No próximo dia 24 de Fevereiro (sábado), pelas 15 horas, irá decorrer um encontro nacional de mandatários(as) e apoiantes do Em Movimento Pelo Sim nas instalações da Junta de Freguesia de Carnide.

O referendo já passou e o SIM ganhou, mas o nosso trabalho não terminou! O objectivo deste encontro é fazer um pequeno balanço do trabalho desenvolvido e ainda a desenvolver até que a regulamentação da ivg, por opção da mulher nas primeiras 10 semanas seja uma realidade para todas.

Referendo terminado. Todas as freguesias apuradas (link para o Stape). Ganhou o Sim!
Há nove anos, um acordo partidário entre Marcelo Rebelo de Sousa (PSD) e António Guterres (PS), adiou a decisão política para a qual hoje, o povo português, abriu as portas.
Em breve, as mulheres portuguesas, poderão interromper voluntariamente a sua gravidez, até às dez semanas, num estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

As projecções apontam para uma vitória larga do SIM, embora co uma taxa de abstenção superior aos 50% de eleitores. Consequentemente, o resultado não é vinculativo, e desde logo vêm vozes argumentar que aprovar uma alteração legal poderia constituir uma inconstitucionalidade. Não sendo o resultado vínculativo, a resposta popular foi clara. O resultado poderá não víncular o legislativo, mas este (não estando vínculado a qualquer opção em particular) pode decidir pelas alterações legislativas que entender. O governo e a maioria parlamentar tem não só a legitimidade como o dever de alterar a lei. Mais, já o poderiam ter feito, na ausência de referendo, com a legitimidade conferida pela maioria parlamentar a favor do SIM. Mas o PS e o Bloco de Esquerda insistiram no referendo. Não faltava mais nada que com a legitimidade reforçada após o referendo não se fosse aprovar uma alteração da lei. Sócrates já confirmou a intenção de alterar a lei, mas suspeito que ainda se vão ouvir estas vozinhas. Agora vem aí o debate sobre a regulamentação da nova lei, incluindo se o estado vai garantir a realização da IVG no Sistema Nacional de Saúde.

Imagem retirada do Sim no Referendo

O Em Movimento Pelo Sim entregou, no passado dia 6, um pacote de queixas à Comissão Nacional de Eleições (CNE) incluindo ministros de culto, atropelando a lei, fazerem propaganda nas missas; a inserção no jornal "Público" de publicidade comercial da plataforma Não Obrigada [CNE já instaurou procedimento contra-ordenacional]; e a marcação de iniciativas para o dia de reflexão, como "a vigília de oração pela vida" na paróquia de Alhandra. É de esperar que algumas missas, no próprio dia de consulta, sejam aproveitadas para efeitos de propaganda.

Há que estar atento também à presença de símbolos nos locais de voto. A Associação Cívica República e Laicidade (R&L) levantou, oportunamente, junto da CNE, a questão da eventual existência de símbolos religiosos em instalações (escolas, autarquias, salões paroquiais, etc.) onde serão instaladas assembleias de voto para aquela consulta popular.

A CNE deliberou recomendar às câmaras municipais e juntas de freguesia que não coloquem mesas de voto em locais onde existam outros símbolos para além daqueles ligados à República. Mas podemos esperar que tal não venha a ser cumprido em alguns locais de voto, pelo que R&L disponibilizou um dos interessados um modelo de documento de participação dos factos considerados irregulares, que poderá ser apresentado aos presidentes das mesas de voto que se considere estarem em situação irregular, durante o período em que esteja a decorrer o próprio acto do sufrágio.

A campanha do Não preparou este dia como o dia da pulhice.
À última hora, a quatro horas do final da campanha, aparecem três constitucionalistas a dizer que poderá haver uma despenalização da Lei, mesmo que o Não vença o referendo.
Ou seja, num último esforço, pretendem baralhar e confundir o voto dos portugueses. Os ditos constitucionalistas, sabem que tal como em 1998, a vitória do Não significa que nada mudará durante os próximos anos.
Por isso a questão é simples: quem é a favor da despenalização vota SIM! Quem defende que as mulheres sejam julgadas e presas vota Não.
Não há que confundir.

