-se um "lavar de face", a bem do debate democrático, que se vai seguir em sede própria e com objectivos legais claros e não fantasiosos.

Nota 2. Entre os que votaram, a vitória do «Sim» foi inequívoca e mostra que a escolha dos portugueses é clara. Espera-se agora nova luta política e espera-se que mesmo ante o debate na assembleia da república, todos os cidadãos, e não apenas os que foram intervenientes directa ou indirectamente na campanha que termina com este referendo, uma atenção redobrada, e um sentido de exigência sempre presente, para que se cumpra a vontade expressa pela maioria dos que se pronunciaram pelo voto no dia de hoje.

2007-02-11T21:05:00.000Z

As projecções apontam para uma vitória larga do SIM, embora co uma taxa de abstenção superior aos 50% de eleitores. Consequentemente, o resultado não é vinculativo, e desde logo vêm vozes argumentar que aprovar uma alteração legal poderia constituir uma inconstitucionalidade. Não sendo o resultado vínculativo, a resposta popular foi clara. O resultado poderá não víncular o legislativo, mas este (não estando vínculado a qualquer opção em particular) pode decidir pelas alterações legislativas que entender. O governo e a maioria parlamentar tem não só a legitimidade como o dever de alterar a lei. Mais, já o poderiam ter feito, na ausência de referendo, com a legitimidade conferida pela maioria parlamentar a favor do SIM. Mas o PS e o Bloco de Esquerda insistiram no referendo. Não faltava mais nada que com a legitimidade reforçada após o referendo não se fosse aprovar uma alteração da lei. Sócrates já confirmou a intenção de alterar a lei, mas suspeito que ainda se vão ouvir estas vozinhas. Agora vem aí o debate sobre a regulamentação da nova lei, incluindo se o estado vai garantir a realização da IVG no Sistema Nacional de Saúde.

Quem não quer que as mulheres sejam presas, só tem uma opção:

2007-02-10T16:19:00.000Z

Imagem retirada do Sim no Referendo

Campanha desonesta

2007-02-10T12:27:00.000Z

O Em Movimento Pelo Sim entregou, no passado dia 6, um pacote de queixas à Comissão Nacional de Eleições (CNE) incluindo ministros de culto, atropelando a lei, fazerem propaganda nas missas; a inserção no jornal "Público" de publicidade comercial da plataforma Não Obrigada [CNE já instaurou procedimento contra-ordenacional]; e a marcação de iniciativas para o dia de reflexão, como "a vigília de oração pela vida" na paróquia de Alhandra. É de esperar que algumas missas, no próprio dia de consulta, sejam aproveitadas para efeitos de propaganda.

Há que estar atento também à presença de símbolos nos locais de voto. A Associação Cívica República e Laicidade (R&L) levantou, oportunamente, junto da CNE, a questão da eventual existência de símbolos religiosos em instalações (escolas, autarquias, salões paroquiais, etc.) onde serão instaladas assembleias de voto para aquela consulta popular.

A CNE deliberou recomendar às câmaras municipais e juntas de freguesia que não coloquem mesas de voto em locais onde existam outros símbolos para além daqueles ligados à República. Mas podemos esperar que tal não venha a ser cumprido em alguns locais de voto, pelo que R&L disponibilizou um dos interessados um modelo de documento de participação dos factos considerados irregulares, que poderá ser apresentado aos presidentes das mesas de voto que se considere estarem em situação irregular, durante o período em que esteja a decorrer o próprio acto do sufrágio.

A pulhice no último dia de campanha

2007-02-09T21:47:00.000Z

A campanha do Não preparou este dia como o dia da pulhice.
À última hora, a quatro horas do final da campanha, aparecem três constitucionalistas a dizer que poderá haver uma despenalização da Lei, mesmo que o Não vença o referendo.
Ou seja, num último esforço, pretendem baralhar e confundir o voto dos portugueses. Os ditos constitucionalistas, sabem que tal como em 1998, a vitória do Não significa que nada mudará durante os próximos anos.
Por isso a questão é simples: quem é a favor da despenalização vota SIM! Quem defende que as mulheres sejam julgadas e presas vota Não.
Não há que confundir.

Quanto mais falam...

