No domingo assisti a uma notícia de uma iniciativa dos "Médicos, por isso não", no qual um médico comentava, que antes das ecografias, uma mulher só aos 3 meses começava a sentir os pontapés, mostrar barriga e portanto a criar uma imagem, uma ideia do ser intra-uterino. Mas, adiantava, com os avanços tecnológicos a futura mãe já pode "ver" o feto e a sua actividade às 8, 9 semanas estabelecendo com ele uma empatia mais cedo. Na iniciativa era mostrada uma ecografia de um feto com 9 semanas como "demonstração" de que já havia vida.

Ora é claro que existe uma forma de vida. Aquilo que na verdade que queria "demonstrar" era que já existiria uma pessoa, com actividade avançada, uma entidade cuja interrupção seria criminosa. Mas as imagens ecográficas vieram dar outra peso a essa realidade (ver), e permitir uma série de interpretações das actividades do feto antes das 10 semanas que não correspondem ainda à fase de desenvolvimento do feto. Ok, o coração bate, mas o sistema nervoso central não está ainda desenvolvido. Como se justificam então as descrições de dor, de sorrisos, senão como interpretações forçadas, que sobrepõem nos estádios iniciais de desenvolvimento comportamentos mais próprios de estádios avançadas, e em alguns casos da criança já nascida? Um exemplo da incongruência destas interpretações é a do feto a bocejar. Ora bocejar é "abrir involuntariamente a boca em sinal de aborrecimento, fome, sono, etc.", entrando e saindo ar. Como é que um feto, envolvido em fluido amniótico, que não respira pelos pulmões, pode bocejar? Os embriões movem-se, por vezes de formas semelhantes às crianças já nascidas, mas não é correcto estarmos a imputar-lhes o mesmo nível de inteligência, consciência, capacidade de percepção, que dos feto de estádios mais avançados. Trata-se de um feto que ainda não sente dor. Sabe-se que os fetos antes do primeiro trimestre não sentem dor (JAMA Vol 294, p.947-) e não sentirão muitos dos sentimentos que nós queiramos desde logo projectar sobre as imagens ecográficas. Daí que apesar das imagens e suas intepretações, a concepção de uma criança intra-uterina no primeiro trimestre é apenas uma projecção. Mas uma que tem consequências. As imagens vieram permitir a empatia com um feto precoce, ao darem azo à identificação com a presença de uma criança, e concomitantemente à separação entre feto e mãe, vista apenas como portadora. A referência ao feto como bébé, ou criança, imputa-lhe uma carga mais forte. O objectivo não é apenas sugerir que existe vida. Se assim fosse não seria necessárias as imagens, ou os eufemismos. O objectivo é sugerir que existe algo equivalente a uma criança humana, na defesa da qual mais facilmente se mobilizam sentimentos. É mais difícil empatizarmos com uma blástula. Mas onde colocar o limite? O mundo civilizado que permite o IVG tem-no colocado no primeiro trimestre, com um comprimisso entre o desenvolvimento de uma nova vida, e o respeito e primazia da vida e saúde, física e psíquica, da mulher.

Li há pouco isto. Um texto asqueroso de um personagem asqueroso.
Porque é que esta referência faz sentido aqui? Porque, das figuras que esse indivíduo coloca em confronto, uma, Álvaro Cunhal, preso a mando do regime do outro, defendeu uma tese sobre o aborto que ainda hoje é um vibrante e actual libelo em defesa dos direitos da mulher.
O outro, o que o personagem asqueroso prefere, é o símbolo maior de tudo o que ainda hoje permanece de violência sombria, de opressão e reaccionarismo na sociedade portuguesa, que um voto sim ajudará um pouco mais a enterrar.

Começa hoje a campanha, diz a agenda.
Está claro que não é bem assim. Alguma dela já vem de há muito (como diz o 
Pedro Penilo, há quem ande nela há 2.000 anos).
Outros fingem que estão em campanha, mas mexem muito pouco.
Os grandes media estão em campanha, da forma mais escandalosa.
Outros afirmam que estão pelo SIM, mas cada vez que abrem a boca fazem o 
frete ao não (e não se pense que estou só a falar do Correia de Campos).
Quem vai ser decisivo?
Cada um de nós. Cada uma de nós. 
Há muitos sins a ganhar, sobretudo à abstenção.
Ganhar votos SIM, uma fantástica limpeza de teias de aranha!

O professor Marcelo Rebelo de Sousa, tem vindo a ensaiar a tese que se o Sim ganhar, uma mulher que faça um aborto cujo feto tenha 10 semanas e um dia, terá de ser criminalizada.
Não se dando o caso de não ter filhos, possivelmente o professor esqueceu-se, ou não acompanhou a sua esposa às consultas. Passo a explicar:
Uma mulher após estar grávida, é-lhe feito um cálculo, em função da sua última menstruação, para se saber quando irá dar à luz (após 40 semanas e não nove meses de calendário). Com esse cálculo, os pais, poderão tentar adivinhar o dia em que, citando Natália Correia, se deu o "truca-truca", contudo a agenda apertada pode dar trapalhada.
Assim, normalmente, nem o médico nem os pais sabem o dia concreto do aniversário do feto.
Quando se fala em 10 semanas, o médico, reporta-se sobretudo a um estado de desenvolvimento do feto. Aliás este estado vai, clinicamente, até às 12 semanas, data pela qual o PCP se bateu em 1998.
Assim sendo, se o Sim ganhar, aos médicos competirá fazer a análise se o feto está dentro das dez semanas, não com a precisão de dias, mas através da análise do seu estado clínico.

A Igreja católica, não é só inquisição, conservadorismo, Banco do Vaticano ou Opus Dei. Há, e sempre houve, uma outra parte, minoritária, que ao lado dos povos se destingiram com a sua luta diária por valores de igualdade, solidariedade e liberdade.
Frei Bento em Portugal, representa essa parte da Igreja.
Uma parte cuja reflexão circunda em torno do conhecimento, sem dogmatismos. Esta é a mesma Igreja que construiu as bibliotecas, enquanto primeiro reduto do saber e da cultura nas sociedades ocidentais.
A visão de Frei Bento é, necessariamente, mais esclarecida, do que a de outros, maioritários, que se limitam a repetir os jargões da fé.


"É por isso que talvez não seja um absurdo perguntar aos cidadãos, como agora, em Portugal, no referendo, se se deve responder "sim" ou "não" à despenalização da interrupção da gravidez, em estabelecimento de saúde, nas primeiras dez semanas, realizado a pedido da mulher. Não se trata de saber quem é e quem não é pelo aborto, neste prazo e nestas condições, mas quem é ou não pela penalização da mulher que aborta neste prazo e nestas condições."
(...)
"Parece-me exorbitante ameaçar os católicos, que votem "sim", com a excomunhão. Comparar o aborto ao terrorismo é fazer das mulheres aliadas da Al-Quaeda. A retórica deve ter limites."
(...)
"Creio que é compatível o voto na despenalização e o ser - por pensamentos, palavras e obra - pela cultura da vida em todas as circunstâncias e contra o aborto. O "SIM" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, dentro das dez semanas, é contra o sofrimento das mulheres redobrado com a sua criminalização. Não pode ser confundido com a apologia da cultura da morte, embora haja sempre doidos e doidas para tudo."
Frei Bento Domingues

 Entre os bons textos que têm sido publicados na imprensa diária estão os de Vítor Dias. Aqui fica um.
Variações em ré menor
VÍTOR DIAS

