O Em Movimento Pelo Sim entregou, no passado dia 6, um pacote de queixas à Comissão Nacional de Eleições (CNE) incluindo ministros de culto, atropelando a lei, fazerem propaganda nas missas; a inserção no jornal "Público" de publicidade comercial da plataforma Não Obrigada [CNE já instaurou procedimento contra-ordenacional]; e a marcação de iniciativas para o dia de reflexão, como "a vigília de oração pela vida" na paróquia de Alhandra. É de esperar que algumas missas, no próprio dia de consulta, sejam aproveitadas para efeitos de propaganda.

Há que estar atento também à presença de símbolos nos locais de voto. A Associação Cívica República e Laicidade (R&L) levantou, oportunamente, junto da CNE, a questão da eventual existência de símbolos religiosos em instalações (escolas, autarquias, salões paroquiais, etc.) onde serão instaladas assembleias de voto para aquela consulta popular.

A CNE deliberou recomendar às câmaras municipais e juntas de freguesia que não coloquem mesas de voto em locais onde existam outros símbolos para além daqueles ligados à República. Mas podemos esperar que tal não venha a ser cumprido em alguns locais de voto, pelo que R&L disponibilizou um dos interessados um modelo de documento de participação dos factos considerados irregulares, que poderá ser apresentado aos presidentes das mesas de voto que se considere estarem em situação irregular, durante o período em que esteja a decorrer o próprio acto do sufrágio.

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