2007-02-09T13:56:00.000Z

Vitor Dias, "Público" 09.02.07

Como já foi notado, as principais forças, movimentos e personalidades defensoras do «não» no referendo de domingo decidiram arrancar convergentemente no ínicio da última semana de campanha não apenas insistindo em que seriam firmes opositores da penalização das mulheres que abortam mas também pondo a correr a ideia desavergonhada e mentirosa de que seria a vitória do «não» que permitiria que, a seguir, a despenalização se verificasse.
Foi neste quadro que subiram à boca de cena coisas tão díspares como as velhas e indecentes propostas de Bagão Félix para que as penas de prisão legalmente aplicáveis às mulheres fossem substituidas por trabalho comunitário (como forma de “expiação” da sua culpa, assim disse o próprio em 2002), como a confissão do crónico Daniel Serrão de que já ficaria satisfeito com um pedido de desculpas público por parte das mulheres que abortam fora do quadro legal, como ainda e sobretudo as múltiplas tentativas de revalorizar quer uma antiga proposta de Freitas do Amaral quer o projecto de lei apresentado por Rosário Carneiro e Teresa Venda, ambas deputadas independentes na bancada do PS.
No que toca a estas duas últimas propostas, e para que não haja confusões sobre alegadas convergências ou pontos de encontro entre os defensores do «sim» e do «não», importa sempre sublinhar que elas partem invariavelmente do sofisma que consiste em reduzir todo o problema em causa à possibilidade de julgamentos e condenações – na verdade, a única coisa que, por via dos telejornais, atrapalha e engasga alguns sectores do «não»- e sempre escamoteando que o problema de fundo é a existência do aborto clandestino – na verdade, algo que, por silencioso e pouco noticiável, jamais lhes tirou o sono ou sobressaltou a consciência.
Feita esta ressalva, e mesmo fazendo a concessão de examinar estas propostas no limitado âmbito em que se colocam, a verdade porém é que nem a antiga proposta de Freitas do Amaral nem o projecto de lei daquelas duas deputadas do PS assegura qualquer efectiva despenalização do aborto até às 10 semanas – prática que continuaria a ser considerada como «crime» no Código Penal, o que, só por si, representaria uma automática manutenção do dramático fenómeno do aborto clandestino.
Na medida em que já passaram três anos sobre a apresentação da proposta de Freitas do Amaral (artigo na Visão de 12-2-2004), importa relembrar que ela consistia fundamentalmente em aditar uma nova alínea ao artº 142º do Código Penal onde se consagraria que “a interrupção voluntária da gravidez, praticada a pedido da mulher grávida (...) e até às 12 semanas de gravidez , presumir-se-á ocorrida em estado de necessidade desculpante, com dispensa de pena, salvo se o Ministério Público apresentar prova concludente em contrário”.
Face a esta aventada nova alínea, basta saber ler e pensar um pouco, não sendo necessário ser catedrático de direito nem sequer licenciado em tal área, para se concluir que, na melhor das hipóteses e contando com a nem sempre certa sensibilidade dos diversos magistrados envolvidos, ela apenas conduziria à não aplicação de uma pena mantendo entretanto os julgamentos, os processos, os interrogatórios, as investigações e até o andamento inicial das denúncias feitas por ajuste de contas ou vingança, ou seja, todas as fases ou actos processuais que, em casos como o da Maia ou de Aveiro, tanta celeuma, choque e indignação causaram.
Já quanto ao projecto de lei de Rosário Carneiro e Teresa Venda, que nem sequer altera uma vírgula ao Código Penal, adiante-se que, no essencial, vem dispor que, recebida notícia de crime de aborto, “o Ministério Público procede à sua inquirição” (logo da inquirição ninguém se livra!), estabelecendo depois que “não havendo motivo determinante do imediato arquivamento do processo, o Ministério Público ordena obrigatoriamente a suspensão provisória do processo [em regra durando dois anos], mediante a concordância da pessoa inquirida e se o facto tiver ocorrido nas primeiras 10 semanas de gravidez”.
Este projecto prevê - e é essa a sua filosofia essencial – que à inquirida sejam impostos um conjunto de injunções e regras de conduta por parte do juiz de instrução e do Ministério Público podendo estes, para a respectiva vigilância do seu cumprimento, recorrer aos “serviços de reinserção social, a órgãos de polícia criminal e às autoridades administrativas”. Por fim, resulta deste projecto que o cumprimento das regras de conduta leva ao arquivamento definitivo do processo e o seu incumprimento à sua continuação. Em declarações à SIC, a deputada Teresa Venda resumiu o projecto de que é co-subscritora afirmando que “a mulher não viria a ser julgada. O processo era aberto, analisadas as circunstâncias, sendo depois suspenso e a mulher encaminhada para a a segurança social para entrar num programa de formação profissional ou de planeamento familiar”.
Podendo acontecer que uma descrição com tanto paleio jurídico acabe por resultar entorpecente, quero sublinhar com toda a clareza que toda esta proposta, tendo muitos dos aspectos já criticados na de Freitas do Amaral, me parece intolerável e chocante por tratar as mulheres que recorrem ao aborto clandestino quase como marginais ou semi-criminosas e como gente desorientada que precisa de ser acompanhada e vigiada durante dois anos ou objecto de medidas de reinserção social. A tal ponto que apetece afirmar que, em termos humanos, é menos humilhante enfrentar e cumprir uma pena de cadeia. Sendo caso para dizer que, quanto mais os defensores do «não» falam, melhor se percebe o mal que pensam.
A este respeito, fica-me a suspeita que há inteligências que são capazes de conceber projectos com este recorte mas, de certeza, não estão a pensar na sua aplicação às suas amigas da classe média que porventura tivessem recorrido ao aborto e, por azar, fossem apanhadas nas malhas policiais ou judiciais por efeito de denúncias ou investigações.
Tudo visto, haverá concerteza excepções, mas através de propostas como esta ficamos a saber que, do lado do «não», podem não faltar estudadas palavras de compaixão e compreensão pelas mulheres que abortam mas que isso é apenas a cortina protectora que esconde uma estrutura mental, uma ideologia e uma cultura que, de facto, as vê como seres levianos, imaturos e irresponsáveis.
E, em nome da indispensável mudança, é também esta concepção que importa derrotar depois de amanhã, votando «sim», sem falta!