As principais forças, movimentos e personalidades que desenvolvem a campanha pelo “não” no próximo referendo sobre a despenalização da IVG dedicam-se a despejar sobre a opinião pública milhões de palavras e dezenas de argumentos com o objectivo de desfocar o debate em curso, baralhar e distorcer o que efectivamente vai a votos e, designadamente, confundir o que são legítimas decisões sobre alterações ao ordenamento legal nesta matéria vigente no país com juízos de real ou pretenso fundamento ético, moral ou religioso sobre atitudes e decisões individuais.
E precisam de o fazer exactamente para obscurecer a mais duradoura e forte evidência que resulta das suas posições passadas e presentes: uma longa, pacífica e nada atormentada convivência com o fenómeno – quotidiano ! - do aborto clandestino e uma iniludível defesa da sua manutenção e de tudo o que ela dramaticamente significa.
E a tal ponto assim tem sido e assim é que as mais brutais qualificações e acusações, as mais horrendas adjectivações e as mais abjectas atribuições de conivência ou cumplicidade em “atentados” e “crimes contra a vida”, em vez de, como devia decorrer da lógica de que se reclamam os defensores do “não”, serem regular e persistentemente dirigidas contra quem recorre ao aborto clandestino, acabam por ser ressuscitadas e ampliadas apenas quando se debatem projectos de despenalização. E serem sobretudo apenas cínica e injustificadamente dirigidas contra quem sustenta a incontornável necessidade de operar a transferência do aborto da esfera da clandestinidade, do risco e da insegurança para a esfera da legalidade e da segurança médica.
E tudo isto quando, afinal, quer os projectos de despenalização quer os seus defensores não só não “matam” nada nem ninguém nem cometem qualquer “crime” e antes apenas pretendem criar um espaço para a liberdade de decisão das mulheres, em nome do importante valor de uma maternidade consciente e responsável.
Como tem sido justamente sublinhado, o embaraço da maior parte dos defensores do “não” é tão profundo e irresolúvel que acabaram por derivar para a impressionante inovação jurídica de haver “crime” e a correspondente pena (até 3 anos de prisão) consagrados no Código Penal mas a que, segundo algumas sensíveis e bondosas almas, não corresponderia nem a existência de “criminosas” nem a aplicação da referida pena. E, declarando-se agora muitos dos defensores do “não” como firmes opositores aos julgamentos e eventuais condenações de mulheres por prática de aborto clandestino, não encontram melhor forma de exprimir a sua incomparável coerência do que defender a todo o transe a manutenção das disposições penais que permitem precisamente tudo o que, do fundo do coração, dizem não desejar!.
Entretanto, precisamente no intuito de fugir destes terrenos de confronto essencial, e com ou sem novidade em relação a Junho de 1998, os principais movimentos e personalidades que protagonizam a campanha do “não” recorrem premeditadamente a argumentos perfeitamente acessórios e laterais que visam efeitos de pura diversão política e eleitoral.
Um deles, que chega a ser verdadeiramente patético, anda à volta do problema dos prazos e sobretudo do “absurdo” - é assim que dizem – de até às 10 semanas o aborto por decisão da mulher ficar despenalizado mas às 10 semanas e um dia, no rigor da futura lei, já não escapar à criminalização. Além de não perceberem que há questões que poderão ser resolvidas pela flexibilidade, bom senso e latitude de critérios de avaliação judicial, os que brandem este argumento fingem-se esquecidos não só que todos os critérios de contagem do tempo são uma convenção e que a mesma questão se pode colocar com todos os prazos legais, administrativos, fiscais, judiciais outros. E esquecem sobretudo que jamais em tempo algum levantaram semelhante questão em relação a outros prazos relativos à IVG– por exemplo, as 16 semanas para os casos de violação e 24 semanas para os casos de malformação fetal - previstos no artº 142º do Código Penal.
Uma outra das variações em ré menor lançada pelos defensores do “não”, e que tem como assumido pressuposto a ideia de que os defensores do “sim” se “resignam” ou sentem derrotados perante a sobrevivência do “ mal” e, por isso, preferem legalizá-lo, é a que tem vindo a estabelecer comparações entre o aborto e outros fenómenos socialmente reprováveis ou legalmente condenáveis. Neste contexto, Marques Mendes veio lembrar que é difícil combater “ a corrupção” e o “tráfico de droga” mas nem por isso “legalizamos” uma ou outra coisa. E, por sua vez, em artigo no PÚBLICO de 20/1, o Prof. Jorge Miranda, argumentando contra a necessidade de “legalização”, veio invocar que “a droga e a prostituição” não são “menos evidentes chagas sociais” e que a atitude correcta deve ser a de as combater e prevenir.
Entretanto, deve ficar claro que a exclusiva responsabilidade deste tipo de equiparações ou comparações pertence aos seus autores e que elas partem de juízos sobre a decisão de abortar tomada por uma mulher e assentam em concepções sobre “o inicio da vida” que obviamente não são unânimes nem são socialmente consensuais. E arrumo este tema mistificatório, salientando apenas que se deve registar o bom gosto e elegância da comparação feita por Marques Mendes e que se deve registar que o Prof. Jorge Miranda se esqueceu que o consumo de drogas e a prostituição estão despenalizados e não constituem actualmente crime na legislação portuguesa. E salientando ainda que a pior resignação está nas cabeças e nos actos dos que, querendo manter a lei em vigor, aceitam, de facto, manter o aborto clandestino e tudo o que ele representa de indigno, desumano e intolerável.
Por fim, não posso deixar passar impune o novo mas pequeno “mergulho no Tejo” representado pelo auto-definido “não heterodoxo” de Marcelo Rebelo de Sousa que, aliás, na sua última charla dominical na RTP, não se coibiu de publicitar o endereço do seu blogue a favor do “não”. Com efeito, o ilustre comunicador veio revelar-nos (tão “radical” e “liberal” que ele se finge!) ser contra a penalização da mulher “às dez semanas, aos cinco meses, aos oito meses” , mas já não aceitar que possa ser a opção ou decisão da mulher a determinar uma IVG até às 10 semanas (deviam ser 12, mas isso é outra conversa).
E assim, por esta via, M.R.S veio engrossar a vozearia dos que clamam contra o chamado "aborto a pedido da mulher, ponto final", todos esquecidos de que, nos termos do projecto de lei do PS já aprovado na generalidade, esse pedido será feito em nome da “preservação da sua integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente”, ou seja, de valores e princípios que os principais protagonistas da campanha do “não” manifestamente não respeitam nem querem compreender.

Se tens dúvidas?
- Não votes ou vota Não, porque sabes que nada mudará - Campanha do NÃO
- Esclarece-as! - Campanha do SIM

Caros amigos, não sendo o Mais Livre um blogue pessoal, peço desculpa aos leitores e em especial aos companheiros de blogue, por noticiar uma situação que pessoalmente me envolve, mas que não se cruza directamente com o tema do Referendo. Espero que ninguém me leve a mal.

A minha filha Amélia, de oito meses, está num dos estabelecimentos de infância sob a tutela da Fundação D. Pedro IV - Instituição Particular de Solidariedade Pessoal com o estatuto de Utilidade Pública. Contudo as pessoas que até agora têm vindo a tratar tão bem da Amélia, e de quem ela tanto gosta, têm vindo a ser despedidas anunciando-se uma nova leva para os próximos dias.
O clima de terror e pânico instalado pelo actual Conselho de Administração, os problemas de saúde, higiene e segurança que decorrem da falta de funcionários da escola, a total impunidade em que estes Srs. do Conselho de Administração têm vivido e a total ausência de resposta da Segurança Social, levou-me a lançar uma campanha de solidariedade e divulgação desta situação vergonhosa.
Deixo-vos a ligação para o meu blogue onde poderão encontrar mais informação.

Há testemunhos e testemunhos. Este vai ao fundo da questão e esmaga-nos pela sinceridade com que põe a questão nos termos concretos em que irá ser referendada:
prisão ou liberdade?

Aqui fica o link.

Quando tem início a vida humana?
Consequências de âmbito filosófico:

"TOTS SOM UNA DONA assume-se como um recente grupo-movimento de cidadãos portugueses residentes em Barcelona, nascido no âmbito do debate que tem sido levado a cabo com vista ao referendo a realizar no próximo dia 11 de Fevereiro em Portugal, sobre a despenalização da IVG, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas. Neste sentido, este blog contitui-se como um espaço privilegiado de debate e divulgação das ideias e acções a levar a cabo por este grupo-movimento."

um contributo forte do Pedro Penilo
 

O seguinte texto é um alerta enviado por uma amiga minha:

«Quem tem participado no debate público sobre a despenalização do aborto verifica, agora como há 9 anos atrás, que o que mais perturba e dificulta a adesão ao “Sim” é o argumento, matraqueado à exaustão, de que se trata da legalização de um homicídio. De que numa ivg se matam seres humanos. Ainda por cima – às vezes acrescenta-se – desprotegidos, indefesos e inocentes.

Gente bem intencionada chega a dizer que concorda com tudo o que dizemos, mas que não aceita que se assassinem seres humanos, que o direito à vida se sobrepõe a tudo.