Vitor Dias, "Público" 09.02.07

Como já foi notado, as principais forças, movimentos e personalidades defensoras do «não» no referendo de domingo decidiram arrancar convergentemente no ínicio da última semana de campanha não apenas insistindo em que seriam firmes opositores da penalização das mulheres que abortam mas também pondo a correr a ideia desavergonhada e mentirosa de que seria a vitória do «não» que permitiria que, a seguir, a despenalização se verificasse.
Foi neste quadro que subiram à boca de cena coisas tão díspares como as velhas e indecentes propostas de Bagão Félix para que as penas de prisão legalmente aplicáveis às mulheres fossem substituidas por trabalho comunitário (como forma de “expiação” da sua culpa, assim disse o próprio em 2002), como a confissão do crónico Daniel Serrão de que já ficaria satisfeito com um pedido de desculpas público por parte das mulheres que abortam fora do quadro legal, como ainda e sobretudo as múltiplas tentativas de revalorizar quer uma antiga proposta de Freitas do Amaral quer o projecto de lei apresentado por Rosário Carneiro e Teresa Venda, ambas deputadas independentes na bancada do PS.
No que toca a estas duas últimas propostas, e para que não haja confusões sobre alegadas convergências ou pontos de encontro entre os defensores do «sim» e do «não», importa sempre sublinhar que elas partem invariavelmente do sofisma que consiste em reduzir todo o problema em causa à possibilidade de julgamentos e condenações – na verdade, a única coisa que, por via dos telejornais, atrapalha e engasga alguns sectores do «não»- e sempre escamoteando que o problema de fundo é a existência do aborto clandestino – na verdade, algo que, por silencioso e pouco noticiável, jamais lhes tirou o sono ou sobressaltou a consciência.
Feita esta ressalva, e mesmo fazendo a concessão de examinar estas propostas no limitado âmbito em que se colocam, a verdade porém é que nem a antiga proposta de Freitas do Amaral nem o projecto de lei daquelas duas deputadas do PS assegura qualquer efectiva despenalização do aborto até às 10 semanas – prática que continuaria a ser considerada como «crime» no Código Penal, o que, só por si, representaria uma automática manutenção do dramático fenómeno do aborto clandestino.
Na medida em que já passaram três anos sobre a apresentação da proposta de Freitas do Amaral (artigo na Visão de 12-2-2004), importa relembrar que ela consistia fundamentalmente em aditar uma nova alínea ao artº 142º do Código Penal onde se consagraria que “a interrupção voluntária da gravidez, praticada a pedido da mulher grávida (...) e até às 12 semanas de gravidez , presumir-se-á ocorrida em estado de necessidade desculpante, com dispensa de pena, salvo se o Ministério Público apresentar prova concludente em contrário”.
Face a esta aventada nova alínea, basta saber ler e pensar um pouco, não sendo necessário ser catedrático de direito nem sequer licenciado em tal área, para se concluir que, na melhor das hipóteses e contando com a nem sempre certa sensibilidade dos diversos magistrados envolvidos, ela apenas conduziria à não aplicação de uma pena mantendo entretanto os julgamentos, os processos, os interrogatórios, as investigações e até o andamento inicial das denúncias feitas por ajuste de contas ou vingança, ou seja, todas as fases ou actos processuais que, em casos como o da Maia ou de Aveiro, tanta celeuma, choque e indignação causaram.
Já quanto ao projecto de lei de Rosário Carneiro e Teresa Venda, que nem sequer altera uma vírgula ao Código Penal, adiante-se que, no essencial, vem dispor que, recebida notícia de crime de aborto, “o Ministério Público procede à sua inquirição” (logo da inquirição ninguém se livra!), estabelecendo depois que “não havendo motivo determinante do imediato arquivamento do processo, o Ministério Público ordena obrigatoriamente a suspensão provisória do processo [em regra durando dois anos], mediante a concordância da pessoa inquirida e se o facto tiver ocorrido nas primeiras 10 semanas de gravidez”.
Este projecto prevê - e é essa a sua filosofia essencial – que à inquirida sejam impostos um conjunto de injunções e regras de conduta por parte do juiz de instrução e do Ministério Público podendo estes, para a respectiva vigilância do seu cumprimento, recorrer aos “serviços de reinserção social, a órgãos de polícia criminal e às autoridades administrativas”. Por fim, resulta deste projecto que o cumprimento das regras de conduta leva ao arquivamento definitivo do processo e o seu incumprimento à sua continuação. Em declarações à SIC, a deputada Teresa Venda resumiu o projecto de que é co-subscritora afirmando que “a mulher não viria a ser julgada. O processo era aberto, analisadas as circunstâncias, sendo depois suspenso e a mulher encaminhada para a a segurança social para entrar num programa de formação profissional ou de planeamento familiar”.
Podendo acontecer que uma descrição com tanto paleio jurídico acabe por resultar entorpecente, quero sublinhar com toda a clareza que toda esta proposta, tendo muitos dos aspectos já criticados na de Freitas do Amaral, me parece intolerável e chocante por tratar as mulheres que recorrem ao aborto clandestino quase como marginais ou semi-criminosas e como gente desorientada que precisa de ser acompanhada e vigiada durante dois anos ou objecto de medidas de reinserção social. A tal ponto que apetece afirmar que, em termos humanos, é menos humilhante enfrentar e cumprir uma pena de cadeia. Sendo caso para dizer que, quanto mais os defensores do «não» falam, melhor se percebe o mal que pensam.
A este respeito, fica-me a suspeita que há inteligências que são capazes de conceber projectos com este recorte mas, de certeza, não estão a pensar na sua aplicação às suas amigas da classe média que porventura tivessem recorrido ao aborto e, por azar, fossem apanhadas nas malhas policiais ou judiciais por efeito de denúncias ou investigações.
Tudo visto, haverá concerteza excepções, mas através de propostas como esta ficamos a saber que, do lado do «não», podem não faltar estudadas palavras de compaixão e compreensão pelas mulheres que abortam mas que isso é apenas a cortina protectora que esconde uma estrutura mental, uma ideologia e uma cultura que, de facto, as vê como seres levianos, imaturos e irresponsáveis.
E, em nome da indispensável mudança, é também esta concepção que importa derrotar depois de amanhã, votando «sim», sem falta!