Constatação do óbvio

2007-02-09T11:35:00.000Z

Do último dia de campanha fica a exclamação de mãe da Amélia, que ao ver ontem a campanha do não, exclamou entre dentes: "Se fosse o homem a parir, esta lei já estava mudada e nunca teria sido referendada..."

Testemunhos pelo SIM

2007-02-07T08:31:00.000Z

"Eu quero que nasçam crianças comunistas"

2007-02-04T13:03:00.000Z

De acordo com o Público de hoje, numa arruada com crianças, e perante a recusa de um vendedor em receber um panfleto do Não, uma militante mais aguerrida, terá forçado a entrega dizendo "Eu quero que nasçam crianças comunistas".

Eu não quero que nasçam crianças comunistas. Também não quero que nasçam crianças socialistas, social democratas, nem crianças pelo Sim, nem pelo Não.
Uma criança, apesar de baptizada ou inscrita no Sport Lisboa e Benfica à nascença, não é católica nem benfiquista.
Uma criança é uma nova pessoa em formação, que o adulto tende a não deixar construir-se em liberdade.
Eu, comunista, não quero que nasçam crianças comunistas.

2007-02-02T18:00:00.000Z

Ninguém ganha com o “Não”

2007-02-02T11:23:00.000Z

A 11 de Fevereiro, o povo português, será novamente chamado a decidir sobre a criminalização da mulher que decide abortar. Há nove anos ninguém ganhou.
Quem defendeu o “Não”, conseguiu manter a lei que pune as mulheres que recorrem ao aborto, tendo contribuído, na sua maioria involuntariamente, para manter o negócio dos abortos clandestinos. Ninguém, com honestidade intelectual, se arrisca a argumentar que esta decisão terá reduzido o flagelo do aborto em Portugal nem que, o aborto clandestino diminuiu. Agora, e então, é isso que está em causa.
A irresponsável decisão da Assembleia da República ao manter a Lei, em função dos menos dos 48 mil votos que separaram em 1998 o “Sim” do “Não”, para além de ter legitimado os miseráveis julgamentos de mulheres que decorreram entretanto, ajudou a veicular um juízo moral punitivo e obscurantista sobre as mulheres que decidem abortar. Ninguém, de boa fé, acredita que esta decisão tenha feito com que alguma mulher, no decorrer dos últimos anos, tenha deixado de abortar em função da manutenção da lei. Contudo o juízo moral que lhe esteve inerente, provocou que o flagelo passasse a ser ainda mais silencioso, individual e escondido.
Conforme facilmente se pode constatar, ninguém ganha se o “Não” tiver mais votos.
Alguém, no seu perfeito juízo, pensará que a decisão de abortar se pode transformar num acto banal, fácil e sem qualquer implicação física e psicológica para as mulheres?
Alguém, no seu perfeito juízo, poderá pensar que o aborto se poderá transformar num acto contraceptivo ou numa moda, conforme argumentam os movimentos pelo “Não”?
Alguém pensará que desta vez, com a vitória do “Não”, passará a haver menos mulheres a abortar?
Da primeira vez era jovem, agora sou “pai jovem” pelo SIM.