Este argumento não está, claro, livre de contradições, porque, salvo os mais radicais (ou mais consequentes, do seu ponto de vista), em geral estas pessoas até admitem a IVG nos casos contemplados na lei actual, deixando de absolutizar o direito à vida. Defendem-se afirmando que, em casos extremos, é necessário algum equilíbrio.

O argumento da morte de seres humanos, dito de forma mais rasteira ou mais sofisticada, mais ou menos directa, perturba muita gente, religiosa ou não, que, mesmo quando sensível à nossa argumentação, se sente muito desconfortável em votar “Sim” ou, pior, em sequer deixar de votar “Não”. Ainda por cima, quando vem acompanhado de imagens (a que se seguirão, mais que provavelmente, os vídeos nos tempos de antena) de fetos com aparência humana e da referência ao coração que já bate.

A questão é para muitos extremamente melindrosa. Há que perceber que, em grande medida, isso se deve ao humanismo dessas pessoas. Que é, claro, aproveitado, instrumentalizado e manipulado pelos adeptos do “Não”.

O PCP, na sua campanha própria, decidiu não entrar por aí, não descentrar a discussão do que realmente está em causa – o flagelo do aborto clandestino e inseguro e a humilhação, perseguição, julgamento, condenação e até eventual prisão das mulheres que abortaram. Será a atitude mais responsável para um partido político.

Mas preocupa-me, e muito, que o poderosíssimo e extraordinariamente eficaz – porque efectivamente perturbador – argumento do “Não” esteja a ficar sem resposta.

Quem participa nas discussões sabe que esta é a razão principal que leva a votar “Não”.

Os argumentos, falsos e intelectualmente desonestos, da obrigatoriedade de abortar, dos custos para o sistema nacional de saúde, da lista de espera das oftalmologias, etc., podem ser eficazes, mas são, e estão a ser, facilmente rebatíveis.

Só o argumento mais importante de todos, aquele que mais perturba, fica sem resposta, incólume, como se ninguém o pusesse em causa ou, pior ainda, todos o aceitassem. Daí uma tendência nítida para a sua centralidade e, às vezes, até exclusividade na argumentação do “Não”. Continuo muito confiante na vitória do “Sim”, mas acho que o maior risco e o maior contributo para a votação do “Não” vem daqui.

Hoje lamento que não tenhamos formado mais um movimento – qualquer coisa como “Cientistas pelo Sim” – que, com a sua dinâmica e especificidade próprias, interviesse contribuindo para o esclarecimento desta questão.

Com clareza, com seriedade, com responsabilidade, mas também com autoridade científica e credibilidade. Uma intervenção que não afrontaria sentimentos, crenças e práticas religiosas e que, numa linguagem rigorosa, mas simples, acessível e popular, fosse capaz de explicar o seguinte.

Considera-se que uma pessoa morreu quando o cérebro deixa de ter actividade eléctrica. Chama-se a isto morte cerebral. O corpo até pode estar “vivo”, com o coração a bater e as funções vitais sustentadas artificialmente, mas considera-se que já não há vida humana, não restando outra coisa senão desligar a máquina e proceder ao funeral.

Ora os embriões e os fetos, nas primeiras semanas, nomeadamente às 10, não têm cérebro constituído, não podendo, cientificamente, falar-se de vida humana.

Repare-se no absurdo: num hospital, todos concordam que num corpo com o coração a bater, mas cerebralmente morto, a vida humana acabou. Como se pode então considerar que já começou num “corpo” (de forma humana aproximada) sem cérebro?

No feto, sem cérebro formado, o próprio coração só bate porque, à semelhança do corpo cerebralmente morto sustentado pela máquina no hospital, está ligado à “máquina” que é a grávida que o transporta.

Respeita-se a diversidade de opiniões filosóficas e religiosas sobre estes assuntos. Compreende-se a emoção com que uma mulher ou um casal recebe a ecografia do futuro filho, mas reconheça-se que entre um óvulo fertilizado e um recém-nascido decorre um longo período, e que, mesmo para os que defendem que a vida humana começa com a fertilização do óvulo, ninguém pode deixar de sentir que há uma enorme diferença entre provocar o aborto de um feto sem sistema nervoso central e cérebro e o assassinato de um bebé.

A prova é que ninguém, à excepção de alguns extremistas, tem coragem de chamar assassinas às mulheres que abortaram (ou que se limitaram a tomar uma pílula do dia seguinte) ou, como se imporia, se não se sentisse a diferença, a denunciá-las à polícia.

É também explorando esta diferença sentida por todos, a par da explicação simples e popular das questões científicas envolvidas, que se contribuiria para tranquilizar consciências, quem sabe aliviar amarguras e culpabilizações, e, sobretudo, desbloquear adesões a um “Sim” inequivocamente vitorioso.

Visto que um movimento deste tipo, com uma intervenção altamente esclarecedora, pedagógica e credível não se constituiu, um subconjunto de médicos e cientistas do “Em movimento pelo SIM”, sem colidir com a orientação geral da campanha, mas complementando-a, não poderia intervir neste sentido?

Nada seria mais urgente e necessário. »

Maria Leonor Fernandes

Qual a opinião das instâncias internacionais sobre a IVG?

«A ONU, a OMS, o Fundo das Nações Unidas para a População, a Associação Internacional para o Planeamento Familiar, o Parlamento Europeu, têm vindo a alertar para as consequências do aborto clandestino na saúde das mulheres.

• A Conferência do Cairo (1994) insta todos os governos, organizações intergovernamentais e não governamentais a intensificarem a sua acção relativamente à saúde das mulheres, devendo o aborto clandestino ser encarado como um grave problema de saúde pública.
• A Conferência de Pequim (1995) insta todos os governos a considerar a possibilidade de rever as leis que prevêem medidas punitivas contra as mulheres que abortam ilegalmente.
• A 26ª sessão do Comité das Nações Unidas para a Eliminação das Discriminações contra as Mulheres (Fevereiro 2002) afirmou: «O Comité está preocupado com as leis restritivas em vigorem Portugal, em particular, porque os abortos clandestinos têm sérios impactos negativos na saúde das mulheres e no seu bemestar. 0 Comité insta o Estado-membro para que facilite o diálogo nacional sobre a saúde reprodutiva das mulheres, incluindo sobre as leis restritivas de aborto».
• 0 Parlamento Europeu (Resolução de 3 Julho 2003) recomendou: «que, afim de salvaguardar a saúde reprodutiva e os direitos das mulheres, a interrupção voluntária da gravidez seja legal, segura e universalmente acessível» e exortou os governos «a se absterem, em qualquer circunstâncias, de agir judicialmente contra as mulheres que tenham feito abortos ilegais».
  

Qual a situação em vários países europeus?

IVG proibido sem excepções - Malta

Apenas para salvar a vida da mulher - Irlanda

Para salavar a vida da mulher, preservar a saúde física e psíquica, e nos casos de violação ou
malformação do feto - Espanha, Chipre, Polónia e Portugal

Razões de ordem económico-social - Finlândia, Luxemburgo e Reino Unido

A pedido da mulher -

Alemanha – A IVG é permitida até às 12 semanas, a pedido da mulher, após apresentação de certificado médico que comprove ter tido aconselhamento no mínimo 3 dias antes da IVG.

Bélgica - A IVG é permitida até às 12 semanas, quando a gravidez coloca a mulher numa situação insuportável.

Bulgária - A IVG é permitida até às 12 semanas. Após este período, apenas é permitida se houver risco de vida para a mulher.

Dinamarca – A IVG é permitida até às 12 semanas, a pedido da mulher, mediante a apresentação de um requerimento a um médico ou centro social, que aconselhará a mulher e a encaminhará para um hospital, se mantiver a intenção de interromper. Após as 12 semanas, quando a mulher esteja inapta a tomar conta da criança de forma responsável, nomeadamente por ser nova ou imatura.

França – A IVG é permitida até às 12 semanas, por solicitação da mulher. E até ao segundo trimestre por razões médicas. Tem um período de ponderação obrigatório (mínimo 8 dias). No caso de se tratar de jovem menor de 18 anos, tem de ter consentimento de um dos pais ou de um representante legal.

Grécia – A IVG é permitida até às 12 semanas a pedido da mulher.