Do último dia de campanha fica a exclamação de mãe da Amélia, que ao ver ontem a campanha do não, exclamou entre dentes: "Se fosse o homem a parir, esta lei já estava mudada e nunca teria sido referendada..."

De acordo com o Público de hoje, numa arruada com crianças, e perante a recusa de um vendedor em receber um panfleto do Não, uma militante mais aguerrida, terá forçado a entrega dizendo "Eu quero que nasçam crianças comunistas".

Eu não quero que nasçam crianças comunistas. Também não quero que nasçam crianças socialistas, social democratas, nem crianças pelo Sim, nem pelo Não.
Uma criança, apesar de baptizada ou inscrita no Sport Lisboa e Benfica à nascença, não é católica nem benfiquista.
Uma criança é uma nova pessoa em formação, que o adulto tende a não deixar construir-se em liberdade.
Eu, comunista, não quero que nasçam crianças comunistas.

A 11 de Fevereiro, o povo português, será novamente chamado a decidir sobre a criminalização da mulher que decide abortar. Há nove anos ninguém ganhou.
Quem defendeu o “Não”, conseguiu manter a lei que pune as mulheres que recorrem ao aborto, tendo contribuído, na sua maioria involuntariamente, para manter o negócio dos abortos clandestinos. Ninguém, com honestidade intelectual, se arrisca a argumentar que esta decisão terá reduzido o flagelo do aborto em Portugal nem que, o aborto clandestino diminuiu. Agora, e então, é isso que está em causa.
A irresponsável decisão da Assembleia da República ao manter a Lei, em função dos menos dos 48 mil votos que separaram em 1998 o “Sim” do “Não”, para além de ter legitimado os miseráveis julgamentos de mulheres que decorreram entretanto, ajudou a veicular um juízo moral punitivo e obscurantista sobre as mulheres que decidem abortar. Ninguém, de boa fé, acredita que esta decisão tenha feito com que alguma mulher, no decorrer dos últimos anos, tenha deixado de abortar em função da manutenção da lei. Contudo o juízo moral que lhe esteve inerente, provocou que o flagelo passasse a ser ainda mais silencioso, individual e escondido.
Conforme facilmente se pode constatar, ninguém ganha se o “Não” tiver mais votos.
Alguém, no seu perfeito juízo, pensará que a decisão de abortar se pode transformar num acto banal, fácil e sem qualquer implicação física e psicológica para as mulheres?
Alguém, no seu perfeito juízo, poderá pensar que o aborto se poderá transformar num acto contraceptivo ou numa moda, conforme argumentam os movimentos pelo “Não”?
Alguém pensará que desta vez, com a vitória do “Não”, passará a haver menos mulheres a abortar?
Da primeira vez era jovem, agora sou “pai jovem” pelo SIM.