Tiago Mota Saraiva, contributo para a campanha do movimento "Jovens pelo Sim"

Porque SIM

2007-02-01T13:37:00.000Z

Porque é necessária a despenalização do aborto:

Porque os abortos clandestinos não são números frios, mas verdadeiras tragédias pessoais e familiares.
Porque o castigo não educa nem elimina o problema, antes o agrava.
Porque o aborto constitui um problema de saúde pública, que causa a morte e a destruição da vida de muitas mulheres, por causas evitáveis.
Porque a clandestinidade empurra as mulheres a interromper a gravidez em condições inseguras.
Porque a lei actual exige que os médicos façam de polícias e não de agentes da saúde, obrigando-os a denunciar casos de aborto, criminalizando a mulher que consultam.
Porque a penalização é um obstáculo a uma consulta precoce, na presença de complicações por abortos clandestinos.
Porque as medidas adoptadas na lei em vigor são passos necessários mas não suficientes para evitar as mortes das mulheres que não chegam aos hospitais.
Porque enquanto se filosofa acerca do começo da vida, estão a ser renegadas todas as mortes provocadas pelo aborto clandestino.
Porque a despenalização e a legalização não promove a prática massiva do aborto, antes pelo contrário, reconhece o problema e tende a reduzir os danos a ele associados.
Porque a despenalização não é um assunto de fé mas sim de direitos. E porque aqueles que defendem a não interrupção da gravidez, não podem, não têm o direito de decidir pelas mulheres que o pretendam fazer, na medida em que, eles mesmos, sempre serão livres de exercer e praticar as suas decisões.

Porque é necessário votar SIM:

Porque a lei vigente que penaliza o aborto é, no meu entender, inútil, injusta e discriminatória. Inútil porque não evita que as mulheres que engravidam sem desejar, abortem se for essa a sua vontade. O aborto existe! E aqueles que argumentam contra a sua despenalização, continuam falando do aborto como se ele não existisse, como se passasse unicamente a existir a partir do momento em que uma lei o aprovar. O aborto existe desde tempos imemoriais, quer nos países onde é legal, quer nos países em que está proibido, e continuará existindo. Mas a lei é injusta e discriminatória porque desfavorece as mulheres que têm poucos recursos. Afecta a nossa liberdade e atenta contra os direitos das mulheres, sendo que são sempre as mais desfavorecidas aquelas que mais sofrem.
Num mundo ideal o aborto não seria necessário. Mas não vivemos num mundo ideal e, por vezes o aborto é a única solução. Frequentemente, em alguns discursos, tende a passar a ideia de que, vencendo o SIM, a mulher entenderá que pode abortar livremente e começará a fazê-lo de forma leviana. Basta de hipocrisia! A mulher não pode ser considerada um ser estúpido e imoral, que passará a abortar livremente sem pensar em nada. Todas as mulheres pensam no aborto como a última opção, e todas elas quando decidem abortar o fazem num acto de desespero que muitos não conseguem sequer imaginar. É absurda a ideia de que a mulher possa entender o aborto como um método anti conceptivo. O desejável seria não haver abortos, que nenhuma mulher tivesse que passar por essa situação, e para isso é necessário prevenir, mas enquanto existir esta realidade injusta, excluente e provocadora do aborto, o problema não pode continuar a ser uma humilhação mais para as mulheres. Por esse facto deve ser despenalizado e deve ser enfrentado como o que é: um problema de saúde pública que requer um esquema de políticas públicas para uma solução eficaz.

Um vento sensato

2007-02-01T01:51:00.000Z

O Cardeal-Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, à pergunta que lhe foi feita sobre se os púlpitos da Igreja iriam estar ao serviço da campanha pelo Não, respondeu:
"Não. Vai depender da arte e da discrição de cada sacerdote, mas não gostaria de ver os púlpitos das homilias de domingo transformados só em púlpitos de campanha pró- vida."
No entanto, um pouco de todo o lado, chegam-nos as notícias de organizações da igreja ou de padres que, não falando do púlpito, fazem-no pelos altifalantes da comunicação social ou, como no caso da Igreja da Conceição, na Horta, na sua fachada.
Alguns cidadãos da Horta já contestaram a dita faixa reclamando para a Comissão Nacional de Eleições, argumentando, com razão, que a frase nela inscrita: "Sim à vida, Não ao aborto" está a falsear a questão e a semear a confusão, uma vez que a pergunta refere-se exclusivamente à despenalização.
O que é curioso é que o vento já se encarregou de arrancar a faixa ali pendurada.
... Se fosse crente diria que Deus escreve direito por linhas tortas.

«Punível até 3 anos de prisão...»