Holanda – A IVG é permitida até às 13 semanas por solicitação da mulher. Até às 24 semanas, quando comprovada a situação de dificuldade e falta de alternativa da mulher, tendo mantido o seu pedido de IVG.

Itália – A IVG é permitida até aos 90 dias, quando constitui grave perigo para a saúde das mulheres. São consideradas válidas as suas condições económicas, sociais e familiares e/ou as circunstâncias em que se realizou a concepção.

Noruega – A IVG é permitida até às 12 semanas, a pedido da mulher.

Suécia – A IVG é permitida até às 18 semanas, por solicitação da mulher e até às 22 semanas por motivos de força maior (ex: inviabilidade do feto).

... e Áustria, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia e Lituânia.

O "Em Movimento pelo Sim" tem um novo site que pode ser visto aqui.

O economista João César das Neves acredita que se o aborto for despenalizado passará a ser uma coisa "tão normal como um telemóvel".

Este comentário até poderia dar um post com alguma graça, na qual se bailaria sobre esta inteligência parda que tanto opina na nossa comunicação social. Mas não me apetece fazê-lo.
A questão é demasiado séria, porque resulta dum conceito medieval que vê com desprezo o corpo da mulher.
Nunca, para nenhuma mulher, será normal abortar.
Esperemos que, num futuro próximo, comentários como este sejam encerrados na caverna escura onde pomos os momentos mais tristes da Humanidade.

Este é o slogan que o Partido Socialista entendeu adoptar para o referendo que se avizinha.
Contudo "Pelo Sim Responsável" é um slogan estúpido.
Esta frase, em bom português, só atinge os "outros" Sim's, parecendo que apenas o Sim do PS é o "Sim Responsável" e os "outros", consequentemente, irresponsáveis. Ou seja, a campanha apenas serve para se demarcar dos "outros".
Utilizando os mesmos argumentos, o PS poderia voltar a sua campanha contra o Não com uma simples frase: "Responsabilidade é Votar Sim"

"Every sperm is sacred, every sperm is great, If a sperm is wasted, God gets quite irate."

No dia 3 de Abril de 1982, o então deputado do CDS João Morgado, num debate sobre a legalização do aborto, na Assembleia da República, afirmou que «O acto sexual é para ter filhos».

A resposta de Natália Correia, em poema - publicado depois pelo Diário de Lisboa em 5 de Abril desse ano - fez rir todas as bancadas parlamentares, sem excepção, tendo os trabalhos parlamentares sido interrompidos por isso:

Cidadãos pelo Sim pedem afastamento do ministro da Saúde

Um grupo de cidadãos pelo "sim" pede o afastamento do ministro da Saúde, Correia de Campos, da campanha para o referendo sobre despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Numa petição, que circula na Internet - com um reduzido número de assinaturas -, os subscritores afirmam que "as intervenções públicas" do ministro "têm sido um desastre para quem quer a despenalização" e "solicitam encarecidamente" a Correia de Campos que, em nome da "almejada vitória do "sim"", se abstenha de intervir na campanha. Na petição, os autores defendem que "sempre que Correia de Campos se declara pelo "sim", aqueles que querem a continuação da criminalização das mulheres ganham alento". E recordam que foi o ministro da Saúde quem, "peregrinamente, entendeu levantar a questão dos custos da IVG, inflacionando-os desmesuradamente". Lembram que foi também o responsável pela pasta da Saúde, que lançou a questão da confidencialidade das intervenções nas mulheres que recorrem aos serviços públicos e levantou a hipótese de criar unidades privadas para a pratica da IVG. Porque não querem assistir "quietos a um desastre anunciado" pedem ao ministro que se afaste.

Alguém sabe onde se encontra esta petição, da qual o Público fala mas, simpaticamente, omite a localização?

Eu voto Sim, é um excelente site informativo.
Para além de se fazer o ponto da situação do que se passa em Portugal e no resto do Mundo, publica impressionantes testemunhos de mulheres que já abortaram.

Há um blogue, dito "Pela Vida", que é destacado em todos os Blogues do Não, para o qual não coloco o link. Por detrás deste blogue, escrito por um conjunto de pessoas a maioria sob pseudónimo, estão uma série de organizações fascistas e xenófobas.
Estas organizações estão a utilizar a campanha do referendo, para ganharem visibilidade distribuindo panfletos e comunicados não qual difundem mensagens e doutrina de carácter racista. Eles não estão só na blogosfera mas também estão nas ruas, tendo feito uma distribuição na Quarta-feira passada no Cais do Sodré, em Lisboa.
Apelo a que cada cidadão que receba um destes panfletos, imediatamente se desloque à esquadra mais próxima, para fazer uma participação.
Apelo a que os Blogues pelo Não, retirem das suas listas de links este blogue racista.

Para ter bons argumentos na campanha pelo Sim, é sempre bom visitar o Blog do Não.
Agora, esta rica campanha do Não, também publica o seu argumentário em livro. Entendo que divulgá-lo, é fazer campanha pelo Sim.

Mais um blogue colectivo pelo Sim - Sim no referendo

Confesso que nunca tinha visto. Um blog pelo não, que nos aborta a tentativa de entrada logo no início (http://nao-obrigada.blogspot.com/).

Por mais surreal que possa parecer, não posso deixar de destacar os artigos que Paulo Portas escreveu em 1982 (ano da visita de João Paulo II a Fátima) no "Tempo", em que se fala de Aborto, Religião e Política, e que nos é recordada pelo 5dias.

Entre 1996 e 2002, cerca de nove mil mulheres portuguesas interromperam a gravidez em clínicas espanholas. Muitas outras, sem capacidade económica para tal, foram obrigadas a recorrer a estabelecimentos clandestinos em Portugal, muitas vezes com risco para a própria vida e sujeitas à perseguição judicial. É esta realidade que urge mudar. E só votando SIM no dia 11 de Fevereiro o podemos fazer. É preciso assegurar a IVG porque se trata de uma questão de justiça e de respeito pela dignidade das mulheres e pelo seu direito de opção, atendendo às condições económicas, sociais, familiares ou às circunstâncias em que ocorreu a concepção. Para muitas mulheres trabalhadoras a gravidez, por vezes, significa o despedimento ou a não renovação do contrato. Sem condições de assegurar a independência económica, sem acesso a infra-estruturas sociais de apoio à criança e à família, sem rendimentos familiares suficientes para criar e educar os seus filhos, as mulheres devem poder evocar razões desta natureza para interromper uma gravidez indesejada. O Estado tem o dever de garantir, através do SNS, as condições de segurança às mulheres que decidirem recorrer a uma IVG e promover em simultâneo politicas adequadas de educação sexual e de planeamento familiar. A saúde é um direito que a Constituição reconhece a todos os cidadãos e as mulheres que recorrem à IVG não podem ser discriminadas nos cuidados de saúde. O aborto é um problema de saúde pública. Afirma-o há muito, a Organização Mundial de Saúde (já em 1967 a Assembleia da Organização, através da Resolução WHA 20.41 se pronunciou nesse sentido). Afirmam-no os especialistas nesta matéria, nomeadamente a revista The Lancet num relatório divulgado em 2006, no qual se refere o aborto clandestino como uma pandemia: “Ending the silent pandemic of unsafe abortion is an urgent public-health and human-rights imperative. As with other more visible global-health issues, this scourge threatens women throughout the developing world. Every year, about 19–20 million abortions are done by individuals without the requisite skills, or in environments below minimum medical standards, or both. Nearly all unsafe abortions (97%) are in developing countries. An estimated 68.000 women die as a result, and millions more have complications, many permanent. Important causes of death include haemorrhage, infection, and poisoning…” Não obstante este dado incontestável, os movimentos anti-femininos do “não” contestam este dado científico, porque para eles só haverá problema de saúde pública quando se trate de doenças contagiosas. Esta é uma concepção antiquada de saúde pública que já não é usada por ninguém… a não ser por aqueles que consideram criminosas as mulheres que abortam. Sempre se tratará de um problema de saúde pública enquanto a dimensão do fenómeno, doença ou mortes, determine a intervenção dos poderes públicos para debelar as causas desses fenómenos. Sublinhe-se que Portugal apresenta uma das mais elevadas taxas de gravidez na adolescência, estimando-se que uma em cada 200 jovens, entre os 15 e os 19 anos, já tenha abortado. Segundo um estudo publicado na Revista Portuguesa de saúde Pública relativamente às estimativas de abortos clandestinos de 1993 a 1997, Portugal apresenta nesse período as mais elevadas taxas da Europa. Por cada mil mulheres em idade fértil (dos 15 aos 44 anos), no nosso país realizaram-se 38,61 abortos, enquanto na Europa a taxa foi de 28. Tendo em conta o número de abortos por 100 nados vivos, em Portugal registaram-se 78,15 abortos clandestinos, enquanto na Europa, em 1993, o número foi de 19,88. Como resolver este problema de saúde pública? Não há outro caminho senão o despenalizar a IVG no primeiro trimestre. Este é um problema de política criminal. Se a lei não é obedecida, pois não corresponde à consciência comunitária, se ela não defende o embrião nem o feto, se é a lei que cria um problema de saúde pública, então há que alterá-la, já que é uma lei meramente simbólica, que não cumpre as exigências do Direito penal moderno. “A Organização Mundial de Saúde defende que: “Os governos têm de avaliar o impacto dos abortos inseguros, reduzir a necessidade de abortar e proporcionar serviços de planeamento familiar alargados e de qualidade, deverão enquadrar as leis e políticas sobre o aborto tendo por base um compromisso com a saúde das mulheres e com o seu bem-estar e não com base nos códigos criminais e em medidas punitivas. (...) As mulheres que desejam por termo à gravidez deverão ter um pronto acesso a informação fidedigna, aconselhamento não-directivo e em paralelo, devem ser prestados serviços para a prevenção de uma gravidez indesejada assim como a resolução e reposta face a possíveis complicações” (a partir de: Unsafe abortion: Global and regional estimates incidence of a mortality due to unsafe abortion with a listing of available country data – Third edition, 1997 – Ref. WHO/RHT/MSM/97.16)”