Tiago Mota Saraiva, contributo para a campanha do movimento "Jovens pelo Sim"

Porque é necessária a despenalização do aborto:

Porque os abortos clandestinos não são números frios, mas verdadeiras tragédias pessoais e familiares.
Porque o castigo não educa nem elimina o problema, antes o agrava.
Porque o aborto constitui um problema de saúde pública, que causa a morte e a destruição da vida de muitas mulheres, por causas evitáveis.
Porque a clandestinidade empurra as mulheres a interromper a gravidez em condições inseguras.
Porque a lei actual exige que os médicos façam de polícias e não de agentes da saúde, obrigando-os a denunciar casos de aborto, criminalizando a mulher que consultam.
Porque a penalização é um obstáculo a uma consulta precoce, na presença de complicações por abortos clandestinos.
Porque as medidas adoptadas na lei em vigor são passos necessários mas não suficientes para evitar as mortes das mulheres que não chegam aos hospitais.
Porque enquanto se filosofa acerca do começo da vida, estão a ser renegadas todas as mortes provocadas pelo aborto clandestino.
Porque a despenalização e a legalização não promove a prática massiva do aborto, antes pelo contrário, reconhece o problema e tende a reduzir os danos a ele associados.
Porque a despenalização não é um assunto de fé mas sim de direitos. E porque aqueles que defendem a não interrupção da gravidez, não podem, não têm o direito de decidir pelas mulheres que o pretendam fazer, na medida em que, eles mesmos, sempre serão livres de exercer e praticar as suas decisões.

Porque é necessário votar SIM:

Porque a lei vigente que penaliza o aborto é, no meu entender, inútil, injusta e discriminatória. Inútil porque não evita que as mulheres que engravidam sem desejar, abortem se for essa a sua vontade. O aborto existe! E aqueles que argumentam contra a sua despenalização, continuam falando do aborto como se ele não existisse, como se passasse unicamente a existir a partir do momento em que uma lei o aprovar. O aborto existe desde tempos imemoriais, quer nos países onde é legal, quer nos países em que está proibido, e continuará existindo. Mas a lei é injusta e discriminatória porque desfavorece as mulheres que têm poucos recursos. Afecta a nossa liberdade e atenta contra os direitos das mulheres, sendo que são sempre as mais desfavorecidas aquelas que mais sofrem.
Num mundo ideal o aborto não seria necessário. Mas não vivemos num mundo ideal e, por vezes o aborto é a única solução. Frequentemente, em alguns discursos, tende a passar a ideia de que, vencendo o SIM, a mulher entenderá que pode abortar livremente e começará a fazê-lo de forma leviana. Basta de hipocrisia! A mulher não pode ser considerada um ser estúpido e imoral, que passará a abortar livremente sem pensar em nada. Todas as mulheres pensam no aborto como a última opção, e todas elas quando decidem abortar o fazem num acto de desespero que muitos não conseguem sequer imaginar. É absurda a ideia de que a mulher possa entender o aborto como um método anti conceptivo. O desejável seria não haver abortos, que nenhuma mulher tivesse que passar por essa situação, e para isso é necessário prevenir, mas enquanto existir esta realidade injusta, excluente e provocadora do aborto, o problema não pode continuar a ser uma humilhação mais para as mulheres. Por esse facto deve ser despenalizado e deve ser enfrentado como o que é: um problema de saúde pública que requer um esquema de políticas públicas para uma solução eficaz.

O Cardeal-Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, à pergunta que lhe foi feita sobre se os púlpitos da Igreja iriam estar ao serviço da campanha pelo Não, respondeu:
"Não. Vai depender da arte e da discrição de cada sacerdote, mas não gostaria de ver os púlpitos das homilias de domingo transformados só em púlpitos de campanha pró- vida."
No entanto, um pouco de todo o lado, chegam-nos as notícias de organizações da igreja ou de padres que, não falando do púlpito, fazem-no pelos altifalantes da comunicação social ou, como no caso da Igreja da Conceição, na Horta, na sua fachada.
Alguns cidadãos da Horta já contestaram a dita faixa reclamando para a Comissão Nacional de Eleições, argumentando, com razão, que a frase nela inscrita: "Sim à vida, Não ao aborto" está a falsear a questão e a semear a confusão, uma vez que a pergunta refere-se exclusivamente à despenalização.
O que é curioso é que o vento já se encarregou de arrancar a faixa ali pendurada.
... Se fosse crente diria que Deus escreve direito por linhas tortas.