2007-01-31T17:15:00.000Z

A lei actualmente em vigor e que penaliza as mulheres que escolhem fazer a IVG com 3 anos de prisão é, na mesma medida, aplicada em várias situações. Vejamos algumas delas:

Artigo 9º - Reprodução ilegítima de programa protegido
1- Quem, não estando para tanto autorizado, reproduzir, divulgar ou comunicar ao público um programa informático protegido por lei será punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.

As actividades de hacking ou cracking, (acesso ilegítimo com intuito de destruição de dados), são, à face da Lei portuguesa, crime de acesso ilegítimo, e por isso punido com pena de prisão até uma ano, agravado até três anos ou multa se o acesso for conseguido através de violação de regras de segurança.

Qualifica como crime comportamentos que afectem a verdade e a lealdade da competição desportiva - Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a praticante desportivo vantagem patrimonial ou não patrimonial, que lhe não seja devida, com o fim indicado no artigo 2.º será punido com prisão até três anos.

Posto isto coloca-se a questão do lado do "amadorismo": Mas afinal em termos legais e considerando a pena a aplicar, poder-se-á dizer que é tão grave "sacar" filmes da internet, ser-se "hacker" informático, "comprar" um jogador para marcar golos na própria baliza... quanto praticar o aborto?

O que está em cima da mesa

2007-01-31T16:01:00.000Z

A título introdutório diga-se que o texto que se segue não tem nada de novo nem inovador no que diz respeito aos argumentos que a campanha do SIM tem defendido até aqui. Mas a verdade é que agora, na recta final, urge principalmente... "fazer". E fazer desde já o apelo ao voto de todos. A participação deve ser expressiva fazendo deste referendo uma resposta democrática e civicamente exemplar. Por isso deixo, a título de resumo, algumas ideias simplificadas e resumidas dos principais pontos que justificam a escolha que defendemos para o referendo do próximo dia 11 de Fevereiro.

Em primeiro lugar há que perceber que o vai estar em causa no próximo dia 11 não é ser-se a favor ou contra o aborto mas sim ser-se contra ou a favor da despenalização de quem, em consciência, o pretender fazer até às 10 semanas e em condições que salvaguardem a saúde e a segurança da mãe. Não está em causa a defesa do aborto enquanto método contraceptivo mas sim enquanto crescente flagelo social que tem afectado não uma mas muitas “vidas” e famílias inteiras.

Há que ter em conta o papel da mãe e da mulher no contexto actual e na sociedade em que vivemos. As mulheres continuam a ser as mais prejudicadas no que diz respeito a direitos laborais nomeadamente quando se encontram no período de gravidez ou ainda no período pós-parto. Disso mesmo é exemplo a injusta redução da licença de maternidade imposta pelo Código do Trabalho do ex-ministro Bagão Félix e já para não falar no factor "discriminatório" que se tornou a gravidez, sendo frequente nas entrevistas para emprego a "inocente" questão à mulher: "Está grávida ou tenciona engravidar?" Por isso numa sociedade "exigente" com uma alta taxa de desemprego e maioritariamente pobre torna-se necessário ponderar todos estes aspectos numa gravidez, tornando-a desejada e responsável. Todos têm direito a uma gravidez feliz e planeada.

Depois de dia 11 e em caso da vitória do “Não” continua a ser determinada a pena de prisão para as infractoras propiciando-se a continuidade do aborto clandestino ou o acesso a clínicas privadas espanholas só ao alcance do bolso de alguns. No caso da vitória do “Sim” passa a haver o direito individual de “liberdade de escolha” sendo assim respeitado quem, por vários motivos, quiser ou tiver de fazer a Interrupção Voluntária da Gravidez. É, de uma forma muito simplificada, isto que está em cima da mesa.

2007-01-31T11:54:00.000Z

No domingo assisti a uma notícia de uma iniciativa dos "Médicos, por isso não", no qual um médico comentava, que antes das ecografias, uma mulher só aos 3 meses começava a sentir os pontapés, mostrar barriga e portanto a criar uma imagem, uma ideia do ser intra-uterino. Mas, adiantava, com os avanços tecnológicos a futura mãe já pode "ver" o feto e a sua actividade às 8, 9 semanas estabelecendo com ele uma empatia mais cedo. Na iniciativa era mostrada uma ecografia de um feto com 9 semanas como "demonstração" de que já havia vida.