Lançamento do livro "Sim! Despenalizar o aborto. Proteger a maternidade e paternidade.Garantir o planeamento familiar e a educação sexual." das Edições «Avante!».

A sessão terá lugar no próximo dia 25 de Janeiro, quinta-feira, pelas 18H, na União das Associações do Comércio, na Rua Castilho nº. 14, em Lisboa.

"Pretende-se destacar o significado político, social e humano da continuada sujeição de sucessivas gerações de mulheres ao aborto clandestino; as consequências da privatização em curso na área da saúde e os retrocessos na saúde sexual e reprodutiva das mulheres; a acessibilidade à contracepção, à pílula do dia seguinte e à pílula abortiva; os direitos sexuais e reprodutivos dos jovens; o atraso na implementação da educação sexual as escolas e outras questões da actualidade."

A RTP, citando razões comerciais, decidiu alterar os tempo de antena do actual horário antes do Telejornal para as 19h. Segundo o Diário Económico tal irá significar uma perda em média de 343 mil espectadores. Segundo dados da MediaMonitor, o Telejornal é o programa com maior share de audiência na televisão, sendo a média de audiência no horário actual das 19h50 de 819 mil , número que contrasta com 532 mil no intervalo entre as 19h00 e as 19h10.

A actual Lei da Televisão exige que os tempo de antena sejam entre as 19h00 e as 22h00 (Artº55, nº1), pelo que esta decisão está dentro dos parâmetros da lei. Mas viola a função de serviço social do principal canal público. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou que vai reunir com a direcção da RTP e os partidos com assento na AR, que protestaram contra a decisão, por forma a chegar a uma solução de consenso.

É inaceitável que a RTP dê mais importância à "uniformização da grelha" ou manutenção do share, do que à sua responsabilidade enquanto canal público de fomentar a informação dos eleitores. Não se recorda Nuno Santos, director de programação da RTP, do impacto que a abstenção teve no resultado do anterior referendo sobre IVG?

Qual será a verdadeira preocupação dos senhores do “Não Obrigado” quando colocam em Outdoors a seguinte questão: “Contribuir com os meus impostos para financiar clínicas de aborto?”

Será que preferem financiar o sistema prisional?

Será que ficam mais descansados em contribuir para os hospitais receberem as mulheres vítimas de abortos feitos em condições de clandestinidade (cujas despesas, a todos os títulos, superam as que seriam feitas se a IVG fosse despenalizada)?

Ou será que, na realidade, o que vai para dentro dos seus bolsos preocupa-os mais do que o que pode sair de dentro da barriga das mulheres? Se lhes custa tanto garantir o direito à saúde, à maternidade desejada, à dignidade, como podem estar disponíveis para, com os seus impostos, garantirem a infância feliz, a educação, o lazer, a alimentação, a habitação e a saúde das crianças? Não terão feito as contas?

Dar-se-á o caso de se estarem nas tintas para a vida das mulheres e das crianças desde que não paguem as contas?

… Triste história esta, a do capitalismo, em que os poderosos olham para os outros homens como mercadoria ao sabor da oferta e da procura. A miséria não lhes chega. Tem de ser muita miséria. Para haver miséria tem de haver gente. E quanto maior for a miséria mais barato fica o preço da gente.

Dizem às mulheres que o fruto na sua barriga não é seu. Sabem o que estão a dizer: não é delas, é deles.

Mas eles não quererão saber desse fruto até que as escravas mulheres se tenham consumido em maternidade, até que o fruto seja gente pronta a entrar no santificado mercado.

Ainda a propósito deste outdoor escreveu Julio Machado Vaz o seguinte:

"Com receio que as abordagens religiosa, ética, de saúde pública, legal, etc... não chegassem, alguém sacou da manga um argumento que cala fundo em cérebros pós-modernos e endividados - querem ser vocês a pagar? Quando se recorre ao bolso e à carteira para defender a Vida, diz-se alguma coisa acerca da sociedade em questão, a saber, acerca da sua hierarquia de valores. Eles não são apenas indiscutíveis, mas também caros! Pobres de nós - vou repetir - nós todos... - quando tal argumento faz sentido numa discussão destas:(."

A partir das declarações de Jerónimo de Sousa, alertando para o perigo da"manipulação dos sentimentos religiosos", Pedro Picoito, disfere um ataque absolutamente "a-partidário" de quem está na campanha por princípios e não por valores partidários(ver aqui).
Neste post também é interessante ver o comentário, dito científico, no qual se cita a Bíblia.

Há dias enviaram-me um poema do qual deixo aqui um trecho:

"Minha é a escolha de conceber e criar
Ou de recusar
Que um óvulo me cresça dentro.
Porque meu o ventre!
Meu o corpo!
Minha a vida!
Minha a decisão!
E minha a liberdade
De parir ou não!"

O resto encontra-se no Erotismo na Cidade.
Um forma original da sua autora contribuir para a voz do Sim.

Ninguém ignora que entre a campanha do não e o fundamentalismo religioso há uma fronteira, digamos assim, ténue.
E também ninguém ignora que, historicamente, a relação entre fundamentalismo religioso e ciência é bastante difícil, para não dizer mutuamente exclusiva.
Por isso não surpreende que os argumentos "científicos" que vêm sendo invocados pela campanha do não, já referidos aliás em posts anteriores, se situem mais simplesmente na região da fraude do que outra coisa.
E também numa certa zona delirante que, comportando evidentemente o risco de poder influenciar alguma opinião mais incauta, em qualquer caso promete momentos de franco divertimento.
A melhor parte situa-se no momento a partir do qual existe uma vida. Não um ser potencial, mas uma vida.
Para a campanha do não, trata-se de fazer recuar até onde puder ser. Ouvi ontem o mandatário de um movimento do não referir-se a um feto de dez semanas como um "bébé". Na altura do nascimento será já um adolescente, por este andar. Em breve, inevitavelmente, a questão será colocada no óvulo fecundado. A instituição religiosa, que segundo ouvi dizer já dispõe de uma Nossa Senhora do Fetos, não deixará de produzir doutrina, sobretudo em relação ao destino espiritual dos espermatozóides sem sucesso.

Graças ao André o Mais Livre inaugura a "Agenda pelo Sim", que pode ser consultada na coluna da direita.

