Carta aos candidatos presidenciais sobre a questão iraquiana
A Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque (AP-TMI) enviou a seguinte carta aos candidatos presidenciais em 6 de Janeiro:
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Ex.mo Senhor:
Com o propósito de contribuir para o esclarecimento do eleitorado, a Comissão Organizadora da Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque vem por este meio colocar-lhe, na sua qualidade de candidato à Presidência da República, dezoito perguntas acerca da crise internacional desencadeada com a invasão e a subsequente ocupação do Iraque.
Para que possa dispor de todos os dados que expressam as posições públicas da AP-TMI sobre o assunto, remetemos em anexo um conjunto de documentos produzidos pela Audiência Portuguesa (Março de 2005, em Lisboa) e pela Audiência Mundial (Junho de 2005, em Istambul) do Tribunal Mundial sobre o Iraque.
Assim:
1. Considera que a invasão e a ocupação do Iraque constituem uma agressão a um estado soberano e, como tal, devem ser denunciadas como crime contra a paz, nos termos da Carta das Nações Unidas?
2. Considera que o uso de mentiras para preparar a agressão deve ser condenado como crime contra a paz?
3. Considera que a violência generalizada das tropas ocupantes sobre a população e os resistentes (que se salda neste momento em muitas dezenas, provavelmente em centenas, de milhares de mortos civis) deve ser condenada como crime de guerra?
4. Considera que o uso pelos ocupantes de tortura sobre prisioneiros deve ser condenado como crime de guerra?
5. Considera que o uso de armas proibidas pelas tropas ocupantes (designadamente, fósforo branco, urânio empobrecido, bombas de fragmentação) deve ser condenado como crime de guerra?
6. Considera que a destruição de infra-estruturas, de património cultural e de recursos vitais pelos ocupantes deve ser condenada como crime de guerra?
7. Considera que a apropriação dos recursos económicos, designadamente, o petróleo do Iraque pelos países agressores deve ser condenada como crime de guerra, e apontada como motivo não confessado da agressão?
8. Considera legítima a resistência do povo iraquiano à ocupação, conforme está consagrado na Carta das Nações Unidas e na Constituição Portuguesa?
9. Considera que é dever da comunidade internacional apoiar essa luta e exigir a retirada incondicional dos ocupantes e a devida indemnização ao povo iraquiano?
10. Considera legítimas as instituições e leis impostas ou tuteladas pelos agressores sob pressão da ocupação militar?
11. Considera os governos portugueses liderados por Durão Barroso e depois por Santana Lopes culpados de cumplicidade nos crimes acima referidos?
12. Como avalia o facto de o actual Presidente da República não ter impedido o envolvimento de Portugal na guerra?
13. Considera que aos órgãos de comunicação social e aos articulistas que veicularam mentiras para justificar a agressão deve ser exigida retractação e pedido de desculpas à opinião pública?
14. Para corresponder à vontade da maioria da população portuguesa, que medidas propõe no sentido de levar o actual governo a rever a política nacional a respeito do Iraque?
15. Tenciona pôr termo à utilização da base das Lajes para fins de manutenção da ocupação do Iraque pelos EUA?
16. Que medidas se propõe tomar para indagar da responsabilidade das autoridades portuguesas no tráfego de aviões?prisão da CIA por território nacional? E para impedir que tal tráfego prossiga?
17. Que acção pensa desenvolver junto das instâncias da UE para banir as prisões secretas que a CIA instalou na Europa e para condenar os EUA por essa prática?
18. Que esforços políticos e diplomáticos se propõe empreender para a reposição da legalidade no Iraque?
Aguardando resposta, subscrevemo-nos, com os melhores cumprimentos.