Ora é claro que existe uma forma de vida. Aquilo que na verdade que queria "demonstrar" era que já existiria uma pessoa, com actividade avançada, uma entidade cuja interrupção seria criminosa. Mas as imagens ecográficas vieram dar outra peso a essa realidade (ver), e permitir uma série de interpretações das actividades do feto antes das 10 semanas que não correspondem ainda à fase de desenvolvimento do feto. Ok, o coração bate, mas o sistema nervoso central não está ainda desenvolvido. Como se justificam então as descrições de dor, de sorrisos, senão como interpretações forçadas, que sobrepõem nos estádios iniciais de desenvolvimento comportamentos mais próprios de estádios avançadas, e em alguns casos da criança já nascida? Um exemplo da incongruência destas interpretações é a do feto a bocejar. Ora bocejar é "abrir involuntariamente a boca em sinal de aborrecimento, fome, sono, etc.", entrando e saindo ar. Como é que um feto, envolvido em fluido amniótico, que não respira pelos pulmões, pode bocejar? Os embriões movem-se, por vezes de formas semelhantes às crianças já nascidas, mas não é correcto estarmos a imputar-lhes o mesmo nível de inteligência, consciência, capacidade de percepção, que dos feto de estádios mais avançados. Trata-se de um feto que ainda não sente dor. Sabe-se que os fetos antes do primeiro trimestre não sentem dor (JAMA Vol 294, p.947-) e não sentirão muitos dos sentimentos que nós queiramos desde logo projectar sobre as imagens ecográficas. Daí que apesar das imagens e suas intepretações, a concepção de uma criança intra-uterina no primeiro trimestre é apenas uma projecção. Mas uma que tem consequências. As imagens vieram permitir a empatia com um feto precoce, ao darem azo à identificação com a presença de uma criança, e concomitantemente à separação entre feto e mãe, vista apenas como portadora. A referência ao feto como bébé, ou criança, imputa-lhe uma carga mais forte. O objectivo não é apenas sugerir que existe vida. Se assim fosse não seria necessárias as imagens, ou os eufemismos. O objectivo é sugerir que existe algo equivalente a uma criança humana, na defesa da qual mais facilmente se mobilizam sentimentos. É mais difícil empatizarmos com uma blástula. Mas onde colocar o limite? O mundo civilizado que permite o IVG tem-no colocado no primeiro trimestre, com um comprimisso entre o desenvolvimento de uma nova vida, e o respeito e primazia da vida e saúde, física e psíquica, da mulher.

Isto também tem um sentido

2007-01-30T21:35:00.000Z

Li há pouco isto. Um texto asqueroso de um personagem asqueroso.
Porque é que esta referência faz sentido aqui? Porque, das figuras que esse indivíduo coloca em confronto, uma, Álvaro Cunhal, preso a mando do regime do outro, defendeu uma tese sobre o aborto que ainda hoje é um vibrante e actual libelo em defesa dos direitos da mulher.
O outro, o que o personagem asqueroso prefere, é o símbolo maior de tudo o que ainda hoje permanece de violência sombria, de opressão e reaccionarismo na sociedade portuguesa, que um voto sim ajudará um pouco mais a enterrar.

2007-01-30T20:40:00.000Z

NÃO HÁ TEMPO A PERDER

2007-01-30T18:50:00.000Z

Começa hoje a campanha, diz a agenda.
Está claro que não é bem assim. Alguma dela já vem de há muito (como diz o
Pedro Penilo, há quem ande nela há 2.000 anos).
Outros fingem que estão em campanha, mas mexem muito pouco.
Os grandes media estão em campanha, da forma mais escandalosa.
Outros afirmam que estão pelo SIM, mas cada vez que abrem a boca fazem o
frete ao não (e não se pense que estou só a falar do Correia de Campos).
Quem vai ser decisivo?
Cada um de nós. Cada uma de nós.
Há muitos sins a ganhar, sobretudo à abstenção.
Ganhar votos SIM, uma fantástica limpeza de teias de aranha!

Prof. Marcelo

2007-01-29T18:34:00.000Z

O professor Marcelo Rebelo de Sousa, tem vindo a ensaiar a tese que se o Sim ganhar, uma mulher que faça um aborto cujo feto tenha 10 semanas e um dia, terá de ser criminalizada.
Não se dando o caso de não ter filhos, possivelmente o professor esqueceu-se, ou não acompanhou a sua esposa às consultas. Passo a explicar:
Uma mulher após estar grávida, é-lhe feito um cálculo, em função da sua última menstruação, para se saber quando irá dar à luz (após 40 semanas e não nove meses de calendário). Com esse cálculo, os pais, poderão tentar adivinhar o dia em que, citando Natália Correia, se deu o "truca-truca", contudo a agenda apertada pode dar trapalhada.
Assim, normalmente, nem o médico nem os pais sabem o dia concreto do aniversário do feto.
Quando se fala em 10 semanas, o médico, reporta-se sobretudo a um estado de desenvolvimento do feto. Aliás este estado vai, clinicamente, até às 12 semanas, data pela qual o PCP se bateu em 1998.
Assim sendo, se o Sim ganhar, aos médicos competirá fazer a análise se o feto está dentro das dez semanas, não com a precisão de dias, mas através da análise do seu estado clínico.