Os jornais davam hoje destaque às afirmações de Adriano Vaz Serra, presidente da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental. Durante uma iniciativa da plataforma "Não Obrigado", AVS - o próprio acrónimo do Vaz Serra sôa a síndroma - citando um estudo estadunidense [que estudo, importa perguntar], alertou para os perigos do síndroma de stress traumático pós-aborto (PTSS - postabortion traumatic stress syndrome) : "pelo menos 14% das mulheres que abortam estão sujeitas a [PTSS]", sendo constantemente lembradas do acontecimento, sofrendo de pesadelos, taquicardias etc., que nos casos mais graves "podem levar ao suicídio" (metro, 12 Jan). Isto é, já não basta a morte do feto, mas um aborto pode também levar à morte da mulher.

O movimento Médicos pela Escolha já desmascarou estas afirmações como "desprovidas de base científica". Numa iniciativa tida hoje (12/Jan) um painel de psicanalistas, psicólogos e psiquiatras esclareceu que este síndroma, após consideração cuidada, não é reconhecido pela comunidade científica, pelo que a referência aos estudos (enganosos) agora apresentados pelo "Não Obrigado", feitos com base em amostras não representativas da população e resultando em conclusões abusivas, revela total ausência de rigor científico e corresponde à desinformação da opinião pública. Mais uma vez (ver), alusões a pretensos estudos científicos a servirem de cobertura da agenda política.

O sistema jurídico ocidental está estruturado com base em dois princípios fundamentais: igualdade e liberdade. Estes princípios implicam o direito a decidir e o direito à autonomia e são imprescindíveis no exercício pleno e efectivo da cidadania. A partir da segunda metade do século XX desenvolveram-se amplamente os direitos humanos, constituindo-se como universais, intransmissíveis, independentes e inalienáveis. Isto significa o reconhecimento explícito de que todos os seres humanos têm direito à vida em primeiro lugar. A comunidade internacional reconheceu não só a importância do carácter de progressividade, interdependência e internacionalização dos direitos humanos, mas também, e para além disso, a especificidade dos direitos das mulheres.
Tendo em conta o pressuposto anterior, significa que as mulheres no seu direito de ser humano e cidadãs, têm soberania sobre si próprias e não estão obrigadas a transferir o seu direito à vida em nenhuma circunstância, seja por coação religiosa ou de outra índole. Quando se pretende outorgar primazia ao óvulo fecundado, ao embrião ou ao feto, está-se a eliminar ou a negar os direitos das mulheres grávidas, contrariando o axioma jurídico de ”primeiro em tempo, primeiro em direito”. É pior ainda quando o fundamentalismo religioso coloca às mulheres e à sociedade o dilema de escolher entre a própria vida e óvulos fecundados, embriões e fetos, aos quais pretendem outorgar qualidade de ser humano e equiparar em direitos às pessoas já nascidas. A igreja eleva os direitos dos “não nados” de forma hipócrita e os movimentos do Não fazem disso uma bandeira. Mas a verdade é que um embrião, um feto, não pode ser considerado um ser humano, na medida em que não possui quaisquer direitos jurídicos. Porque o feto não tem consciência não pode ser considerado um ser vivo nas primeiras semanas da gravidez. Por vezes, é preferível um aborto a uma vida miserável para os pais e para o próprio filho. Porque dar em adopção nem sempre é uma alternativa. Porque os anticonceptivos falham. Porque o casal, e a mulher em particular, devem poder escolher e porque é um problema que só a eles diz respeito, e não ao papa ou aos bispos.
Acresce o facto de que as mulheres como cidadãs, somos sujeitos autónomos, o que deve obrigar o Estado a reconhecer a nossa capacidade de decidir e controlar a vida, assim como o direito a defender os nossos interesses. O direito ao nosso corpo é inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais. O direito à própria vida é inalienável, inegociável e intransferível. É imoral e inaceitável qualquer condicionamento à vida e aos direitos das mulheres sobre o seu corpo por razões religiosas, ideológicas, morais, políticas, económicas ou de estado.
A despenalização do aborto é um assunto de democracia e de cidadania, porque compete ao direito de autodeterminação e autonomia das pessoas. É um assunto de justiça social porque afecta especialmente uma parte das mulheres, as mulheres pobres que são a maioria, uma vez que as mulheres com recursos têm acesso a um aborto seguro. O discurso autoritário e absolutista dos líderes religiosos pretende abolir os direitos das mulheres em nome de uma “tradição”, de uma “cultura” e dos “valores cristãos”. Difamam, manipulam e mentem, alegando defenderem os direitos humanos. Mas um dos pilares do direitos humanos é a “não instrumentalização” do ser humano: o indivíduo deve ser considerado como um fim em si mesmo e não como um meio para alcançar um objectivo. No entanto, a igreja protege a maternidade como se a mulher fosse um “instrumento da vontade divina” à qual deve submeter a sua vida e a sua liberdade.
Do alto da sua posição patriarcal, os líderes da igreja observam as mulheres sobretudo em função das suas capacidades reprodutivas e materiais, e não as consideram como agentes morais e autónomos. A verdade é que a crença religiosa não tem de ser um elemento impeditivo do SIM à Interrupção Voluntária da Gravidez, na medida em que a mulher pode exercer a sua liberdade individual e seguir as suas crenças morais e religiosas.

Admito que haja posições muito diferenciadas a favor do SIM e, portanto, campanhas muito diferentes.
Mas a linha de campanha do PS escapa à minha compreensão.
Admitindo-se que o combate à abstenção seja uma prioridade, porquê, de todos os argumentos possíveis, escolher os piores?
Primeiro, a prisão. A campanha do não usa e abusa de um facto: é de que, nas mulheres condenadas, a prisão efectiva é pouco relevante. Com isso pretende fazer esquecer a criminalização, a humilhação sofrida em tribunal, a exposição da mais sensível intimidade em praça pública.
O que é essencial não são as penas de prisão, é a penalização na lei. A luta é pela despenalização, senhores(as) do PS.
Depois o inacreditável "sim responsável". O que estão a sugerir é que existe o sim irresponsável? É nestes termos que querem vencer a abstenção e derrotar o não?
Com amigos como os que congeminaram a campanha do PS, as mulheres portuguesas não precisam de inimigos.

ASSEMBLEIA DE MOVIMENTOS PELO SIM
14 Janeiro - Domingo - 15h
Aveiro - Centro Cultural de Congressos

Convocada por:
Cidadania e Responsabilidade pelo Sim
Em Movimento pelo Sim
Jovens pelo Sim
Médicos pela Escolha
Movimento VOTO SIM

Por alguma razão a campanha pelo Não crê que a introdução de argumentos e factos científicos sobre o desenvolvimento embrionário dará peso à sua posição. Ao fazê-lo coloca o foco da discussão no feto, e não sobre a mulher gravida, e apela ao princípio generalizado e descontextualizado da defesa da vida. Ausente fica a questão a referendo (a despenalização), e das implicações da criminalização sobre a saúde das mulheres.

Mas mesmo quando pincela os seus argumentos com ciência, depois tinge-os com matérias de opinião e considerações éticas e filosóficas. Nos dos panfletos distribuidos recentemente afirma-se:

• O progresso e a evolução da ciência peritem hoje um conhecimento e acompanhamento do desenvolvimento do bebé no seio materno acessível a todos.
• Na ciência moderna o feto não é um ente oculto, mas um ser humano conhecido e directamente observável. Avanços recentes na cardiologia fetal mostram que o desenvolvimento do coração ocorre entre as 3 e as 6 semanas na gestação e que por volta do 20º dia o coração já bate. Às 10 semanas o coração do bebé assemelha-se muito ao coração adulto e a função circulatória está completamente estabelecida.
• Às 10 semanas o bebé pesa 14 gramas, mede 6 centímetros, tem olhos, nariz, lábios, dedos, as mesmas impressões digitais que terá durante toda a sua vida, abre e fecha os olhos, tem sensibilidade e reação ao toque, já chucha o dedo e tem um coração que bateu 174 vezes durante a leitura deste folheto.

Com apelo ao coração, faz-se a equivalência entre batimento cardiaco e presença de vida humana, já semelhante ao adulto(!), de uma pessoa. Claro que o feto é uma forma de vida humana, mas não é nada evidente que seja um ser vivo independente ou que se trate de uma pessoa no sentido em que o usamos quando nos referimos aos que andam por aí sem cordão umbilical. É evidente que um embrião de quatro células não é uma pessoa, mas quando começa essa massa de células a ter características que indentificamos como as da pessoa humana? A Ciência poderá descrever-nos com detalhe o desenvolvimento embrionário, mas não nos pode dar a resposta a uma pergunta que não é do seu foro.