Lisboa, 6 de Janeiro de 2006
A Comissão Organizadora da Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque
Berta Macias, Cristina Meneses, Eduardo Maia Costa, Guadalupe Magalhães, Graça Moreira, José Mário Branco, Manuel Monteiro, Manuel Raposo, Margarida Vieira, Mário Tomé, Paulo Esperança, Vladimiro Guinot
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Ex.mo Senhor:
Com o propósito de contribuir para o esclarecimento do eleitorado, a Comissão Organizadora da Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque vem por este meio colocar-lhe, na sua qualidade de candidato à Presidência da República, dezoito perguntas acerca da crise internacional desencadeada com a invasão e a subsequente ocupação do Iraque.
Para que possa dispor de todos os dados que expressam as posições públicas da AP-TMI sobre o assunto, remetemos em anexo um conjunto de documentos produzidos pela Audiência Portuguesa (Março de 2005, em Lisboa) e pela Audiência Mundial (Junho de 2005, em Istambul) do Tribunal Mundial sobre o Iraque.
Assim:
1. Considera que a invasão e a ocupação do Iraque constituem uma agressão a um estado soberano e, como tal, devem ser denunciadas como crime contra a paz, nos termos da Carta das Nações Unidas?
2. Considera que o uso de mentiras para preparar a agressão deve ser condenado como crime contra a paz?
3. Considera que a violência generalizada das tropas ocupantes sobre a população e os resistentes (que se salda neste momento em muitas dezenas, provavelmente em centenas, de milhares de mortos civis) deve ser condenada como crime de guerra?
4. Considera que o uso pelos ocupantes de tortura sobre prisioneiros deve ser condenado como crime de guerra?
5. Considera que o uso de armas proibidas pelas tropas ocupantes (designadamente, fósforo branco, urânio empobrecido, bombas de fragmentação) deve ser condenado como crime de guerra?
6. Considera que a destruição de infra-estruturas, de património cultural e de recursos vitais pelos ocupantes deve ser condenada como crime de guerra?
7. Considera que a apropriação dos recursos económicos, designadamente, o petróleo do Iraque pelos países agressores deve ser condenada como crime de guerra, e apontada como motivo não confessado da agressão?
8. Considera legítima a resistência do povo iraquiano à ocupação, conforme está consagrado na Carta das Nações Unidas e na Constituição Portuguesa?
9. Considera que é dever da comunidade internacional apoiar essa luta e exigir a retirada incondicional dos ocupantes e a devida indemnização ao povo iraquiano?
10. Considera legítimas as instituições e leis impostas ou tuteladas pelos agressores sob pressão da ocupação militar?
11. Considera os governos portugueses liderados por Durão Barroso e depois por Santana Lopes culpados de cumplicidade nos crimes acima referidos?
12. Como avalia o facto de o actual Presidente da República não ter impedido o envolvimento de Portugal na guerra?
13. Considera que aos órgãos de comunicação social e aos articulistas que veicularam mentiras para justificar a agressão deve ser exigida retractação e pedido de desculpas à opinião pública?
14. Para corresponder à vontade da maioria da população portuguesa, que medidas propõe no sentido de levar o actual governo a rever a política nacional a respeito do Iraque?
15. Tenciona pôr termo à utilização da base das Lajes para fins de manutenção da ocupação do Iraque pelos EUA?
16. Que medidas se propõe tomar para indagar da responsabilidade das autoridades portuguesas no tráfego de aviões?prisão da CIA por território nacional? E para impedir que tal tráfego prossiga?
17. Que acção pensa desenvolver junto das instâncias da UE para banir as prisões secretas que a CIA instalou na Europa e para condenar os EUA por essa prática?
18. Que esforços políticos e diplomáticos se propõe empreender para a reposição da legalidade no Iraque?
Aguardando resposta, subscrevemo-nos, com os melhores cumprimentos.
Lisboa, 6 de Janeiro de 2006
A Comissão Organizadora da Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque
Berta Macias, Cristina Meneses, Eduardo Maia Costa, Guadalupe Magalhães, Graça Moreira, José Mário Branco, Manuel Monteiro, Manuel Raposo, Margarida Vieira, Mário Tomé, Paulo Esperança, Vladimiro Guinot
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on Terça-feira, Janeiro 17, 2006 at Terça-feira, Janeiro 17, 2006.
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