Confissão de um ateu

2007-01-29T17:48:00.000Z

A Igreja católica, não é só inquisição, conservadorismo, Banco do Vaticano ou Opus Dei. Há, e sempre houve, uma outra parte, minoritária, que ao lado dos povos se destingiram com a sua luta diária por valores de igualdade, solidariedade e liberdade.
Frei Bento em Portugal, representa essa parte da Igreja.
Uma parte cuja reflexão circunda em torno do conhecimento, sem dogmatismos. Esta é a mesma Igreja que construiu as bibliotecas, enquanto primeiro reduto do saber e da cultura nas sociedades ocidentais.
A visão de Frei Bento é, necessariamente, mais esclarecida, do que a de outros, maioritários, que se limitam a repetir os jargões da fé.

"É por isso que talvez não seja um absurdo perguntar aos cidadãos, como agora, em Portugal, no referendo, se se deve responder "sim" ou "não" à despenalização da interrupção da gravidez, em estabelecimento de saúde, nas primeiras dez semanas, realizado a pedido da mulher. Não se trata de saber quem é e quem não é pelo aborto, neste prazo e nestas condições, mas quem é ou não pela penalização da mulher que aborta neste prazo e nestas condições."
(...)
"Parece-me exorbitante ameaçar os católicos, que votem "sim", com a excomunhão. Comparar o aborto ao terrorismo é fazer das mulheres aliadas da Al-Quaeda. A retórica deve ter limites."
(...)
"Creio que é compatível o voto na despenalização e o ser - por pensamentos, palavras e obra - pela cultura da vida em todas as circunstâncias e contra o aborto. O "SIM" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, dentro das dez semanas, é contra o sofrimento das mulheres redobrado com a sua criminalização. Não pode ser confundido com a apologia da cultura da morte, embora haja sempre doidos e doidas para tudo."
Frei Bento Domingues

Variações em ré menor

2007-01-28T18:31:00.000Z

Entre os bons textos que têm sido publicados na imprensa diária estão os de Vítor Dias. Aqui fica um.
Variações em ré menor
VÍTOR DIAS