O feto no primeiro trimestre já tens vários orgãos desenvolvidos, mas não é um pequeno adulto. É uma pessoa em potência, certamente, e a confirmá-lo está a dificuldade sentida pela maioria das mulheres que fazem IVG. Mas seja como fôr, determinar se um feto de 10 semanas é uma pessoa não é a pergunta posta a referendo. Este trata, isso sim, de saber se queremos criminalizar as mulheres por cometerem IVG. É uma pergunta da ordem jurídica, sobre a qual poderá pesar a nossa moral, mas sobre a qual a ciência nos dirá pouco.

P.S. Quando vejo referência a "estudos científicos" pergunto-me sempre: "que estudos?", "qual é a referência do estudo?". Pois a literatura sobre questões médicas é imensa e variada. Por vezes referenciam-se estudo académicos com tamanho de amostra razoáveis e um desenho experimental apropriade. Por vezes são estudos que anedóticos, ou da literatura não-académica, ou encomendados/produzidos por institutos, tal que as conclusões são determinadas antes do realização do próprio estudo. Também não é raro as conclusões citadas no espaço público não corresponderem fielmente às conclusões do estudo. (sobre o uso e abuso da ciência no debate sobre questões de saúde sexual e reprodutiva ver)
Nesta questão em particular da dor do feto:

O MDM – Movimento Democrático de Mulheres decidiu participar na campanha do referendo (11 de Fevereiro de 07), sobre a despenalização da IVG realizando várias iniciativas próprias, entre as quais a realização de um grande encontro de mulheres pelo SIM.

O encontro será em Lisboa, no próximo dia 13 de Janeiro, entre as 14h30 e 17h30, (em local ainda a definir).

Consciente de que as organizações de mulheres são uma componente essencial para a vitória do SIM, o MDM convida organizações de mulheres e mulheres individualmente consideradas a definir com maior amplitude os motivos pelos quais as mulheres devem votar SIM, e para que desta vez, não se abstenham e votem.

Se na Vossa região houver organizações locais de mulheres podem convidá-las, ou enviem-nos os respectivos contactos, residência ou endereço electrónico. É imprescindível mobilizar o eleitorado feminino pelo SIM, para intervir no esclarecimento e participar nesta batalha do referendo.

O aborto é um direito da Mulher!

O direito a escolher é apenas um dos aspectos de um tema muito mais amplo dos Direitos Reprodutivos, ou seja, o direito da mulher poder controlar o seu corpo e a sua vida reprodutiva. Apesar de que a batalha se centra no direito ao aborto, os direitos reprodutivos, são muito mais do que terminar uma gravidez não desejada. Implicam também o direito de poder escolher, em consequência, o direito a decidir quando devem ou não ter filhos.
Partindo do pressuposto anterior, a liberdade reprodutiva não pode estar consignada unicamente a uma elite social, implica também o direito ao aborto das mulheres pobres. Embora o aborto seja ilegal, as mulheres de um nível socio-económico superior têm ao seu alcance, e sempre tiveram, o dinheiro e os médicos privados para fazerem abortos; ao mesmo tempo que as mulheres com menos recursos enfrentam a decisão de levar até ao fim uma gravidez não desejada, ou arriscar as suas vidas num aborto inseguro e ilegal.
Muitas mulheres pobres e da classe trabalhadora morrem quando o aborto é ilegal ou ficam com problemas de saúde para a toda a vida, porque praticaram um aborto clandestino, sujeitando-se à maior das barbáries muitas das vezes. De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), 78.000 mulheres morrem por ano no mundo, por abortos inseguros. Não havendo estatísticas em Portugal, dadas as naturais cifras negras, relativamente ao aborto clandestino, a verdade é que a Direcção Geral de Saúde revelou, relativamente ao ano de 2002, que uma parcela minúscula do total dos casos de interrupções da gravidez chegaram aos hospitais. Mesmo assim, foram 11.089 os casos. Pelo que normalmente, se estima entre 30.000 e 40.000 o número de abortos clandestinos. A verdade é que, nos países onde o aborto foi despenalizado, dando oportunidade às mulheres de abortar sob condições médicas, não só as mortes diminuíram ou desapareceram por completo, como também o número de abortos se mostrou reduzido, em virtude de uma maior abertura sobre planeamento familiar e sexualidade.

A cruzada anti aborto

As organizações anti aborto escudam-se por detrás de argumentos que, embora façam da moral uma bandeira, não são nem moralmente superiores nem representam nada que espelhe a maioria da população. Representam sim a maioria extremamente bem financiada, com “amigos” em lugares de poder. Aparentemente, sustentam a sua oposição ao aborto com base em argumentos piedosos, apoiados na “santidade da vida” e na “santidade do matrimónio”. Mas tudo não passa de hipocrisia. Trata-se apenas de uma cruzada política, não de moral. A moralidade é uma questão pessoal. Aqueles que se opõem ao aborto deveriam ser capazes de ouvir a sua própria consciência e, ao mesmo tempo, permitir que todos os demais a ouvissem também.
Ninguém em qualquer dos movimentos pelo SIM sugeriu alguma vez que, qualquer pessoa que se oponha ao aborto deva ser forçada a praticá-lo. No entanto, o objectivo da “cruzada anti aborto” é impor, pela lei, ou pela omissão da lei, um conjunto de valores morais extremamente conservadores, ao resto da população.
O próprio slogan “Somos pela vida”, nada mais é do que uma frase hipócrita, com intenção de deturpar o essencial sobre a IVG e o que realmente está em discussão até ao dia 11 de Fevereiro, com o culminar do Referendo. Porque esta frase não é um exclusivo dos movimentos do NÃO, porque esta frase não espelha de forma alguma unicamente a sua posição… porque esta frase também é minha. E, porque defendo a interrupção voluntária da gravidez, porque defendo que a mulher tem o direito de escolher livremente e de decidir sobre o seu corpo, porque defendo que uma criança tem o direito de vir ao mundo de forma desejada, afirmo que EU Sou pela vida. Sem qualquer hipocrisia!

Numa conferência da plataforma "Não obrigada", a 4 de Janeiro, o economista e militante do PSD António Borges fez uso de argumentos financeiros para justificar o Não. Segundo Borges, uma interrupção da gravidez custaria ao Serviço Nacional de Saúde €650 (para um total de 20-30 milhões de euros) e "a cada 2,3 abortos financiados, o Estado estará a adiar ou a não fazer uma cirurgia" (Diário Económico, 5 de Janeiro 2007).

Faz-me alguma espécie ver os mesmos que se opõem à IVG por razões morais, por alegarem estarem a defender a vida do feto, virem depois usar argumentos financeiros. Que querem dizer? Que se fosse mais barato já não seria problemático? Que errado é que a IVG seja financiado pelo Estado?

Maior estranheza é alegar-se que o IVG terá como custo não se poderem realizar cirurgias ou outros serviços de saúde. Se a Maria, a Ana e um terço da Isabel fizerem IVG então o Alberto, que após anos a revistir as suas artérias com colestrol, não poderá ter um transplante de coração. Porque não equacionar quantos diabéticos são responsáveis por não se poder vacinar raparigas contra a rubéola? Naturalmente que a questão não se coloca nestes termos. A questão é pois se o IVG é ou não uma de saúde pública. A resposta é clara: a falta de acompanhamento médico nos IVGs realizados clandestinamente é actualmente a segunda causa de morte materna (ver).

Mas tuda esta discussão parte da permisa que o referendo implica que será o Estado a financiar as IVGs, quando tal não é verdade. O referendo diz apenas respeito à despenalização da IVG. Tal é independente da questão dos locais onde estas poderão vir a ser realizadas, se serão efectuadas em clínicas privadas ou hospitais públicos, se terão comparticipação pública, etc. A implicação que ao se votar Sim, se está simultaneamente a votar pela menor comparticipação pública noutros serviços de saúde é falacioso e desonesto, e tem o objectivo claro de apelar ao Não pela força da bolsa.

Borges foi mais revelador quando afirmou que aceitar o IVG até às 10 semanas "é facilitar uma solução para quem encarou com ligeireza o controle da natalidade" (ob. cit.) Ora aí está a argumentação moralista a vir ao de cima. [Um estudo recente, realizado pela Consulmark, revela que 21% das mulheres que abortaram engravidaram por falhas no método de contracepção.]