As principais forças, movimentos e personalidades que desenvolvem a campanha pelo “não” no próximo referendo sobre a despenalização da IVG dedicam-se a despejar sobre a opinião pública milhões de palavras e dezenas de argumentos com o objectivo de desfocar o debate em curso, baralhar e distorcer o que efectivamente vai a votos e, designadamente, confundir o que são legítimas decisões sobre alterações ao ordenamento legal nesta matéria vigente no país com juízos de real ou pretenso fundamento ético, moral ou religioso sobre atitudes e decisões individuais.
E precisam de o fazer exactamente para obscurecer a mais duradoura e forte evidência que resulta das suas posições passadas e presentes: uma longa, pacífica e nada atormentada convivência com o fenómeno – quotidiano ! - do aborto clandestino e uma iniludível defesa da sua manutenção e de tudo o que ela dramaticamente significa.
E a tal ponto assim tem sido e assim é que as mais brutais qualificações e acusações, as mais horrendas adjectivações e as mais abjectas atribuições de conivência ou cumplicidade em “atentados” e “crimes contra a vida”, em vez de, como devia decorrer da lógica de que se reclamam os defensores do “não”, serem regular e persistentemente dirigidas contra quem recorre ao aborto clandestino, acabam por ser ressuscitadas e ampliadas apenas quando se debatem projectos de despenalização. E serem sobretudo apenas cínica e injustificadamente dirigidas contra quem sustenta a incontornável necessidade de operar a transferência do aborto da esfera da clandestinidade, do risco e da insegurança para a esfera da legalidade e da segurança médica.
E tudo isto quando, afinal, quer os projectos de despenalização quer os seus defensores não só não “matam” nada nem ninguém nem cometem qualquer “crime” e antes apenas pretendem criar um espaço para a liberdade de decisão das mulheres, em nome do importante valor de uma maternidade consciente e responsável.
Como tem sido justamente sublinhado, o embaraço da maior parte dos defensores do “não” é tão profundo e irresolúvel que acabaram por derivar para a impressionante inovação jurídica de haver “crime” e a correspondente pena (até 3 anos de prisão) consagrados no Código Penal mas a que, segundo algumas sensíveis e bondosas almas, não corresponderia nem a existência de “criminosas” nem a aplicação da referida pena. E, declarando-se agora muitos dos defensores do “não” como firmes opositores aos julgamentos e eventuais condenações de mulheres por prática de aborto clandestino, não encontram melhor forma de exprimir a sua incomparável coerência do que defender a todo o transe a manutenção das disposições penais que permitem precisamente tudo o que, do fundo do coração, dizem não desejar!.
Entretanto, precisamente no intuito de fugir destes terrenos de confronto essencial, e com ou sem novidade em relação a Junho de 1998, os principais movimentos e personalidades que protagonizam a campanha do “não” recorrem premeditadamente a argumentos perfeitamente acessórios e laterais que visam efeitos de pura diversão política e eleitoral.
Um deles, que chega a ser verdadeiramente patético, anda à volta do problema dos prazos e sobretudo do “absurdo” - é assim que dizem – de até às 10 semanas o aborto por decisão da mulher ficar despenalizado mas às 10 semanas e um dia, no rigor da futura lei, já não escapar à criminalização. Além de não perceberem que há questões que poderão ser resolvidas pela flexibilidade, bom senso e latitude de critérios de avaliação judicial, os que brandem este argumento fingem-se esquecidos não só que todos os critérios de contagem do tempo são uma convenção e que a mesma questão se pode colocar com todos os prazos legais, administrativos, fiscais, judiciais outros. E esquecem sobretudo que jamais em tempo algum levantaram semelhante questão em relação a outros prazos relativos à IVG– por exemplo, as 16 semanas para os casos de violação e 24 semanas para os casos de malformação fetal - previstos no artº 142º do Código Penal.
Uma outra das variações em ré menor lançada pelos defensores do “não”, e que tem como assumido pressuposto a ideia de que os defensores do “sim” se “resignam” ou sentem derrotados perante a sobrevivência do “ mal” e, por isso, preferem legalizá-lo, é a que tem vindo a estabelecer comparações entre o aborto e outros fenómenos socialmente reprováveis ou legalmente condenáveis. Neste contexto, Marques Mendes veio lembrar que é difícil combater “ a corrupção” e o “tráfico de droga” mas nem por isso “legalizamos” uma ou outra coisa. E, por sua vez, em artigo no PÚBLICO de 20/1, o Prof. Jorge Miranda, argumentando contra a necessidade de “legalização”, veio invocar que “a droga e a prostituição” não são “menos evidentes chagas sociais” e que a atitude correcta deve ser a de as combater e prevenir.
Entretanto, deve ficar claro que a exclusiva responsabilidade deste tipo de equiparações ou comparações pertence aos seus autores e que elas partem de juízos sobre a decisão de abortar tomada por uma mulher e assentam em concepções sobre “o inicio da vida” que obviamente não são unânimes nem são socialmente consensuais. E arrumo este tema mistificatório, salientando apenas que se deve registar o bom gosto e elegância da comparação feita por Marques Mendes e que se deve registar que o Prof. Jorge Miranda se esqueceu que o consumo de drogas e a prostituição estão despenalizados e não constituem actualmente crime na legislação portuguesa. E salientando ainda que a pior resignação está nas cabeças e nos actos dos que, querendo manter a lei em vigor, aceitam, de facto, manter o aborto clandestino e tudo o que ele representa de indigno, desumano e intolerável.
Por fim, não posso deixar passar impune o novo mas pequeno “mergulho no Tejo” representado pelo auto-definido “não heterodoxo” de Marcelo Rebelo de Sousa que, aliás, na sua última charla dominical na RTP, não se coibiu de publicitar o endereço do seu blogue a favor do “não”. Com efeito, o ilustre comunicador veio revelar-nos (tão “radical” e “liberal” que ele se finge!) ser contra a penalização da mulher “às dez semanas, aos cinco meses, aos oito meses” , mas já não aceitar que possa ser a opção ou decisão da mulher a determinar uma IVG até às 10 semanas (deviam ser 12, mas isso é outra conversa).
E assim, por esta via, M.R.S veio engrossar a vozearia dos que clamam contra o chamado "aborto a pedido da mulher, ponto final", todos esquecidos de que, nos termos do projecto de lei do PS já aprovado na generalidade, esse pedido será feito em nome da “preservação da sua integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente”, ou seja, de valores e princípios que os principais protagonistas da campanha do “não” manifestamente não respeitam nem querem compreender.