Esta imagem circula pela internet.
Tentando confirmar a sua veracidade, foi-me dito que o financiamento do BCP teria sido feito através de uma das instituições de "apoio à família" e que deste modo não viria nas contas da campanha.
Contudo é visível a desproporção de recursos entre a campanha do Não e a campanha do Sim.

O Ministro Correia de Campos é o chefe da Comissão Liquidatária do Serviço Nacional de Saúde que se instalou no Ministério da Saúde. Correia de Campos, não se contentando com o facto de ser um mau Ministro para a saúde de Portugal, tem vindo a revelar uma grande ânsia em estar sempre nas bocas dos media. Anuncia-se para breve, o dia em que o Ministro anunciará o fim do seu próprio Ministério, quando nada mais houver por extinguir.
Desta feita, o Ministro, pretensamente apoiante do Sim, anunciou que os hospitais públicos não poderiam garantir o anonimato de quem praticasse o aborto, sendo que o "cliente" que assim o pretendesse deveria recorrer aos serviços privados.
Este Ministro tem claramente o problema de ainda não ter percebido que vive num Estado de direito com algumas regras democráticas, e que existe uma Constituição da República Portuguesa que se sobrepõe aos seus disparates.
Não será, com certeza, um Ministro da Saúde que decidirá se a cidadã que aborta, tem ou não, o direito a manter o anonimato.

Para Jorge Ferreira o argumento mais susceptível de provocar a vitória do Não é "que é imoral trocar uma operação às cataratas ou a um cancro por um aborto no Serviço Nacional de Saúde". Jorge Ferreira diz ainda que este é um argumento socialista.

Este é um dos poucos estudos que existe sobre o aborto em Portugal. Está disponível no site da APF.
As conclusões:
. 14,5% das mulheres entre os 18 e 49 anos já fizeram um aborto (entre 346.000 e 363.000)
. No último ano fizeram-se entre 17.260 a 18.000 abortos.
. O aborto é realizado sobretudo entre os 17 e 21 anos
. A grande maioria apenas fez um aborto
. 73% das mulheres que realizaram um aborto, fizeram-no até às 10 semanas
. Das mulheres que abortaram, 21% engravidou em consequência de uma falha do método contraceptivo
. A maioria dos motivos para a decisão de abortar é de carácter social

Já fiz muitas campanhas, mas a campanhas para o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez são completamente diferentes. Numa campanha normal há questões políticas que se vão pondo durante a campanha, há confronto de ideias e combate político. Nesta campanha isso não acontece.
Independentemente de uma ou outra picardia discursiva, as campanhas do Sim e do Não não se tocam, pois estão a um nível de discussão diferente.
Da parte do Sim os argumentos são científicos e políticos, da parte do Não os argumentos são emocionais ou evocativos de uma raiz cultural católica. Ou seja, por mais radical que seja o discurso das partes, de um lado há um apelo à racionalidade do outro um apelo à irracionalidade.
Não tendo, como princípio, nada contra a irracionalidade como forma de fazer uma ou outra escolha na vida, não me agrada que a mesma motive escolhas políticas.

O Mais Livre retoma uma campanha.

O referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) foi marcado para 11 de Fevereiro de 2007. A pergunta será:

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

Há que assumir primeiro que a realização de IVG é uma realidade. Um estudo preparado para a Associação para o Planeamento Familiar (APF) revela que 346 e 363 mil mulheres em Portugal já terão interrompido voluntariamente a gravidez e, só no ano passado, o número de abortos oscilou entre os 17.260 e os 18 mil: uma em cada cinco mulheres que engravidou em algum momento da sua vida fez um aborto.

A maioria das mulheres que recorreu ao aborto fê-lo em estabelecimentos de saúde, mas mais de 60% das mulheres não foram acompanhadas médico após o aborto: o IVG torna-se assim a segunda causa de morte materna e um grave problema de saúde pública.

Estes dados sublinham que a criminalização do IVG não elimina a sua ocorrência, mas mata mulheres (e fetos). A sua despenalização é uma questão de saúde pública.

O referendo aborda a descriminalização do IVG, e não como muitos advogados do NÃO gostam de repetir a sua liberalização. Até porque como o APF refere, a proibição do aborto aumenta o recurso ao aborto: «Muitos abortos poderiam ser evitados se as mulheres pudessem discutir abertamente a sua gravidez. Um aborto legal também pode ser o caminho para uma futura contracepção mais eficaz.»

A actual situação cria também um injustiça social, pois enquanto mulheres de maiores recursos financeiros podem aceder a clínicas estrangeiras para realizarem IVG, mulheres de menores recursos optam por recorrer a métodos que põem em perigo a sua sáude.

A APF apresenta 9 razões para a despenalização:

1. A proibição do aborto mata mulheres

Proibir o aborto não o elimina. Quando as mulheres sentem que ele é absolutamente necessário fazem-no, mesmo em segredo e sem cuidados médicos.

2. O aborto legal protege a saúde da mulher

O aborto legal não protege apenas a vida das mulheres, protege também a sua saúde. Um aborto mal feito pode ter severas consequências, p. ex. a esterilidade da mulher.

3. Uma mulher é mais do que um feto

Argumenta-se que um feto é uma "pessoa", semelhante a nós, com iguais direitos. Nesta questão existe uma tremenda diversidade de opiniões religiosas, filosóficas, científicas e médicas. É uma controvérsia com séculos de existência. Impôr uma lei definindo um feto (um embrião, ou mesmo um ovo) como uma "pessoa", com direitos iguais ou mesmo superiores aos de uma mulher - uma pessoa que pensa, sente e tem consciência - é arrogante e absurdo. Um ser "humano" em potência não passa disso, ainda não existe como tal.

4. Para uma mulher, ser mãe é apenas uma opção

Travaram-se muitas batalhas pela igualdade política e económica das mulheres. Os ganhos obtidos valem de pouco se a escolha reprodutiva é negada. Poder escolher um aborto seguro e legal torna possível muitas opções. De outro modo, um acidente, uma precipitação ou um abuso, podem acabar com a liberdade económica e pessoal de uma mulher.

5. A proibição do aborto é discriminatória

A proibição do aborto é discriminatória em relação às mulheres de baixo nível sócio-económico, que são levadas ao aborto auto-induzido ou clandestino. As que têm posses podem sempre viajar para obter um aborto seguro.

6. A proibição do aborto aumenta o recurso ao aborto

Muitos abortos poderiam ser evitados se as mulheres pudessem discutir abertamente a sua gravidez. Um aborto legal também pode ser o caminho para uma futura contracepção mais eficaz.

7. O aborto ilegal, produz crianças "responsáveis" por outras crianças

A gravidez na adolescência, na situação actual, tem tendência a aumentar. Pode acontecer com a sua filha ou com alguém que lhe é chegado. Eis a questão crítica: deve a falta de conhecimento, a falta de maturidade, ou um descuido momentâneo ser punido com uma gravidez e maternidade forçadas? Ou com um perigoso aborto ilegal? Devemos condenar uma adolescente a uma sentença de desesperança, desemprego e dependência?

8. O primeiro direito da criança é ser desejado

Quando as mulheres são forçadas a levar uma gravidez indesejada até ao fim, o resultado é uma criança indesejada. Todos sabem que elas estão entre os mais trágicos casos sociais, frequentemente abandonadas, não-amadas ou brutalizadas. Quando crescem, estas crianças estão frequentemente em séria desvantagem e, por vezes, em rota de colisão com os outros. Isto não é bom para as crianças, as famílias e a sociedade. Uma criança precisa de amor, de uma família que a queira e se preocupe por ela.

9. A possibilidade de escolha é boa para as famílias

Mesmo quando são tomadas precauções, os acidentes podem acontecer e acontecem. Para algumas famílias isso não é problema. Mas para outras pode ser catastrófico. Uma gravidez indesejada pode aumentar tensões, romper a estabilidade e empurrar as pessoas para baixo do limiar de pobreza.

O aborto não deve ser encarado como método contraceptivo. Produz sofrimento físico e psicológico. Mas a sua proibição produz ainda mais sofrimento. O Planeamento Familiar é a resposta. O aborto deve ser a última solução.